84381000 — Máquinas e aparelhos para indústria de panificação, pastelaria, etc
Em uma frase
O NCM 84381000 é a classificação da Nomenclatura Comum do Mercosul para máquinas e aparelhos para indústria de panificação, pastelaria, etc. É uma linha de 8 dígitos do capítulo 84 (Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes), seção XVI, usada na DUIMP para determinar o imposto de importação e os demais tributos no desembaraço. 79 ex-tarifários vigentes constam para este código no catálogo da Tandom.
O que o Brasil pagou
Este código carrega uma mistura de produtos, então leia o resultado como direção e não como valor exato para o seu item
- Mediana FOB por quilo: o valor do meio dos embarques da janela, em dólares FOB por quilo.
- Faixa de mercado: do percentil 25 ao percentil 75 do valor por quilo dos embarques na janela.
- Frete pago por quilo: o frete declarado nos embarques da janela, dividido pelo peso. É uma média ponderada pelo peso, ou seja, reflete as tarifas dos maiores importadores e não a de um embarque típico; a mediana simples costuma ser mais alta.
- A unidade estatística deste código não é o quilo. O valor por quilo acima serve como ordem de grandeza para comparar embarques, não como preço unitário do seu item.
Origem das importações (% do valor)
- ITA57%
- CHN10%
- NLD8%
- SVN6%
- CHE4%
- DEU3%
Alíquota por origem
A preferência muda com a origem do produto. A seleção abaixo troca a alíquota e as condições; não calcula custo de importação.
12,6% imposto de importação (TEC)
Sem acordo preferencial aplicável a esta origem. A alíquota é a da Tarifa Externa Comum.
0% imposto de importação com preferência
ACE-18 (Acordo de Complementação Econômica nº 18, Mercosul), internalizado no Brasil pelo Decreto nº 550, de 27 de maio de 1992. Regra: programa de desgravação do ACE-18 (Artigo 4), que alcançou 0% sobre a totalidade do universo tarifário no comércio intrazona
Alíquota preferencial condicionada à comprovação de origem: exige Certificado de Origem MERCOSUL válido no momento do despacho aduaneiro. Sem prova de origem aplica-se a TEC integral. Regime de Origem do MERCOSUL: 218º Protocolo Adicional ao ACE 18, Decreto nº 12.058, de 13 de junho de 2024.
A preferência exige, além do Certificado de Origem, que a mercadoria não tenha perdido o caráter originário. Mercadoria que transite ou seja armazenada em zona franca, zona de processamento de exportações ou área aduaneira especial mantém o caráter originário somente se: (i) a zona estiver sob controle aduaneiro do Estado Parte correspondente; (ii) as operações se limitarem a assegurar a comercialização, conservação, fracionamento em lotes ou volumes ou operações semelhantes; (iii) não se alterar a classificação tarifária; e (iv) não se alterar o caráter de mercadoria originária consignado no Certificado de Origem original. Não atendidos esses requisitos, aplica-se a TEC integral. Base: Decisão CMC nº 33/15, incorporada ao ACE-18 pelo 113º Protocolo Adicional (Decreto nº 9.135, de 18 de agosto de 2017), que acrescenta parágrafo único ao Artigo 2º da Decisão CMC nº 08/94.
Indicativo: confirme no texto oficial do acordo. A lista por NCM SH 2022 tem caráter indicativo e destina-se a facilitar a consulta às concessões; a validação do tratamento preferencial deve ser feita com base nos documentos oficiais do acordo.
Coberto pelo acordo·ACE-18
A lista de concessões do ACE-18 é única para os países do acordo, e este código consta nela: as outras origens do mesmo acordo têm preferência registrada nesta página. Não publicamos alíquota para esta origem porque a nossa base de preferências é montada por demanda e ainda não tem linha própria para este par de código e origem, sem registro de importação desta origem na janela de 12 meses.
ACE-18 (Acordo de Complementação Econômica nº 18, Mercosul), internalizado no Brasil pelo Decreto nº 550, de 27 de maio de 1992. Regra: programa de desgravação do ACE-18 (Artigo 4), que alcançou 0% sobre a totalidade do universo tarifário no comércio intrazona
Alíquota preferencial condicionada à comprovação de origem: exige Certificado de Origem MERCOSUL válido no momento do despacho aduaneiro. Sem prova de origem aplica-se a TEC integral. Regime de Origem do MERCOSUL: 218º Protocolo Adicional ao ACE 18, Decreto nº 12.058, de 13 de junho de 2024.
A preferência exige, além do Certificado de Origem, que a mercadoria não tenha perdido o caráter originário. Mercadoria que transite ou seja armazenada em zona franca, zona de processamento de exportações ou área aduaneira especial mantém o caráter originário somente se: (i) a zona estiver sob controle aduaneiro do Estado Parte correspondente; (ii) as operações se limitarem a assegurar a comercialização, conservação, fracionamento em lotes ou volumes ou operações semelhantes; (iii) não se alterar a classificação tarifária; e (iv) não se alterar o caráter de mercadoria originária consignado no Certificado de Origem original. Não atendidos esses requisitos, aplica-se a TEC integral. Base: Decisão CMC nº 33/15, incorporada ao ACE-18 pelo 113º Protocolo Adicional (Decreto nº 9.135, de 18 de agosto de 2017), que acrescenta parágrafo único ao Artigo 2º da Decisão CMC nº 08/94.
Indicativo: confirme no texto oficial do acordo. A lista por NCM SH 2022 tem caráter indicativo e destina-se a facilitar a consulta às concessões; a validação do tratamento preferencial deve ser feita com base nos documentos oficiais do acordo.
Coberto pelo acordo·ACE-18
A lista de concessões do ACE-18 é única para os países do acordo, e este código consta nela: as outras origens do mesmo acordo têm preferência registrada nesta página. Não publicamos alíquota para esta origem porque a nossa base de preferências é montada por demanda e ainda não tem linha própria para este par de código e origem, sem registro de importação desta origem na janela de 12 meses.
ACE-18 (Acordo de Complementação Econômica nº 18, Mercosul), internalizado no Brasil pelo Decreto nº 550, de 27 de maio de 1992. Regra: programa de desgravação do ACE-18 (Artigo 4), que alcançou 0% sobre a totalidade do universo tarifário no comércio intrazona
Alíquota preferencial condicionada à comprovação de origem: exige Certificado de Origem MERCOSUL válido no momento do despacho aduaneiro. Sem prova de origem aplica-se a TEC integral. Regime de Origem do MERCOSUL: 218º Protocolo Adicional ao ACE 18, Decreto nº 12.058, de 13 de junho de 2024.
A preferência exige, além do Certificado de Origem, que a mercadoria não tenha perdido o caráter originário. Mercadoria que transite ou seja armazenada em zona franca, zona de processamento de exportações ou área aduaneira especial mantém o caráter originário somente se: (i) a zona estiver sob controle aduaneiro do Estado Parte correspondente; (ii) as operações se limitarem a assegurar a comercialização, conservação, fracionamento em lotes ou volumes ou operações semelhantes; (iii) não se alterar a classificação tarifária; e (iv) não se alterar o caráter de mercadoria originária consignado no Certificado de Origem original. Não atendidos esses requisitos, aplica-se a TEC integral. Base: Decisão CMC nº 33/15, incorporada ao ACE-18 pelo 113º Protocolo Adicional (Decreto nº 9.135, de 18 de agosto de 2017), que acrescenta parágrafo único ao Artigo 2º da Decisão CMC nº 08/94.
Indicativo: confirme no texto oficial do acordo. A lista por NCM SH 2022 tem caráter indicativo e destina-se a facilitar a consulta às concessões; a validação do tratamento preferencial deve ser feita com base nos documentos oficiais do acordo.
Sem preferência registrada para este código nesta origem
Isso é uma afirmação sobre a nossa base, não sobre o acordo: não verificamos este par de código e origem, então não afirmamos que existe preferência nem que ela não existe. Confirme no texto oficial do acordo.
Medidas de defesa comercial
Nenhuma medida antidumping ou compensatória em vigor para este código no catálogo da Tandom. Acompanhamos as publicações do DOU e a base é atualizada mensalmente.
Ex-tarifário(79)
O ex-tarifário reduz o imposto de importação para um bem específico descrito no ato, e vale apenas para essa descrição.
- Ex 133 Fatiadoras automáticas em aço inoxidável para pães, com espessura ajustável das fatias retangulares e/ou circulares entre 3 e 30mm, para peças retangulares de produto com dimensões
- Ex 162 Combinações de máquinas destinadas à produção e laminação de 65.000 a 72.000unid/h de massa crua pré-moldada no formato de pão francês com peso unitário de 60 a 80g, capacidade de
- Ex 188 Máquinas porcionadoras, sem utilização de óleos, de massas alimentícias para a indústria de panificação, peso das porções igual ou superior a 100g, mas igual ou inferior a 2.000g,
- Ex 192 Máquinas automáticas para a fabricação de massas alimentícias longas, com espessura acima de 1,6mm, com controlador lógico programável (CLP), capacidade de produção igual ou superi
- Ex 193 Máquinas automáticas para fabricação de massas alimentícias secas e curtas, com controlador lógico programável (CLP), capacidade de produção igual ou superior a 2.000kg/h (variável
- Ex 202 Máquinas divisoras, boleadoras, para fabricação de tortilhas de farinha, automáticas, em processo contínuo, projetadas com sistema livre de óleo lubrificante comestível, com capaci
- Ex 233 Máquinas dosadoras e pingadeiras de biscoitos, bolachas, pão de ló, profiterólis, suspiros, macarons, muffins, champagne com capacidade de produção de até 9.000unidades/h, para ban
- Ex 235 Máquinas porcionadoras de massa de pães, bolos e recheios, peso de porções igual ou superior a 5g, com capacidade nominal de 2.000 a 15.000kg/h, com funil de alimentação de até 350
- Ex 237 Combinações de máquinas para fabricação de massas de pães com peso máximo de 130g, e capacidade de produção de 9.000unidades/h, compostas de: alimentador de amassados, tipo: tremon
- Ex 274 Combinações de máquinas para recuperação do excesso de farinha em linha de produção de massas de pães de hambúrguer, compostas de: filtros de ar antiestáticos, recuperador de farin
- Ex 280 Máquinas automáticas para produção de pães turco tipo "Sesamed ou duplo "twisted", com controlador lógico programável (PLC) e capacidade para produzir até 8.000pães/h tipo "Sesamed
- Ex 287 Modeladoras de massa de panificação, sem cabeça de laminação, capacidade de produção de até 110pães/min, incluindo placa modeladora motorizada, aplicador de farinha, esteira magnét
- Ex 299 Máquinas automáticas e contínuas para dividir e bolear massas de pães de baixa gramaturas de 30 a 130g, com capacidade de produzir até 15.000pães/h, com painel eletrônico de contro
- Ex 303 Combinações de máquinas automáticas e contínuas para fermentação e cocção de massa de pães de forma com peso máximo de 400g assado, com capacidade máxima igual ou superior a 18.000
- Ex 304 Abridoras de massa de pizza a frio e com borda "sistema micro roling", sistema giratório de pizza a frio 40cm, contendo com motor elétrico de 230V, 60Hz, 1P, 0,55kW, acionado por c
- Ex 306 Divisoras boleadoras de balcão, semiautomáticas, capazes de produzir de 11 partes a 14 partes por operação de 800 a 1.000 porções de massa boleada por hora de gramaturas exatas que
- Ex 309 Unidades funcionais para fabricação de tortilhas em processo contínuo, automáticas, com capacidade de produção de até 8.100unid/h para diâmetros das tortilhas compreendidos entre 1
- Ex 310 Misturadores de colunas em aço inoxidável, para massas alimentícias com sistema de limpeza automático, com controlador lógico programável (CLP) com tela de 10 polegadas sensível ao
- Ex 313 Máquinas fatiadoras automáticas de pão de forma, por meio de serras contínuas, com afiador automático de lâminas, com esteira de entrada e saída de pães, pantógrafo ajustável, capa
- Ex 315 Combinações de máquinas automáticas e contínuas para a laminação e divisão volumétrica de massa de pães (tipo donut) através de rolos sincronizados de corte com capacidade nominal
- Ex 316 Combinações de máquinas para produção automática de biscoito "syrup waffle" cortando, dividindo horizontalmente e recheando, com capacidade máxima de 3.000biscoitos/h, de 80mm de d
- Ex 325 Equipamentos compostos por módulo de 7 cilindros de compressão continua, com largura de 900mm de inox 304, para comprimir de forma gradual massas para macarrão instantâneo em espes
- Ex 326 Máquinas lavadoras de trefilas circulares e retangulares para máquinas de fabricação de massas alimentícias, capacidade de lavagem de n.2 trefilas retangulares até as dimensões máx
- Ex 327 Equipamentos compostos de cilindro duplo de compressão, para comprimir e enrolar massas de macarrão instantâneo em espessura especificada, com largura de 900mm, produzidas em inox
- Ex 331 Combinações de máquinas para linha semiautomática para produção de massas alimentícias com e sem recheio, podendo ser alimentada por linha de laminação automática ou rolo de massa,
- Ex 332 Combinações de máquinas automáticas para fabricação de macarrão instantâneo, com capacidade máxima de produção de 1.680kg/h, para peças de massa pronta de 70g cada, com dimensões d
- Ex 333 Combinações de máquinas para processamento de proteínas texturizadas úmidas e fibração contínua de proteína sem expansão em capacidade de até 50kg/h e secas até 40kg/h e, para alim
- Ex 334 Equipamentos para remoção de pães de assadeiras de forma continua, retenção por sucção através de bicos projetados de extração suave, bicos de injeção de ar para descolamento do pã
- Ex 335 Maquinas divisoras/boleadoras de massas para produção de tortilhas e outros alimentos, contendo de 1 a 4 correias/linhas de descarga com capacidade de produção de até 4.800peças/h
- Ex 336 Máquinas para produção de tortilhas crocantes em formato 'snack', cozidas, por processo de prensagem a quente, evaporação e expansão a partir de milho fragmentado, com capacidade d
- Ex 339 Combinações de máquinas para preparação e mistura de líquidos destinada a fabricar massa alimentícia de batata "chips", com capacidade aproximada de 300 litros/h, compostas de: tan
- Ex 340 Combinações de máquinas para produção de massa crua de pães tipo pão de forma, com capacidade máxima de produção de 4.200kg/h, compostas de: robô para manipulação de tachos content
- Ex 341 Combinações de máquinas automáticas e contínuas para produção de massas para pães tais como pão redondo tipo italiano ou tipo hamburguer, ciabatta, baguetes e outros tipos de massa
- Ex 342 Combinações de máquinas automáticas, com controlador lógico programável (CLP), para mistura e descanso de massas para pães tipo bisnaguinha, com capacidade de 4.500kg/h, tempo mist
- Ex 343 Combinações de máquinas (unidade funcional) utilizado na fabricação de produto alimentício tipo "waffle" através de processo de produção de massa líquida e de assamento contínuo, c
- Ex 344 Combinações de maquinas para produção de salgadinhos tipo tacos mexicanos, fritos e condimentados, com capacidade de produzir 1.300kg/h de salgadinhos, compostas de: sistema de pes
- Ex 345 Combinações de máquinas automáticas e contínuas para fabricação de pães tipo bisnaguinha, com capacidade máxima de produção de 200.000unid/h para pães de 19g prontos, com controlad
- Ex 346 Combinações de máquinas automáticas, com controlador lógico programável (CLP), para produção de massa crua de pães tipo bisnaguinha, com produtividade de 4.500kg/h, cadência de des
- Ex 347 Máquinas porcionadoras automáticas de massa de panificação, com capacidade de processar até 8.022kg/h, controladas por CLP, constituídas por 2 eixos estrelados rotativos, funil de
- Ex 348 Laminadoras de massa automática construída em aço inoxidável com ajuste de rolo automático e espessura de massa constante e uniforme, dotada de: controlador com tela sensível ao to
- Ex 349 Combinações de máquinas para produção de massa alimentícia, com capacidade total de 880kg/ciclo, compostas de: infraestrutura para dosagem de ingredientes de sólidos e líquidos; du
- Ex 350 Pré-misturadores de massas alimentícias, para preparo de grandes volumes de massas para bolos, com tanque de 800L e capacidade de processar 650L/batido e 2.600kg de massa/h, estrut
- Ex 351 Divisoras de massa volumétrica para produção de pão de forma, com corte volumétrico uniforme, capacidade nominal de até 3.000unid/h, intervalo de peso de corte entre 155g/unidade (
- Ex 352 Combinações de máquinas automáticas, contínuas para produção de "wafer" oco recheado, com capacidade de produção de 3.491unid./min, compostas de: 1 forno a gás, com CLP, com veloci
- Ex 353 Combinações de máquinas automáticas, contínuas para produção de "wafer" plano recheado, com capacidade de 4.410unid./min, compostas de: 1 forno a gás, com CLP, com velocidade de as
- Ex 354 Combinações de máquinas automáticas podendo operar 25 moldes /min, para fabricação de 1.188 bolinhos recheados /min, composto de dosador volumétrico de pistão para massas, injetor
- Ex 355 Máquinas automáticas destinadas à produção de bases para tortas, com capacidade máxima de 8.400 peças/hora, dispondo de 1 transportador intermitente com 2 correias laterais para ba
- Ex 356 Combinações de máquinas automáticas com controlador lógico programável (CLP) para produção de bolinhos, largura útil de 1.600mm, com capacidade máxima de até 35.500bolinhos redondo
- Ex 357 Equipamentos de corte universal para massas alimentícias com rotação manual, com cabeçote de diâmetro de 780mm, com elevação elétrica da máscara, sistema de troca rápida de cone, m
- Ex 401 Combinações de máquinas para produção de salgadinhos/snacks expandidos feitos à base de cereais (milho) com estruturas em aço, com painel elétrico com Controlador Lógico Programáve
- Ex 418 Combinações de máquinas automáticas para produção contínua de filões de pão, com capacidade de até 9.000unid/h com peso unitário de 400g, compostas de: tremonha para 1.200 litros c
- Ex 419 Máquinas para moldar massas alimentícias, confeccionadas em aço inoxidável, com altura máxima de 40mm em formas, com capacidade máxima de produção de 1.900unid/h, dotadas de: prens
- Ex 423 Combinações de máquinas automáticas para a fabricação de massas alimentícias seca longas, com espessura de 1,7mm e capacidade de produção máxima ou igual a 6.000kg/h, compostas de:
- Ex 424 Combinações de máquinas para a fabricação de massas alimentícias secas e curtas, com controlador lógico programável (CPL), pacote preditivo de manutenção com algoritmos de software
- Ex 425 Combinações de máquinas para produção de croissants e outras massas alimentícias com e sem recheio, com uma linha composta por até 4 linhas (fileiras), capacidade para produção de
- Ex 426 Máquinas para produção de massas alimentícias com e sem recheio, com alta flexibilidade e capacidade para produção e processamento de até 1.000kg de massa/h, para produção de massa
- Ex 427 Prensas automáticas, destinadas exclusivamente para a indústria de panificação para realizar a moldagem e uniformização de blocos de massas de panificação antes da laminação, const
- Ex 428 Misturadores industriais planetários, para massa alimentícia, com estrutura confeccionada em aço inoxidável a prova de agua, dotados de: balde (tacho) removível, em aço inoxidável
- Ex 429 Combinação de máquinas para produção de farinha de rosca, com capacidade de produção de 900 a 1.500kg/h, composta de: 1 Balança de Dosagem Micro-diferencial; 1 Sistema de Aspiração
- Ex 430 Combinações de máquinas para processamento de biscoitos tipo "Cream Crackers", com capacidade de produção específica de 30,3kg/m2h, capacidade de produção de 4.153kg/h, e frequênci
Mostrando 60 de 79 ex-tarifários. A lista completa consta dos atos oficiais.
Perguntas frequentes
O que é o NCM 84381000?
O NCM 84381000 é a classificação da Nomenclatura Comum do Mercosul para máquinas e aparelhos para indústria de panificação, pastelaria, etc. Pertence ao capítulo 84 da NCM, Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Qual é a alíquota do imposto de importação do NCM 84381000?
A alíquota do imposto de importação (II) pela Tarifa Externa Comum é de 12,6%. O código é listado como True, o que permite alíquota reduzida por ex-tarifário quando não houver produção nacional equivalente. Sobre ela ainda incidem IPI, PIS/COFINS e ICMS, que dependem do estado e do produto.
Existe antidumping para o NCM 84381000?
Nenhuma medida de defesa comercial em vigor para este código no catálogo da Tandom. Acompanhamos as publicações do DOU e a base é atualizada mensalmente.
O NCM 84381000 tem ex-tarifário?
Sim, 79 ex-tarifários vigentes para este código. O ex-tarifário reduz o imposto de importação para um bem específico descrito no ato, e vale apenas para essa descrição.
Quanto o Brasil pagou por importações do NCM 84381000?
A mediana do valor FOB nos últimos 12 meses foi de US$ 21,28 por quilo, com faixa de US$ 8,82 a US$ 46,56. este código carrega uma mistura de produtos, então leia o resultado como direção e não como valor exato para o seu item A unidade estatística deste código não é o quilo, então o valor por quilo serve como referência de ordem de grandeza, não como preço unitário.
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