0209 — Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados
Imposto de importação (TEC)
5,4%
Em 5 linha(s) de 8 dígitos
Cobertura desta página
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Um nível acima: Capítulo 02: Carnes e miudezas, comestíveis
Em uma frase
0209 é a posição da Nomenclatura Comum do Mercosul para toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados. Fica no capítulo 02, Carnes e miudezas, comestíveis, da seção I: Animais vivos e produtos do reino animal, e reúne 5 linha(s) de 8 dígitos, com imposto de importação de 5,4%. A importação é declarada na DUIMP no nível de 8 dígitos, então a posição 0209 não é declarável por si só: a alíquota que vale é a da linha, listada nesta página.
Linhas de 8 dígitos sob 0209(5)
Escolha a linha para ver a alíquota completa, as medidas de defesa comercial e o que o Brasil pagou.
Perguntas frequentes
O que é a posição NCM 0209?
0209 é uma posição de 4 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul, Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou defumados. Reúne 5 linha(s) de 8 dígitos.
Como encontrar a linha de 8 dígitos certa sob o NCM 0209?
A DUIMP é registrada no nível de 8 dígitos, então a posição 0209 não é declarável por si só. Compare a descrição do seu produto com as linhas listadas nesta página; quando mais de uma parecer aplicável, quem decide são as Regras Gerais de Interpretação (RGI) e as notas de capítulo.
Qual é a alíquota de importação sob o NCM 0209?
As alíquotas do imposto de importação das linhas sob 0209 vão de 5,4%.
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