0203 — Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas
Imposto de importação (TEC)
9%
Em 6 linha(s) de 8 dígitos
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Um nível acima: Capítulo 02: Carnes e miudezas, comestíveis
Em uma frase
0203 é a posição da Nomenclatura Comum do Mercosul para carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas. Fica no capítulo 02, Carnes e miudezas, comestíveis, da seção I: Animais vivos e produtos do reino animal, e reúne 6 linha(s) de 8 dígitos, com imposto de importação de 9%. A importação é declarada na DUIMP no nível de 8 dígitos, então a posição 0203 não é declarável por si só: a alíquota que vale é a da linha, listada nesta página.
Linhas de 8 dígitos sob 0203(6)
Escolha a linha para ver a alíquota completa, as medidas de defesa comercial e o que o Brasil pagou.
02031100Carcaças e meias-carcaças de suíno, frescas ou refrigeradas9%02031200Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados, de suíno, frescos9%02031900Outras carnes de suíno, frescas ou refrigeradas9%02032100Carcaças e meias-carcaças de suíno, congeladas9%02032200Pernas, pás e pedaços não desossados de suíno, congelados9%02032900Outras carnes de suíno, congeladas9%
Perguntas frequentes
O que é a posição NCM 0203?
0203 é uma posição de 4 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul, Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas. Reúne 6 linha(s) de 8 dígitos.
Como encontrar a linha de 8 dígitos certa sob o NCM 0203?
A DUIMP é registrada no nível de 8 dígitos, então a posição 0203 não é declarável por si só. Compare a descrição do seu produto com as linhas listadas nesta página; quando mais de uma parecer aplicável, quem decide são as Regras Gerais de Interpretação (RGI) e as notas de capítulo.
Qual é a alíquota de importação sob o NCM 0203?
As alíquotas do imposto de importação das linhas sob 0203 vão de 9%.
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Abrir guia →Este catálogo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, tributário ou aduaneiro. Alíquotas, medidas de defesa comercial e preferências mudam sem aviso; confirme sempre os atos oficiais vigentes na data da operação. Antes de decisões de importação, consulte seu despachante aduaneiro ou um profissional habilitado.