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posição NCM

0406Queijos e requeijão

Imposto de importação (TEC)

14,4% a 28%

Em 9 linha(s) de 8 dígitos; escolha a linha abaixo para a alíquota exata

Em uma frase

0406 é a posição da Nomenclatura Comum do Mercosul para queijos e requeijão. Fica no capítulo 04, Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos, da seção I: Animais vivos e produtos do reino animal, e reúne 9 linha(s) de 8 dígitos, com imposto de importação de 14,4% a 28%. A importação é declarada na DUIMP no nível de 8 dígitos, então a posição 0406 não é declarável por si só: a alíquota que vale é a da linha, listada nesta página.

Linhas de 8 dígitos sob 0406(9)

Escolha a linha para ver a alíquota completa, as medidas de defesa comercial e o que o Brasil pagou.

Perguntas frequentes

O que é a posição NCM 0406?

0406 é uma posição de 4 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul, Queijos e requeijão. Reúne 9 linha(s) de 8 dígitos.

Como encontrar a linha de 8 dígitos certa sob o NCM 0406?

A DUIMP é registrada no nível de 8 dígitos, então a posição 0406 não é declarável por si só. Compare a descrição do seu produto com as linhas listadas nesta página; quando mais de uma parecer aplicável, quem decide são as Regras Gerais de Interpretação (RGI) e as notas de capítulo.

Qual é a alíquota de importação sob o NCM 0406?

As alíquotas do imposto de importação das linhas sob 0406 vão de 14,4% a 28%.

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