90328990 — Outros instrumentos e aparelhos automáticos, para regulação/controle

Em uma frase

O NCM 90328990 é a classificação da Nomenclatura Comum do Mercosul para outros instrumentos e aparelhos automáticos, para regulação/controle. É uma linha de 8 dígitos do capítulo 90 (Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios), seção XVIII, usada na DUIMP para determinar o imposto de importação e os demais tributos no desembaraço. 51 ex-tarifários vigentes constam para este código no catálogo da Tandom.

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O que o Brasil pagou

Este código carrega uma mistura de produtos, então leia o resultado como direção e não como valor exato para o seu item

Janela de 12 meses, set/2025 a ago/2026, a partir de dados agregados de comércio exterior.

Mediana FOB por quiloUS$ 314
Faixa de mercadoUS$ 138 a US$ 892
Frete pago por quiloUS$ 4,71
  • Mediana FOB por quilo: o valor do meio dos embarques da janela, em dólares FOB por quilo.
  • Faixa de mercado: do percentil 25 ao percentil 75 do valor por quilo dos embarques na janela.
  • Frete pago por quilo: o frete declarado nos embarques da janela, dividido pelo peso. É uma média ponderada pelo peso, ou seja, reflete as tarifas dos maiores importadores e não a de um embarque típico; a mediana simples costuma ser mais alta.
  • A unidade estatística deste código não é o quilo. O valor por quilo acima serve como ordem de grandeza para comparar embarques, não como preço unitário do seu item.

Origem das importações (% do valor)

  • USA53%
  • GBR6%
  • DEU5%
  • MYS5%
  • CHN4%
  • FRA3%

Alíquota por origem

A preferência muda com a origem do produto. A seleção abaixo troca a alíquota e as condições; não calcula custo de importação.

18% imposto de importação (TEC)

Sem acordo preferencial aplicável a esta origem. A alíquota é a da Tarifa Externa Comum.

18% imposto de importação (TEC)

Não coberto pelo acordo. Verificamos este código nesta origem: ele não recebe preferência do ACE-18, então aplica-se a Tarifa Externa Comum.

ACE-18 (Acordo de Complementação Econômica nº 18, Mercosul), internalizado no Brasil pelo Decreto nº 550, de 27 de maio de 1992. Setor automotivo excluído do ACE-18 e regido por acordos bilaterais (31º e 36º Protocolos Adicionais); o escopo por NCM consta dos anexos do ACE-14/ACE-74/ACE-02

Sem preferência registrada para este código nesta origem

Isso é uma afirmação sobre a nossa base, não sobre o acordo: não verificamos este par de código e origem, então não afirmamos que existe preferência nem que ela não existe. Confirme no texto oficial do acordo.

Sem preferência registrada para este código nesta origem

Isso é uma afirmação sobre a nossa base, não sobre o acordo: não verificamos este par de código e origem, então não afirmamos que existe preferência nem que ela não existe. Confirme no texto oficial do acordo.

0% imposto de importação com preferência

ACE-35 (Acordo de Complementação Econômica nº 35, Mercosul-Chile), internalizado no Brasil pelo Decreto nº 2.075, de 19 de novembro de 1996; lista vigente conforme o 60º Protocolo Adicional, Decreto nº 9.389, de 29 de maio de 2018

Mercadorias usadas não se beneficiam do Programa de Liberalização Comercial do ACE-35, qualquer que seja a origem ou a prova de origem apresentada (Artigo 2º, alínea l, do Acordo). Aplica-se a TEC integral.

Alíquota preferencial condicionada à comprovação de origem: exige prova de origem válida no momento do despacho aduaneiro. Sem prova de origem aplica-se a TEC integral. Regime de Origem: 69º Protocolo Adicional ao ACE-35, internalizado pela Resolução GECEX nº 751, de 3 de julho de 2025.

A preferência exige, além da prova de origem, que a mercadoria não tenha perdido o caráter originário. Mercadoria elaborada ou proveniente de zona franca mantém a preferência fora dos Capítulos 50 a 63, mas o certificado de origem deve trazer no Quadro 14 (Observações) a frase "mercadería elaborada o proveniente de zona franca"; sem essa indicação, aplica-se a TEC integral (Artigo 3º do 54º Protocolo Adicional ao ACE-35). A partir de 1º de janeiro de 2031, produtos que incorporem insumos importados temporariamente ou sob regime de drawback não se beneficiarão do Programa de Liberalização (Artigo 31, conforme 67º Protocolo Adicional); a regra não produz efeitos antes dessa data. Não atendidos esses requisitos, aplica-se a TEC integral.

Indicativo: confirme no texto oficial do acordo. A lista do ACE-35 está expressa em NALADI/SH 2012 e é aqui correlacionada ao NCM SH2022 no nível de subposição (6 dígitos); a validação do tratamento preferencial deve ser feita com base nos documentos oficiais do acordo.

Medidas de defesa comercial

Nenhuma medida antidumping ou compensatória em vigor para este código no catálogo da Tandom. Acompanhamos as publicações do DOU e a base é atualizada mensalmente.

Ex-tarifário(51)

O ex-tarifário reduz o imposto de importação para um bem específico descrito no ato, e vale apenas para essa descrição.

  • Ex 007
  • Ex 008
  • Ex 009
  • Ex 011
  • Ex 012
  • Ex 013 Unidade eletrônica de controle dotada de estrutura em alumino, placa de circuito interno UCC, entradas digitais para a junção de comunicação do chicote e a antena da cabine e com u
  • Ex 014 Unidade eletrônica de controle incorporada com um microcontrolador da família Infineon XC2287, mínimo de 768 kB (kilobytes) de flash interno e de 80 kB de RAM de interface para com
  • Ex 015 Unidade de controle da transmissão dotada de invólucro em alumínio, comunicação CAN Bus, protocolo J1939, entradas e saídas analógicas e digitais, taxa de comunicação de 250 K e 50
  • Ex 016 Sistema controlador de gerenciamento energético de bateria (Battery Managment System), dimensões: comprimento 394,2mm, largura 170,6mm, altura 60,3mm, composto de fosfato de ferro,
  • Ex 017 Unidade de controle eletrônico (ECU) de gerenciamento do sistema antibloqueante de freio ABS, para uso exclusivo em reboques e semirreboques de veículos comerciais pesados, contend
  • Ex 018 Sistema de injeção direta de produtos agroquímicos de alta precisão para utilização em pulverizadores e implementos agrícolas, com fluxo de 142 mL/min a 5682 mL/min, com pressão má
  • Ex 021 Controlador eletrônico, automático, com software instalado, para gerenciamento e monitoramento de componentes através de valores obtidos de sensores e transdutores, de regulação e
  • Ex 022 Controladores eletrônicos, automáticos, com software instalado, tensão 24 V com funções de controle e regulação comandando eletronicamente abertura e fechamento do sistema hidráuli
  • Ex 023 Módulo eletrônico microprocessado utilizado para o controle de taxa variável de aplicação de sementes, fertilizantes e defensivos agrícolas, conectado à rede CAN no padrão ISOBUS,
  • Ex 024 Inversor trativo automotivo para controle de torque em eixo elétrico trativo de veículos pesados, composto por silício, alumínio, cobre e plástico, com tensão de operação de 200 a
  • Ex 025 Módulo de distribuição de potência montado em caixa metálica, com dimensões aproximadas de 275 mm de largura, 210 mm de comprimento e 160 mm de altura, na cor preta, responsável po
  • Ex 026 Sensor de posição rotativa de efeito Hall; contendo corpo em polibutileno tereftalato (PBT) e conectores metálicos; com corrente de entrada máxima de 10 mA, tensão de alimentação d
  • Ex 027 Sensor de posição rotativa de efeito Hall; contendo corpo em polibutileno tereftalato (PBT) e conectores metálicos; com faixa de resistência de 10 kOhms, tensão de alimentação de 5
  • Ex 028 Sistema de gerenciamento de bateria (BMS) módulo remoto; contendo alumínio, cobre, polímero, silício, fenolite, resistores, capacitores, semicondutores; com comprimento 241,3 mm, l
  • Ex 029 Módulo de processamento de imagem, fabricada de material alumínio ADC12 (EN-AC 46000), dotado de sistema operacional Linux, processador primário e secundário (Zynq MPSoC), em confo
  • Ex 030 Unidade eletrônica programável para gerenciamento de baterias recarregáveis de Íons de Lítio de alta tensão, com capacidades de monitoramento do estado de cargas, comando dos inter
  • Ex 031 Módulo de controle, contendo placa eletrônica de circuito impresso embutida no controlador, grau de proteção da carcaça de IP67, dotada de conectividade Ethernet através de 6 conec
  • Ex 032 Unidade de controle eletrônico, constituída de carcaça metálica, componentes eletrônicos, circuitos eletrônicos, dotado de controlador embarcado, comunicação em protocolo CAN J1939
  • Ex 033 Unidade eletrônica de controle, contendo carcaça ModICE com respiro, dotado de comunicação Ethernet IEEE802.3 10/100 BASE-T, sistema CAN Bus (ISO-11783, SAE J1939), Wi-Fi IEEE 802.
  • Ex 034 Unidade eletrônica de controle, contendo corpo externo fabricado em chapa de alumínio e plástico reforçado, dotada de circuitos eletrônicos internos, microcontrolador incorporado d
  • Ex 035 Módulo eletrônico com 4 pontos para fixação, possui 2 terminais para conexão com a bateria, 1 conector de rede CAN e 2 conectores ao chicote elétrico, tensão nominal de 12 V, utili
  • Ex 036 Módulo eletrônico com 9 conexões de entrada (12-Pin Dt Input, I/O Channels 7/8 4-Pin DT, I/O Channels 3/4 4-Pin DT, Temperature Probe I/O 9 4-Pin DT, CANbus 6-Pin DT, Display Bus 6
  • Ex 037 Módulo eletrônico ECU (Eletronic Control Unit) com invólucro metálico e placa de circuito impresso, firmware, conectores para chicote externo (Deutsch DRC26-40SA) e (Deutsch DRC26-
  • Ex 038 Módulo eletrônico próprio para controlar abertura e fechamento de sessões conforme lógica de programação, tensão nominal de trabalho de 12 V e corrente máxima de saída de 3 A, dota
  • Ex 039 Módulo de controle eletrônico ECU (Eletronic Control Unit) com invólucro de nylon, tensão nominal 12 V, corrente de alimentação operacional 60 mA, capacidade de trabalho em tempera
  • Ex 040 Módulo eletrônico ECU (Eletronic Control Unit), tensão nominal 12 V, corrente de alimentação do ECU 22 mA, corrente de alimentação da válvula 300 mA, capacidade de trabalho em temp
  • Ex 041 Módulo eletrônico próprio para transferir sinais e corrente de carga elétrica para o sistema de automação da máquina, dotado de conector DEUTSCH DT15-12P, tensão nominal 12 V, cont
  • Ex 042 Sensor de radar com corpo em material termoplástico 30 por cento de fibra de vidro reforçado, possui retardante de chamas (UL 94 V-0), lente composta em polieterimida, alimentado p
  • Ex 043 Módulo eletrônico com 4 pontos para fixação, possui 2 terminais para conexão com a bateria, 1 conector de rede CAN e 2 conectores ao chicote elétrico, proteção IP66, tensão nominal
  • Ex 044 Módulo elétrico, tensão nominal 12 V, de saída de relé com 35 A, dotado de software HCDM, gerenciado através de rede CAN, contém 3 conexões elétricas para gerenciamento de módulos,
  • Ex 045 Módulo interruptor eletrônico, com corpo em plástico, tensão nominal de operação de 12 V, tensão máxima 75 A, sujeita a variação de acordo com a temperatura, composto de 3 entradas
  • Ex 046 Módulo de controle eletrônico automático, com corpo em plástico, tensão nominal 12 V, possui dois conectores Cinch 5810130029 e 5810130028, possui dimensões máximas de 200 mm de co
  • Ex 047 Módulo sensor de orientação inercial integrado, dotado de carcaça, componentes eletrônicos e conector elétrico de 4 vias; módulo com proteção IP 68, temperatura de operação entre -
  • Ex 048 Controladora eletrônica, composta de carcaça de alumínio dissipadora de calor, dotado de entradas/saídas digitais, placa eletrônica, com temperatura de operação de -40 a 105 graus
  • Ex 049 Unidade básica controladora, composta de carcaça em alumínio e plástico, dotada de 6 conectores de 2 pinos banhados a ouro, 1 conector de 2 pinos banhados a ouro, 2 conectores fême
  • Ex 050 Controladora eletrônica de propulsão, tensão operacional de 9 a 36 V e corrente de alimentação máxima de 40 A, com um conector de 50 pinos, processador de 32 bits com conversor ana
  • Ex 051 Controlador, composto de microcontrolador de 32 bits e memória não volátil do tipo FRAM, dotado de 1 interface de barramento (CAN) e 2 interfaces de barramento (LIN), tensão de ope
  • Ex 052 Controlador, composto de microcontrolador de 32 bits e memória não volátil do tipo FRAM, dotado de 1 interface (Ethernet 100 BASE-T1), 3 interfaces de barramento (CAN) e 2 interfac
  • Ex 053 Controlador, composto de microcontrolador de 32 bits e memória não volátil do tipo FRAM, dotado de 3 interfaces de barramento (CAN) e 2 interfaces de barramento (LIN), tensão de op
  • Ex 054 Unidade eletrônica de controle; contendo placa de circuito impresso com componentes eletrônicos, carcaça de alumínio e conector plástico, com processador de 32 bits multi-core e cl
  • Ex 055 Controlador de domínio de energia, constituído predominantemente em alumínio, cobre, plástico e resina epóxi, integrado com unidade de microcontrolador, unidade de controle do veíc
  • Ex 056 Modulo eletrônico de controle ECU (Eletronic Control Unit), tensão de 9 V a 36 V, capacidade de trabalho em temperaturas de -40 graus Celsius a +70 graus Celsius, conexões seladas
  • Ex 057 Módulo eletrônico ECU (Eletronic Control Unit), tensão de 9 V a 16 V, corrente de alimentação 22 mA, proteção IP 67, possui 3 conectores AMPSEAL (770680-4, 770680-1 e 776164-1), po
  • Ex 058 Módulo eletrônico, dotado de microcomputador e/ou microcontrolador, com até três conectores elétricos; conector com até 40 vias ou menos; com tensão de trabalho entre 9 V e 16 V; p
  • Ex 059 Modulo eletrônico, próprio para controle das seções da barra de pulverizadores, dotado de microcontrolador, com até 4 conectores elétricos de 12 vias ou menos; com tensão de trabal
  • Ex 060 Sensor de particulado integrado a unidade controladora, responsável pela medição da concentração de partículas no sistema de exaustão, composto por sensor, chicote e unidade contro

Perguntas frequentes

O que é o NCM 90328990?

O NCM 90328990 é a classificação da Nomenclatura Comum do Mercosul para outros instrumentos e aparelhos automáticos, para regulação/controle. Pertence ao capítulo 90 da NCM, Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.

Qual é a alíquota do imposto de importação do NCM 90328990?

A alíquota do imposto de importação (II) pela Tarifa Externa Comum é de 18%. Sobre ela ainda incidem IPI, PIS/COFINS e ICMS, que dependem do estado e do produto.

Existe antidumping para o NCM 90328990?

Nenhuma medida de defesa comercial em vigor para este código no catálogo da Tandom. Acompanhamos as publicações do DOU e a base é atualizada mensalmente.

O NCM 90328990 tem ex-tarifário?

Sim, 51 ex-tarifários vigentes para este código. O ex-tarifário reduz o imposto de importação para um bem específico descrito no ato, e vale apenas para essa descrição.

Quanto o Brasil pagou por importações do NCM 90328990?

A mediana do valor FOB nos últimos 12 meses foi de US$ 314 por quilo, com faixa de US$ 138 a US$ 892. este código carrega uma mistura de produtos, então leia o resultado como direção e não como valor exato para o seu item A unidade estatística deste código não é o quilo, então o valor por quilo serve como referência de ordem de grandeza, não como preço unitário.

Códigos relacionados(14)

Linhas de 8 dígitos sob a mesma subposição de 6 dígitos.

Guias relacionados

Este catálogo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, tributário ou aduaneiro. Alíquotas, medidas de defesa comercial e preferências mudam sem aviso; confirme sempre os atos oficiais vigentes na data da operação. Antes de decisões de importação, consulte seu despachante aduaneiro ou um profissional habilitado.

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