0302 — Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04
Imposto de importação (TEC)
0% a 9%
Em 67 linha(s) de 8 dígitos; escolha a linha abaixo para a alíquota exata
Cobertura desta página
0 com defesa comercial · 0 com ex-tarifário
Um nível acima: Capítulo 03: Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
Em uma frase
0302 é a posição da Nomenclatura Comum do Mercosul para peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. Fica no capítulo 03, Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, da seção I: Animais vivos e produtos do reino animal, e reúne 67 linha(s) de 8 dígitos, com imposto de importação de 0% a 9%. A importação é declarada na DUIMP no nível de 8 dígitos, então a posição 0302 não é declarável por si só: a alíquota que vale é a da linha, listada nesta página.
Linhas de 8 dígitos sob 0302(67)
Escolha a linha para ver a alíquota completa, as medidas de defesa comercial e o que o Brasil pagou.
03021100Trutas frescas, refrigeradas, exceto filés, outras carnes, fígados, etc9%03021300Salmões-do-pacifico (oncorhynchus nerka, etc), fresco ou refrigerado9%03021400Salmão-do-atlantico e salmão-do-danubio, fresco ou refrigerado9%03021900Outros salmonídeos frescos, refrigerados, exceto filés, etc9%03022100Linguados-gigantes, frescos, refrig.exceto filés, etc9%03022200Solhas ou patrucas, frescas, refrigeradas, exceto filés, etc9%03022300Linguados frescos, refrigerados, exceto filés, outras carnes, etc9%03022400Pregado (Psetta maxima), fresco ou refrigerado9%03022900Outros peixes chatos, frescos, refrigerados, exceto filés, etc9%03023100Atuns-brancos ou germões, frescos/refrigerados, exceto filés, etc9%03023200Albacoras/atuns barbatana amarela, frescas/refrigerado, exceto filés9%03023300Bonitos-listrados, etc, frescos, refrigerados, exceto filés, etc9%03023400Albacoras-bandolim (patudos) frescos, refrigerados9%03023500Albacoras-azuis (atuns-azuis) frescos, refrigerados9%03023600Atuns do sul frescos ou refrigerados9%03023900Outros atuns frescos, refrigerados, exceto filés, outras carnes, etc9%03024100Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), fresco ou refrigerado9%03024210Anchoita (Engraulis anchoita), frescas ou refrigeradas9%03024290Outras anchovas, frescas ou refrigeradas9%03024300Sardinhas (sardina pilchardus, etc), anchoveta, fresca ou refrigerada9%03024400Cavalinhas, frescas ou refrigeradas9%03024500Chicharros (trachurus spp.), frescos ou refrigerados9%03024600Bijupira (Rachycentron canadum), fresco ou refrigerado9%03024700Espadarte (Xiphias gladius), frescos ou refrigerados9%03024910Espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae), frescos ou refrigerados9%03024990Outros peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e outra9%03025100Bacalhau-do-Atlântico, da-Groelândia e do-Pacífico, fresco ou refrigerado0%03025200Haddock ou lubina (Melanogrammus aeglefinus), fresco ou refrigerado9%03025300Saithe (Pollachius virens), frescos ou refrigerados9%03025400Merluzas e abroteas (Merluccius spp., Urophycis spp.), fresco ou refrigerado9%03025500Merluza-do-alasca (Theragra chalcogramma), fresca ou refrigerada9%03025600Verdinhos (Micromesistius poutassou, micromesistius australis)9%03025900Outros peixes das famílias bregmacerotidae, gadidae, etc9%03027100Tilápias (oreochromis spp.), frescas ou refrigeradas9%03027210Bagre (Ictalurus puntactus), fresco ou refrigerado9%03027290Outros bagres frescos ou refrigerados9%03027300Carpas (Cyprinus carpio, Carassius carassius, etc)9%03027400Enguias (anguilla spp.), frescas ou refrigeradas9%03027900Perca-do-nilo, peixe cabeça-de-serpente, fresco ou refrigerado9%03028100Cação e outros tubarões, frescos ou refrigerados9%03028200Raias (rajidae), fresca ou refrigerada9%03028310Merluza negra (dissostichus eleginoides), fresca ou refrigerada9%03028320Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)9%03028400Robalos (Dicentrarchus spp.), fresco ou refrigerado9%03028500Pargos ou sargos (sparidae), fresco ou refrigerado9%03028910Pargo (Lutjanus purpureus), frescos ou refrigerados9%03028921Cherne-poveiro (Polypirion americanus), fresco ou refrigerado9%03028922Garoupas (acanthistius spp.), fresco ou refrigerado9%03028923Esturjão (Acipenser baeri), fresco ou refrigerado9%03028924Peixes-rei (atherina spp.), fresco ou refrigerado9%03028931Curimatas (prochilodus spp.), fresco ou refrigerado9%03028932Tilápias (tilápia,sarotherodon,danakilia); seus híbridos9%03028933Surubins (pseudoplatystoma spp.), frescos ou refrigerados9%03028934Traíra (Hoplias malabaricus & h. cf. lacerdae)9%03028935Piaus (leporinus spp.), fresco ou refrigerado9%03028936Tainhas (mugil spp), fresco ou refrigerado9%03028937Pirarucu (Arapaima gigas), fresco ou refrigerado9%03028938Pescadas (cynocion spp.), fresca ou refrigerada9%03028941Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), fresco ou refrigerado9%03028942Dourada (Brachyplatystoma flavicans), fresco ou refrigerado9%03028943Pacu (Piaractus mesopotamicus), fr. ou refrig9%03028944Tambaqui (Colossoma macropomum)9%03028945Tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)9%03028990Outros peixes frescos ou refrigerados9%03029190Outros fígados, ovas e gônadas masculinas, frescos ou refrigerados9%03029200Barbatanas de tubarão, frescos ou refrigerados9%03029900Cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes9%
Perguntas frequentes
O que é a posição NCM 0302?
0302 é uma posição de 4 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul, Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. Reúne 67 linha(s) de 8 dígitos.
Como encontrar a linha de 8 dígitos certa sob o NCM 0302?
A DUIMP é registrada no nível de 8 dígitos, então a posição 0302 não é declarável por si só. Compare a descrição do seu produto com as linhas listadas nesta página; quando mais de uma parecer aplicável, quem decide são as Regras Gerais de Interpretação (RGI) e as notas de capítulo.
Qual é a alíquota de importação sob o NCM 0302?
As alíquotas do imposto de importação das linhas sob 0302 vão de 0% a 9%.
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