85389090 — Outras partes para aparelhos de interrupção de circuito elétrico
Em uma frase
O NCM 85389090 é a classificação da Nomenclatura Comum do Mercosul para outras partes para aparelhos de interrupção de circuito elétrico. É uma linha de 8 dígitos do capítulo 85 (Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios), seção XVI, usada na DUIMP para determinar o imposto de importação e os demais tributos no desembaraço. 42 ex-tarifários vigentes constam para este código no catálogo da Tandom.
O que o Brasil pagou
Este código carrega uma mistura de produtos, então leia o resultado como direção e não como valor exato para o seu item
- Mediana FOB por quilo: o valor do meio dos embarques da janela, em dólares FOB por quilo.
- Faixa de mercado: do percentil 25 ao percentil 75 do valor por quilo dos embarques na janela.
- Frete pago por quilo: o frete declarado nos embarques da janela, dividido pelo peso. É uma média ponderada pelo peso, ou seja, reflete as tarifas dos maiores importadores e não a de um embarque típico; a mediana simples costuma ser mais alta.
Origem das importações (% do valor)
- CHN23%
- USA14%
- DEU14%
- ITA8%
- MEX6%
- JPN6%
Alíquota por origem
A preferência muda com a origem do produto. A seleção abaixo troca a alíquota e as condições; não calcula custo de importação.
16% imposto de importação (TEC)
Sem acordo preferencial aplicável a esta origem. A alíquota é a da Tarifa Externa Comum.
16% imposto de importação (TEC)
Não coberto pelo acordo. Verificamos este código nesta origem: ele não recebe preferência do ACE-18, então aplica-se a Tarifa Externa Comum.
ACE-18 (Acordo de Complementação Econômica nº 18, Mercosul), internalizado no Brasil pelo Decreto nº 550, de 27 de maio de 1992. Setor automotivo excluído do ACE-18 e regido por acordos bilaterais (31º e 36º Protocolos Adicionais); o escopo por NCM consta dos anexos do ACE-14/ACE-74/ACE-02
16% imposto de importação (TEC)
Não coberto pelo acordo. Verificamos este código nesta origem: ele não recebe preferência do ACE-18, então aplica-se a Tarifa Externa Comum.
ACE-18 (Acordo de Complementação Econômica nº 18, Mercosul), internalizado no Brasil pelo Decreto nº 550, de 27 de maio de 1992. Setor automotivo excluído do ACE-18 e regido por acordos bilaterais (31º e 36º Protocolos Adicionais); o escopo por NCM consta dos anexos do ACE-14/ACE-74/ACE-02
16% imposto de importação (TEC)
Não coberto pelo acordo. Verificamos este código nesta origem: ele não recebe preferência do ACE-18, então aplica-se a Tarifa Externa Comum.
ACE-18 (Acordo de Complementação Econômica nº 18, Mercosul), internalizado no Brasil pelo Decreto nº 550, de 27 de maio de 1992. Setor automotivo excluído do ACE-18 e regido por acordos bilaterais (31º e 36º Protocolos Adicionais); o escopo por NCM consta dos anexos do ACE-14/ACE-74/ACE-02
0% imposto de importação com preferência
ACE-35 (Acordo de Complementação Econômica nº 35, Mercosul-Chile), internalizado no Brasil pelo Decreto nº 2.075, de 19 de novembro de 1996; lista vigente conforme o 60º Protocolo Adicional, Decreto nº 9.389, de 29 de maio de 2018
Mercadorias usadas não se beneficiam do Programa de Liberalização Comercial do ACE-35, qualquer que seja a origem ou a prova de origem apresentada (Artigo 2º, alínea l, do Acordo). Aplica-se a TEC integral.
Alíquota preferencial condicionada à comprovação de origem: exige prova de origem válida no momento do despacho aduaneiro. Sem prova de origem aplica-se a TEC integral. Regime de Origem: 69º Protocolo Adicional ao ACE-35, internalizado pela Resolução GECEX nº 751, de 3 de julho de 2025.
A preferência exige, além da prova de origem, que a mercadoria não tenha perdido o caráter originário. Mercadoria elaborada ou proveniente de zona franca mantém a preferência fora dos Capítulos 50 a 63, mas o certificado de origem deve trazer no Quadro 14 (Observações) a frase "mercadería elaborada o proveniente de zona franca"; sem essa indicação, aplica-se a TEC integral (Artigo 3º do 54º Protocolo Adicional ao ACE-35). A partir de 1º de janeiro de 2031, produtos que incorporem insumos importados temporariamente ou sob regime de drawback não se beneficiarão do Programa de Liberalização (Artigo 31, conforme 67º Protocolo Adicional); a regra não produz efeitos antes dessa data. Não atendidos esses requisitos, aplica-se a TEC integral.
Indicativo: confirme no texto oficial do acordo. A lista do ACE-35 está expressa em NALADI/SH 2012 e é aqui correlacionada ao NCM SH2022 no nível de subposição (6 dígitos); a validação do tratamento preferencial deve ser feita com base nos documentos oficiais do acordo.
Medidas de defesa comercial
Nenhuma medida antidumping ou compensatória em vigor para este código no catálogo da Tandom. Acompanhamos as publicações do DOU e a base é atualizada mensalmente.
Ex-tarifário(42)
O ex-tarifário reduz o imposto de importação para um bem específico descrito no ato, e vale apenas para essa descrição.
- Ex 001 Placas metálicas para contato entre fusíveis e relês, de cobre refinado, com tratamento superficial de estanho contínuo (pré "plating"), apresentando cortes e perfurações, estampad
- Ex 002 Módulo central de comutação produzido de plástico e circuito metálico sobre injetado utilizado como pista e guia para a comutação de chaves de seta de automóveis
- Ex 003 Contatos de silicone com pastilha de contato elétrico com acabamento em ouro, níquel ou carbono, com comprimento de 10 a 225 mm, peso de 0,15 a 9 g, força de operação de 1 a 5 N, c
- Ex 004
- Ex 005
- Ex 006
- Ex 007
- Ex 008
- Ex 009
- Ex 010
- Ex 012
- Ex 014
- Ex 015 Conector tipo Fakra SF, "Stamped Form", material plastico PBT-GF20 e travas em PBT-GF10, com tolerância ISO 2768 m-H p utilizado em cabo coaxiais blindados RF, com função de interf
- Ex 016 Receptáculo fabricado em polímero próprio para conectores coaxiais de uma ou mais vias, de conexão a 90 ou 180 graus, comprimento entre 9 mm e 20 mm, largura entre 7 mm e 20 mm, al
- Ex 017 Coroa interna de aço sinterizado, poros preenchidos com mínimo de 3,0% de óleo, com dureza mínima de 600 HV0.2, e 5 dentes externos com alturas no diâmetro de 66,6 mm (+-0,1 mm) pa
- Ex 018 Núcleo magnético de aço baixo carbono extrudado a frio, com diâmetros de 47 mm (-0,11 mm) e 50 mm (+0,3 mm), furo passante de diâmetro 7,6 mm (+-0,03 mm), dois rasgos no sentido ra
- Ex 019
- Ex 020
- Ex 021
- Ex 022
- Ex 023
- Ex 024 Borne de ancoragem para potência inferior a 1000 V; contendo plástico PBT com 15% de fibra de vidro; com 1 polo, tensão de 24 V, com parafuso central de 80,5 mm; usado na fabricaçã
- Ex 025 Subconjunto de terminal sobre-injetado (metal sob plástico), fabricado em resina (PA6-GF30, PA6-GF15), dotado de trilhas em bronze e/ou latão, composto por sistema de molas de cont
- Ex 026 Subconjunto de terminal sobre-injetado (metal sob plástico), fabricado em resinas (PA6-GF30, PA6-GF15), dotado de trilhas em bronze e/ou latão, composto por sistema de molas de con
- Ex 027 Conector tipo três peças aplicado em cabos coaxiais blindados RF de 50ohm a 115ohm com a função de realizar conexão entre a antena automotiva tipo passiva e o rádio nos sistemas au
- Ex 028 Induzido da chave magnética; contendo aço extrudado a frio, conformado e usinado; com forma cilíndrica, com comprimento variando de 35,35 mm (0/-0,3 mm) a 40,7 mm (0/-0,3 mm), diâm
- Ex 031 Conector; contendo carcaça em plástico (PBT), contatos em material liga de cobre (CuSn6); com comprimento de 11 a 15 mm, altura de 5 a 9 mm e largura de 6 a 10 mm, força mínima de
- Ex 032 Contatos de silicone; contendo pastilhas de contato elétrico com acabamento em ouro, níquel, carbono ou do tipo convex; com comprimento de 7 a 225 mm, peso de 0,10 a 9 g, força de
- Ex 033 Subconjunto de terminal sobre injetado (metal sob plástico); contendo resinas (PA6-GF30, PA6-GF15), dotado de trilhas em bronze e/ou latão, composto por sistema de molas de contato
- Ex 034 Subconjunto suporte; contendo plástico (PA6-GF30); com comprimento total de 100 mm a 120 mm, largura de 50 mm a 80 mm e altura de 55 mm a 85 mm; para fabricação de chave de coluna
- Ex 035 Suporte; contendo carcaça plástica composta predominantemente por poliamida (PA6) com carga de fibra de vidro e anel de vedação predominantemente de borracha sintética (EPDM); com
- Ex 036 Terminal positivo; contendo liga de cobre (CuSn6); com resistência a tração de 500 a 590 MPa, espessura da placa de 0,8 mm, peso de 0,3 a 3,5 g, comprimento de até 50 mm; para fabr
- Ex 037 Atuador; contendo tubo em aço e mola de compressão; com comprimento de 32 mm, diâmetro de 3 mm, força de 3,81 N (+/- 0,5 N) a 28,54 mm e força de 6,33 N (+/- 0,52 N) a 26,24 mm, mo
- Ex 038 Platina metálica; contendo placa metálica estampada em latão (CuZn37 F37 K10); com dimensões aproximadas de 57,95 x 51,4 mm, com acabamento galvanizado em prata em uma faixa de 5 m
- Ex 039 Subconjunto platina; contendo placa metálica em bronze (CuSn6 R560) sobre-injetada com poliamida (PA6-GF30); com comprimento entre 30 e 48 mm, largura entre 22 e 286 mm, altura ent
- Ex 040 Capa plástica protetora para componentes elétricos; composto por principalmente por termoplásticos (PP, PA66); com função de fazer a proteção de circuitos e dispositivos elétricos;
- Ex 041 Terminal fêmea não selado; composto por principalmente por liga de cobre e estanho ou cobre e prata; com função de realizar conexão dos cabos no sistema de baterias automotivas; di
- Ex 042 Terminal fêmea não selado; composto principalmente por liga de cobre e bronze, podendo conter cobre berílio, bronze berílio, bronze de fósforo; com função de fazer ligação de compo
- Ex 043 Conector elétrico fêmea; composto principalmente por plástico, podendo conter fibra de vidro, silicone rubber, nylon, noryl tereftalato de polibutileno; com função de fazer ligação
- Ex 044 Conector elétrico fêmea; composto principalmente por plástico, podendo conter fibra de vidro, silicone rubber, nylon, noryl tereftalato de polibutileno; com função de fazer ligação
- Ex 045 Relé; contendo plástico, contatos principais de prata, parafuso e cobre; com um circuito normalmente aberto, um contato auxiliar, uma bobina com classificação de 24 V, corrente con
- Ex 046 Inversor auxiliar; contendo placa de circuito impresso montado com componentes eletrônicos, plástico e alumínio; com potência nominal de 7,5 KW e potência de pico de 11 KW, tensão
Perguntas frequentes
O que é o NCM 85389090?
O NCM 85389090 é a classificação da Nomenclatura Comum do Mercosul para outras partes para aparelhos de interrupção de circuito elétrico. Pertence ao capítulo 85 da NCM, Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
Qual é a alíquota do imposto de importação do NCM 85389090?
A alíquota do imposto de importação (II) pela Tarifa Externa Comum é de 16%. Sobre ela ainda incidem IPI, PIS/COFINS e ICMS, que dependem do estado e do produto.
Existe antidumping para o NCM 85389090?
Nenhuma medida de defesa comercial em vigor para este código no catálogo da Tandom. Acompanhamos as publicações do DOU e a base é atualizada mensalmente.
O NCM 85389090 tem ex-tarifário?
Sim, 42 ex-tarifários vigentes para este código. O ex-tarifário reduz o imposto de importação para um bem específico descrito no ato, e vale apenas para essa descrição.
Quanto o Brasil pagou por importações do NCM 85389090?
A mediana do valor FOB nos últimos 12 meses foi de US$ 55,31 por quilo, com faixa de US$ 24,65 a US$ 188. este código carrega uma mistura de produtos, então leia o resultado como direção e não como valor exato para o seu item
Códigos relacionados(2)
Linhas de 8 dígitos sob a mesma subposição de 6 dígitos.
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Abrir guia →Este catálogo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, tributário ou aduaneiro. Alíquotas, medidas de defesa comercial e preferências mudam sem aviso; confirme sempre os atos oficiais vigentes na data da operação. Antes de decisões de importação, consulte seu despachante aduaneiro ou um profissional habilitado.