0507 — Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluídas as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios desta
Imposto de importação (TEC)
7,2%
Em 2 linha(s) de 8 dígitos
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Um nível acima: Capítulo 05: Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
Em uma frase
0507 é a posição da Nomenclatura Comum do Mercosul para marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluídas as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios desta. Fica no capítulo 05, Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos, da seção I: Animais vivos e produtos do reino animal, e reúne 2 linha(s) de 8 dígitos, com imposto de importação de 7,2%. A importação é declarada na DUIMP no nível de 8 dígitos, então a posição 0507 não é declarável por si só: a alíquota que vale é a da linha, listada nesta página.
Linhas de 8 dígitos sob 0507(2)
Escolha a linha para ver a alíquota completa, as medidas de defesa comercial e o que o Brasil pagou.
Perguntas frequentes
O que é a posição NCM 0507?
0507 é uma posição de 4 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul, Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluídas as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios desta. Reúne 2 linha(s) de 8 dígitos.
Como encontrar a linha de 8 dígitos certa sob o NCM 0507?
A DUIMP é registrada no nível de 8 dígitos, então a posição 0507 não é declarável por si só. Compare a descrição do seu produto com as linhas listadas nesta página; quando mais de uma parecer aplicável, quem decide são as Regras Gerais de Interpretação (RGI) e as notas de capítulo.
Qual é a alíquota de importação sob o NCM 0507?
As alíquotas do imposto de importação das linhas sob 0507 vão de 7,2%.
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