0407 — Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos
Imposto de importação (TEC)
0% a 7,2%
Em 5 linha(s) de 8 dígitos; escolha a linha abaixo para a alíquota exata
Cobertura desta página
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Em uma frase
0407 é a posição da Nomenclatura Comum do Mercosul para ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos. Fica no capítulo 04, Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos, da seção I: Animais vivos e produtos do reino animal, e reúne 5 linha(s) de 8 dígitos, com imposto de importação de 0% a 7,2%. A importação é declarada na DUIMP no nível de 8 dígitos, então a posição 0407 não é declarável por si só: a alíquota que vale é a da linha, listada nesta página.
Linhas de 8 dígitos sob 0407(5)
Escolha a linha para ver a alíquota completa, as medidas de defesa comercial e o que o Brasil pagou.
04071100Ovos fertilizados destinados à incubação, de aves da espécie Gallus domesticus0%04071900Ovos fertilizados destinados à incubação, de outras aves0%04072100Outros ovos frescos de aves da espécie Gallus domesticus7,2%04072900Ovos frescos de outras aves7,2%04079000Ovos de outras aves, não para incubação ou não frescos7,2%
Perguntas frequentes
O que é a posição NCM 0407?
0407 é uma posição de 4 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul, Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos. Reúne 5 linha(s) de 8 dígitos.
Como encontrar a linha de 8 dígitos certa sob o NCM 0407?
A DUIMP é registrada no nível de 8 dígitos, então a posição 0407 não é declarável por si só. Compare a descrição do seu produto com as linhas listadas nesta página; quando mais de uma parecer aplicável, quem decide são as Regras Gerais de Interpretação (RGI) e as notas de capítulo.
Qual é a alíquota de importação sob o NCM 0407?
As alíquotas do imposto de importação das linhas sob 0407 vão de 0% a 7,2%.
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