40169300 — Juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida
Em uma frase
O NCM 40169300 é a classificação da Nomenclatura Comum do Mercosul para juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida. É uma linha de 8 dígitos do capítulo 40 (Borracha e suas obras), seção VII, usada na DUIMP para determinar o imposto de importação e os demais tributos no desembaraço. 122 ex-tarifários vigentes constam para este código no catálogo da Tandom.
O que o Brasil pagou
Este código carrega uma mistura de produtos, então leia o resultado como direção e não como valor exato para o seu item
- Mediana FOB por quilo: o valor do meio dos embarques da janela, em dólares FOB por quilo.
- Faixa de mercado: do percentil 25 ao percentil 75 do valor por quilo dos embarques na janela.
- Frete pago por quilo: o frete declarado nos embarques da janela, dividido pelo peso. É uma média ponderada pelo peso, ou seja, reflete as tarifas dos maiores importadores e não a de um embarque típico; a mediana simples costuma ser mais alta.
Origem das importações (% do valor)
- USA23%
- CHN12%
- DEU9%
- ITA8%
- FRA6%
- JPN5%
Alíquota por origem
A preferência muda com a origem do produto. A seleção abaixo troca a alíquota e as condições; não calcula custo de importação.
16% imposto de importação (TEC)
Sem acordo preferencial aplicável a esta origem. A alíquota é a da Tarifa Externa Comum.
16% imposto de importação (TEC)
Não coberto pelo acordo. Verificamos este código nesta origem: ele não recebe preferência do ACE-18, então aplica-se a Tarifa Externa Comum.
ACE-18 (Acordo de Complementação Econômica nº 18, Mercosul), internalizado no Brasil pelo Decreto nº 550, de 27 de maio de 1992. Setor automotivo excluído do ACE-18 e regido por acordos bilaterais (31º e 36º Protocolos Adicionais); o escopo por NCM consta dos anexos do ACE-14/ACE-74/ACE-02
16% imposto de importação (TEC)
Não coberto pelo acordo. Verificamos este código nesta origem: ele não recebe preferência do ACE-18, então aplica-se a Tarifa Externa Comum.
ACE-18 (Acordo de Complementação Econômica nº 18, Mercosul), internalizado no Brasil pelo Decreto nº 550, de 27 de maio de 1992. Setor automotivo excluído do ACE-18 e regido por acordos bilaterais (31º e 36º Protocolos Adicionais); o escopo por NCM consta dos anexos do ACE-14/ACE-74/ACE-02
16% imposto de importação (TEC)
Não coberto pelo acordo. Verificamos este código nesta origem: ele não recebe preferência do ACE-18, então aplica-se a Tarifa Externa Comum.
ACE-18 (Acordo de Complementação Econômica nº 18, Mercosul), internalizado no Brasil pelo Decreto nº 550, de 27 de maio de 1992. Setor automotivo excluído do ACE-18 e regido por acordos bilaterais (31º e 36º Protocolos Adicionais); o escopo por NCM consta dos anexos do ACE-14/ACE-74/ACE-02
0% imposto de importação com preferência
ACE-35 (Acordo de Complementação Econômica nº 35, Mercosul-Chile), internalizado no Brasil pelo Decreto nº 2.075, de 19 de novembro de 1996; lista vigente conforme o 60º Protocolo Adicional, Decreto nº 9.389, de 29 de maio de 2018
Mercadorias usadas não se beneficiam do Programa de Liberalização Comercial do ACE-35, qualquer que seja a origem ou a prova de origem apresentada (Artigo 2º, alínea l, do Acordo). Aplica-se a TEC integral.
Alíquota preferencial condicionada à comprovação de origem: exige prova de origem válida no momento do despacho aduaneiro. Sem prova de origem aplica-se a TEC integral. Regime de Origem: 69º Protocolo Adicional ao ACE-35, internalizado pela Resolução GECEX nº 751, de 3 de julho de 2025.
A preferência exige, além da prova de origem, que a mercadoria não tenha perdido o caráter originário. Mercadoria elaborada ou proveniente de zona franca mantém a preferência fora dos Capítulos 50 a 63, mas o certificado de origem deve trazer no Quadro 14 (Observações) a frase "mercadería elaborada o proveniente de zona franca"; sem essa indicação, aplica-se a TEC integral (Artigo 3º do 54º Protocolo Adicional ao ACE-35). A partir de 1º de janeiro de 2031, produtos que incorporem insumos importados temporariamente ou sob regime de drawback não se beneficiarão do Programa de Liberalização (Artigo 31, conforme 67º Protocolo Adicional); a regra não produz efeitos antes dessa data. Não atendidos esses requisitos, aplica-se a TEC integral.
Indicativo: confirme no texto oficial do acordo. A lista do ACE-35 está expressa em NALADI/SH 2012 e é aqui correlacionada ao NCM SH2022 no nível de subposição (6 dígitos); a validação do tratamento preferencial deve ser feita com base nos documentos oficiais do acordo.
Medidas de defesa comercial
Nenhuma medida antidumping ou compensatória em vigor para este código no catálogo da Tandom. Acompanhamos as publicações do DOU e a base é atualizada mensalmente.
Ex-tarifário(122)
O ex-tarifário reduz o imposto de importação para um bem específico descrito no ato, e vale apenas para essa descrição.
- Ex 001 Membrana revestida com um tecido especial de elastômero DIN ISO 1629, tecido AgN410 High Dynamic, temperatura máxima de trabalho 180 graus Celsius e durabilidade de 3,5 milhões de
- Ex 002 Gaxeta de retenção com geometria circular, com e sem nervura com diâmetro 92 e 109 mm e espessura total de 0,38mm, alma em aço baixo carbono laminado com revestimento de borracha n
- Ex 003 Gaxeta de retenção com geometria circular, com e sem nervura com diâmetro 92 e 120 mm e espessura total de 0,84mm, alma em aço baixo carbono laminado com revestimento de borracha n
- Ex 004 Luva de guia de formato cilíndrico e vazado, com aproximadamente 60 mm de comprimento e diâmetro externo de 40 mm H8 (com tolerância de +0,07 e +0,15), peso aproximado de 69 g, uti
- Ex 005 Anel de vedação dinâmica e estática em forma de "X", de borracha flúor-carbono com 60 Shore-A de dureza, ponto de transição vítrea <= -15 graus Celsius, TR test (ASTM) <= -24 graus
- Ex 006 Junta de borracha butílica de alta densidade não vulcanizada, autoadesiva para redução de ruído e amortecimento de vibração, para aplicação em polipropileno e alumínio, cortadas co
- Ex 007
- Ex 008
- Ex 014
- Ex 015
- Ex 016
- Ex 017
- Ex 018
- Ex 019
- Ex 020 Junta de vedação de seção retangular de 2,6 x 2,1 mm produzida em EPDM, com comprimento de 303 mm a 783,4 mm e tolerância de (+2,0/-1,0 mm); isenta de rebarbas, de empenamento e de
- Ex 021
- Ex 022
- Ex 023
- Ex 024
- Ex 025 Arruela de vedação de borracha fluorsilicone com fibras, com diâmetro externo de 20,3 +-0,2 mm e diâmetro interno de 7 +- 0,2 mm, com espessura de 0,38 +-0,1 mm. Resolução Gecex nº
- Ex 026
- Ex 027
- Ex 028
- Ex 030
- Ex 031
- Ex 032 Guarnição e vedação em borracha EPDM, nas dimensões 1.100 mm x 700 x 550 mm, aplicado na vedação na janela da porta dianteira, lado esquerdo e direito de veículos automotivos; PN 7
- Ex 033 Vedador de borracha em elastômero ACM, dureza: 69 mais ou menos 5 IRHD e densidade: 1,45 mais ou menos 0,02 g/cm cúbicos e incerto metálico com proteção à corrosão zinco fosfatizad
- Ex 034 Selo de vedação, de borracha vulcanizada não endurecida (EPDM), de geometria retangular e seção circular, com comprimento até 653,3 mm, largura até 51,6 mm e espessura de 3,5 mm (+
- Ex 036 Vedação flexível para restringir o vazamento do silicone do conjunto de embreagem viscosa, fabricada em borracha de silicone resistente a óleo e à temperatura de até 260 graus Cels
- Ex 037 Junta de vedação fabricada em borracha fluorcarbonada (FPM), com dureza de 55 +/-5 IRHD e 60 +/-5 Shore A e com dimensões de altura (secção) 6,63 mm +/- 0,15 e largura (secção) 1,9
- Ex 038 Corpo da válvula em aço de alta resistência com vulcanização de borracha, utilizada na montagem de válvula freio de mão que é responsável pela frenagem de estacionamento e frenagem
- Ex 039 Disco de vedação utilizado para montagem de válvula secadora de ar comprimido, responsável pela distribuição de ar pressurizado limpo para circuito de freio de serviço, estacioname
- Ex 040 Gaxeta utilizada em freios motores de veículos comerciais, com a função de vedar o êmbolo do cilindro pneumático do freio motor, produzida em borracha especial resistente às altas
- Ex 043 Vedação interna do resfriador do ar de admissão em FPM, com alongamento à ruptura superior a 180 por cento e força de tração superior a 7 N/mm2, após armazenamento em ar quente a 1
- Ex 044 Válvula poppet, fabricada em borracha EPDM com ou sem inserto de aço DC01 com espessura 1,2 mm (+- 0,1 mm), diâmetro externo de 30,5 até 30,4 mm (+-0,15 mm), diâmetro interno de 28
- Ex 045 Vedador de vácuo, possui corpo em borracha EPDM , com dureza de 70 graus IRH, diâmetro 52,5 mm (+- 0,46 mm), altura 15,5 mm (+-0,25 mm), diâmetro de vedação 35,4 mm (+- 0,2 mm), pe
- Ex 046 Anel de borracha, fabricado em EPDM conforme normas (STM A012, STM A126, STM A156 e STM A165), diâmetro interno de 86 a 110 mm com tolerâncias de 0,30 ou 0,50 mm, altura de 5 a 6 m
- Ex 047 Anel elastômero de borracha (HNBR ou NBR), de diâmetro interno entre 3 mm e 50 mm, secção de perfil circular de diâmetro entre 1,4 mm e 3,6 mm, e massa inferior ou igual a 5 g, apl
- Ex 048 Retentor de borracha HNBR com capacidade de resistir a pressão máxima de 20 bar, temperatura de trabalho compreendida entre -40 graus Celsius até 140 graus Celsius; com diâmetro in
- Ex 049 Retentor de borracha HNBR com capacidade de resistir a pressão máxima de 70 bar, temperatura de trabalho entre -40 graus Celsius até 130 graus Celsius; com diâmetro interno compree
- Ex 050 Retentor de borracha (NBR) integrado com uma mola de aço trefilado duro para aplicação de direção automotiva com capacidade a resistir uma pressão máxima de 20 bar e temperaturas d
- Ex 052 Elemento de vedação de borracha do tipo FKM binário, com permeabilidade de 0,8 mg/dia (Carb DBL SHED test) em imersão de combustível C/E10 a aproximadamente 40 graus Celsius por ap
- Ex 054
- Ex 055
- Ex 056
- Ex 057
- Ex 058
- Ex 059
- Ex 060
- Ex 061
- Ex 062
- Ex 063
- Ex 064
- Ex 065
- Ex 067 Selo retentor; contendo borracha (ASTN D200 M2HK 710 VUITON); com diâmetro máximo de 20,9 mm e comprimento total de 3,9 mm e peso aproximado de 1 g; usado na fabricação de árvore d
- Ex 069 Selo; contendo elastômero (MS 2125); com diâmetro interno nominal de 8,18 mm, diâmetro externo nominal de 19,15 mm; usado na fabricação de caixa de transferência de veículos 4x4 co
- Ex 070 Selo; contendo elastômero e componente metálico em aço (ASTM A 1008); com comprimento nominal de 12,21 mm, diâmetro externo maior nominal de 78,2 mm; usado na fabricação de caixa d
- Ex 071 Selo; contendo borracha (F907); com diâmetro externo nominal de 78 mm, comprimento nominal de 16,10 mm; usado na fabricação de caixa de transferência de veículos 4x4 com duas veloc
- Ex 072 Selo; contendo fluoro elastômeros (FKM V 94); com diâmetro interno nominal da extremidade de 48,36 mm, comprimento nominal de 28,20 mm; usado na fabricação de caixa de transferênci
- Ex 073 Junta de vedação; contendo fluoroelastómero; com formato oval, perfil tipo I com ressaltos e reentrâncias laterais; em estado natural possui dureza de 70 JIS A (+/ 5 JIS A), tensão
Mostrando 60 de 122 ex-tarifários. A lista completa consta dos atos oficiais.
Perguntas frequentes
O que é o NCM 40169300?
O NCM 40169300 é a classificação da Nomenclatura Comum do Mercosul para juntas, gaxetas e semelhantes, de borracha vulcanizada não endurecida. Pertence ao capítulo 40 da NCM, Borracha e suas obras.
Qual é a alíquota do imposto de importação do NCM 40169300?
A alíquota do imposto de importação (II) pela Tarifa Externa Comum é de 16%. Sobre ela ainda incidem IPI, PIS/COFINS e ICMS, que dependem do estado e do produto.
Existe antidumping para o NCM 40169300?
Nenhuma medida de defesa comercial em vigor para este código no catálogo da Tandom. Acompanhamos as publicações do DOU e a base é atualizada mensalmente.
O NCM 40169300 tem ex-tarifário?
Sim, 122 ex-tarifários vigentes para este código. O ex-tarifário reduz o imposto de importação para um bem específico descrito no ato, e vale apenas para essa descrição.
Quanto o Brasil pagou por importações do NCM 40169300?
A mediana do valor FOB nos últimos 12 meses foi de US$ 109 por quilo, com faixa de US$ 33,23 a US$ 360. este código carrega uma mistura de produtos, então leia o resultado como direção e não como valor exato para o seu item
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