051199 — Outros produtos de origem animal, impróprios para alimentação humana; animais mortos
Imposto de importação (TEC)
0% a 7,2%
Em 5 linha(s) de 8 dígitos; escolha a linha abaixo para a alíquota exata
Cobertura desta página
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Em uma frase
051199 é a subposição da Nomenclatura Comum do Mercosul para outros produtos de origem animal, impróprios para alimentação humana; animais mortos. Fica no capítulo 05, Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos, da seção I: Animais vivos e produtos do reino animal, e reúne 5 linha(s) de 8 dígitos, com imposto de importação de 0% a 7,2%. A importação é declarada na DUIMP no nível de 8 dígitos, então a subposição 051199 não é declarável por si só: a alíquota que vale é a da linha, listada nesta página.
Linhas de 8 dígitos sob 051199(5)
Escolha a linha para ver a alíquota completa, as medidas de defesa comercial e o que o Brasil pagou.
Perguntas frequentes
O que é a subposição NCM 051199?
051199 é uma subposição de 6 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul, Outros produtos de origem animal, impróprios para alimentação humana; animais mortos. Reúne 5 linha(s) de 8 dígitos.
Como encontrar a linha de 8 dígitos certa sob o NCM 051199?
A DUIMP é registrada no nível de 8 dígitos, então a subposição 051199 não é declarável por si só. Compare a descrição do seu produto com as linhas listadas nesta página; quando mais de uma parecer aplicável, quem decide são as Regras Gerais de Interpretação (RGI) e as notas de capítulo.
Qual é a alíquota de importação sob o NCM 051199?
As alíquotas do imposto de importação das linhas sob 051199 vão de 0% a 7,2%.
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