90329099 — Partes e acessórios para outros aparelhos automáticos de regulação, etc
Em uma frase
O NCM 90329099 é a classificação da Nomenclatura Comum do Mercosul para partes e acessórios para outros aparelhos automáticos de regulação, etc. É uma linha de 8 dígitos do capítulo 90 (Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios), seção XVIII, usada na DUIMP para determinar o imposto de importação e os demais tributos no desembaraço. 41 ex-tarifários vigentes constam para este código no catálogo da Tandom.
O que o Brasil pagou
Este código carrega uma mistura de produtos, então leia o resultado como direção e não como valor exato para o seu item
- Mediana FOB por quilo: o valor do meio dos embarques da janela, em dólares FOB por quilo.
- Faixa de mercado: do percentil 25 ao percentil 75 do valor por quilo dos embarques na janela.
- Frete pago por quilo: o frete declarado nos embarques da janela, dividido pelo peso. É uma média ponderada pelo peso, ou seja, reflete as tarifas dos maiores importadores e não a de um embarque típico; a mediana simples costuma ser mais alta.
Origem das importações (% do valor)
- DEU18%
- CHN16%
- MEX14%
- JPN13%
- USA10%
- MYS3%
Alíquota por origem
A preferência muda com a origem do produto. A seleção abaixo troca a alíquota e as condições; não calcula custo de importação.
7,2% imposto de importação (TEC)
Sem acordo preferencial aplicável a esta origem. A alíquota é a da Tarifa Externa Comum.
7,2% imposto de importação (TEC)
Não coberto pelo acordo. Verificamos este código nesta origem: ele não recebe preferência do ACE-18, então aplica-se a Tarifa Externa Comum.
ACE-18 (Acordo de Complementação Econômica nº 18, Mercosul), internalizado no Brasil pelo Decreto nº 550, de 27 de maio de 1992. Setor automotivo excluído do ACE-18 e regido por acordos bilaterais (31º e 36º Protocolos Adicionais); o escopo por NCM consta dos anexos do ACE-14/ACE-74/ACE-02
Sem preferência registrada para este código nesta origem
Isso é uma afirmação sobre a nossa base, não sobre o acordo: não verificamos este par de código e origem, então não afirmamos que existe preferência nem que ela não existe. Confirme no texto oficial do acordo.
Sem preferência registrada para este código nesta origem
Isso é uma afirmação sobre a nossa base, não sobre o acordo: não verificamos este par de código e origem, então não afirmamos que existe preferência nem que ela não existe. Confirme no texto oficial do acordo.
0% imposto de importação com preferência
ACE-35 (Acordo de Complementação Econômica nº 35, Mercosul-Chile), internalizado no Brasil pelo Decreto nº 2.075, de 19 de novembro de 1996; lista vigente conforme o 60º Protocolo Adicional, Decreto nº 9.389, de 29 de maio de 2018
Mercadorias usadas não se beneficiam do Programa de Liberalização Comercial do ACE-35, qualquer que seja a origem ou a prova de origem apresentada (Artigo 2º, alínea l, do Acordo). Aplica-se a TEC integral.
Alíquota preferencial condicionada à comprovação de origem: exige prova de origem válida no momento do despacho aduaneiro. Sem prova de origem aplica-se a TEC integral. Regime de Origem: 69º Protocolo Adicional ao ACE-35, internalizado pela Resolução GECEX nº 751, de 3 de julho de 2025.
A preferência exige, além da prova de origem, que a mercadoria não tenha perdido o caráter originário. Mercadoria elaborada ou proveniente de zona franca mantém a preferência fora dos Capítulos 50 a 63, mas o certificado de origem deve trazer no Quadro 14 (Observações) a frase "mercadería elaborada o proveniente de zona franca"; sem essa indicação, aplica-se a TEC integral (Artigo 3º do 54º Protocolo Adicional ao ACE-35). A partir de 1º de janeiro de 2031, produtos que incorporem insumos importados temporariamente ou sob regime de drawback não se beneficiarão do Programa de Liberalização (Artigo 31, conforme 67º Protocolo Adicional); a regra não produz efeitos antes dessa data. Não atendidos esses requisitos, aplica-se a TEC integral.
Indicativo: confirme no texto oficial do acordo. A lista do ACE-35 está expressa em NALADI/SH 2012 e é aqui correlacionada ao NCM SH2022 no nível de subposição (6 dígitos); a validação do tratamento preferencial deve ser feita com base nos documentos oficiais do acordo.
Medidas de defesa comercial
Nenhuma medida antidumping ou compensatória em vigor para este código no catálogo da Tandom. Acompanhamos as publicações do DOU e a base é atualizada mensalmente.
Ex-tarifário(41)
O ex-tarifário reduz o imposto de importação para um bem específico descrito no ato, e vale apenas para essa descrição.
- Ex 001 O Sensor Anti-Tombamento é localizado próximo ao centro de gravidade de um veículo equipado com sistema ESP (Electronic Stability Program), consiste em dois sensores que medem as a
- Ex 002 Sensor de ângulo da direção do tipo magneto-resistivo anisotrópico (AMR) ou magneto-resistivo gigante (GMR), saída analógica, aplicado no sistema ESP (Electronic Stability Program)
- Ex 003 Transmissor de Impulsos com conexão tipo baioneta ISO 15170, temperatura de trabalho de -30 graus Celsius a +135 graus Celsius, frequência de aquisição de até 4 KHz, índice de prot
- Ex 004 Sensor fotossensível para utilizações em veículos, automóveis e caminhões podendo ser apresentado separadamente com a função específica de acionamento automático dos faróis em caso
- Ex 006
- Ex 007 Sensor eletrônico instalado na parte frontal do veículo utilizado para detectar obstáculos à frente do veículo e enviar a informação a uma unidade de comando para gerenciar o siste
- Ex 008 Carcaça plástica para integração de PCB da ECU (Electronic Control Unit) de ABS (Antilock Brake system) ou ESC (Electronic Stability control) ou EPBI (Electric Park Brake integrate
- Ex 009 Encoder plástico, constituído por inserto metálico de aço em liga resistente a corrosão com teor C até 0,08%, Mn até 1,0% e Cr de 16% a 18,0% e plástico PA12 magnetizado, responsáv
- Ex 010 Sensores indutivos de movimento contendo cabo elétrico, soquete-conector de 2 pinos que envia sinais elétricos gerados pela rotação da contrapeça embutida no rolamento instalado na
- Ex 011 Sensor eletrônico de estacionamento de tecnologia ultrassônico, utilizado na aplicação frontal e/ou traseiro da unidade de controle eletrônico de gerenciamento do sensor do sistema
- Ex 012
- Ex 013
- Ex 014
- Ex 015
- Ex 016
- Ex 017
- Ex 018
- Ex 019
- Ex 020
- Ex 021
- Ex 022
- Ex 023
- Ex 025
- Ex 026
- Ex 028 Sensor de leitura de ângulo da coluna de direção, utilizado para a implementação da função ESP em veículos comerciais; possui conexão elétrica com 4 pinos e placa de circuito inter
- Ex 029 Sensor magnético para medição de velocidade de roda, automático, composto por aço inoxidável 300, silício, polímero, alumínio e cobre, com massa de 85g, comprimento 76mm, diâmetro
- Ex 030 Elemento amortecedor com 29mm de comprimento e 10mm de diâmetro para uso interno no ESP (Eletronic Stability Program) dotado de material interno de borracha EPDM com ranhuras espec
- Ex 034 Sensor de temperatura utilizado em canais de ar do sistema de climatização de veículos automotores leves, com peso inferior a 6,5 gramas, temperatura de operação entre -40 graus Ce
- Ex 035 Sensor de posição; contendo material base de liga de cobre, anel o-ring composto em borracha (FKM-VII - 6475); com velocidade radial e axial mínima de 0 rpm e máxima de 6000 rpm, f
- Ex 036 Testadores elétricos funcionais e de alta voltagem para cabos coaxiais W434 contendo 64 pinos de contato capazes de receber e analisar diferentes sinais elétricos simultaneamente c
- Ex 037 Sensor de velocidade; contendo aço, polímeros e componentes elétricos; com frequência de leitura até 12 KHz, reconhecimento do sentido de rotação, comprimento do cabo 318 mm (+-2,5
- Ex 038 Sensor de velocidade; contendo cabo de cobre com 2 vias, revestido de material elastômero, sensor magnético em aço inoxidável de dois polos (positivo + e negativo -), chaveta para
- Ex 039 Sensor de ângulo da direção do tipo magneto-resistivo anisotrópico (AMR) ou magneto-resistivo gigante (GMR), saída analógica, aplicado no sistema ESP (Electronic Stability Program)
- Ex 040 Sensor eletrônico de estacionamento de tecnologia ultrassônico, utilizado na aplicação frontal e/ou traseiro da unidade de controle eletrônico de gerenciamento do sensor do sistema
- Ex 041 Sensor de pressão composto em polímero utilizado para medir a pressão do sistema de pós tratamento de gases de exaustão de motores diesel, para aplicação em produtos automotivos, f
- Ex 043 Unidade de sensor ultrassônico para detecção de obstáculo em ponto cego; composto por duas unidades para a detecção dianteira e duas para a detecção traseira, uma em cada canto do
- Ex 045 Sensores de pressão, com membrana em aço inoxidável, corrente de saída de 4 a 20mA, pressão variando entre 0 e 10bar, corpo com comprimento mínimo de 25mm, dotado de 4 ligações elé
- Ex 047 Bloco distribuidor; contendo liga de alumínio (EN AC-47100 3.2982.05); com dimensões aproximadas de 200 mm de largura, 195 mm de altura e 67,7 mm de profundidade, peso aproximado d
- Ex 048 Unidade de controle eletrônico de bateria de alta tensão (ECU) com micro controladores aplicados a veículos híbridos, responsável pelo gerenciamento elétrico da bateria durante a r
- Ex 049 Sensor de chuva, utilizado para detectar chuva e luz, fabricado em plástico injetado, sendo policarbonato (PC) para a lente, polibutileno tereftalato (PBT) com adição de 30 por cen
- Ex 050 Sensor de velocidade aplicado no turbo para medir a rotação dele, composto em polímero de cristal líquido, plástico, poliamida (Nylon), PTFE (Politetrafluorietileno), aluminio e ti
Perguntas frequentes
O que é o NCM 90329099?
O NCM 90329099 é a classificação da Nomenclatura Comum do Mercosul para partes e acessórios para outros aparelhos automáticos de regulação, etc. Pertence ao capítulo 90 da NCM, Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
Qual é a alíquota do imposto de importação do NCM 90329099?
A alíquota do imposto de importação (II) pela Tarifa Externa Comum é de 7,2%. O código é listado como True, o que permite alíquota reduzida por ex-tarifário quando não houver produção nacional equivalente. Sobre ela ainda incidem IPI, PIS/COFINS e ICMS, que dependem do estado e do produto.
Existe antidumping para o NCM 90329099?
Nenhuma medida de defesa comercial em vigor para este código no catálogo da Tandom. Acompanhamos as publicações do DOU e a base é atualizada mensalmente.
O NCM 90329099 tem ex-tarifário?
Sim, 41 ex-tarifários vigentes para este código. O ex-tarifário reduz o imposto de importação para um bem específico descrito no ato, e vale apenas para essa descrição.
Quanto o Brasil pagou por importações do NCM 90329099?
A mediana do valor FOB nos últimos 12 meses foi de US$ 140 por quilo, com faixa de US$ 54,43 a US$ 358. este código carrega uma mistura de produtos, então leia o resultado como direção e não como valor exato para o seu item
Códigos relacionados(2)
Linhas de 8 dígitos sob a mesma subposição de 6 dígitos.
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Abrir guia →Este catálogo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, tributário ou aduaneiro. Alíquotas, medidas de defesa comercial e preferências mudam sem aviso; confirme sempre os atos oficiais vigentes na data da operação. Antes de decisões de importação, consulte seu despachante aduaneiro ou um profissional habilitado.