051191 — Produtos de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, animais mortos do capítulo 3, impróprios para alimentação humana
Imposto de importação (TEC)
0% a 7,2%
Em 2 linha(s) de 8 dígitos; escolha a linha abaixo para a alíquota exata
Cobertura desta página
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Em uma frase
051191 é a subposição da Nomenclatura Comum do Mercosul para produtos de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, animais mortos do capítulo 3, impróprios para alimentação humana. Fica no capítulo 05, Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos, da seção I: Animais vivos e produtos do reino animal, e reúne 2 linha(s) de 8 dígitos, com imposto de importação de 0% a 7,2%. A importação é declarada na DUIMP no nível de 8 dígitos, então a subposição 051191 não é declarável por si só: a alíquota que vale é a da linha, listada nesta página.
Linhas de 8 dígitos sob 051191(2)
Escolha a linha para ver a alíquota completa, as medidas de defesa comercial e o que o Brasil pagou.
Perguntas frequentes
O que é a subposição NCM 051191?
051191 é uma subposição de 6 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul, Produtos de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, animais mortos do capítulo 3, impróprios para alimentação humana. Reúne 2 linha(s) de 8 dígitos.
Como encontrar a linha de 8 dígitos certa sob o NCM 051191?
A DUIMP é registrada no nível de 8 dígitos, então a subposição 051191 não é declarável por si só. Compare a descrição do seu produto com as linhas listadas nesta página; quando mais de uma parecer aplicável, quem decide são as Regras Gerais de Interpretação (RGI) e as notas de capítulo.
Qual é a alíquota de importação sob o NCM 051191?
As alíquotas do imposto de importação das linhas sob 051191 vão de 0% a 7,2%.
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Abrir guia →Este catálogo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, tributário ou aduaneiro. Alíquotas, medidas de defesa comercial e preferências mudam sem aviso; confirme sempre os atos oficiais vigentes na data da operação. Antes de decisões de importação, consulte seu despachante aduaneiro ou um profissional habilitado.