0713 — Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
Imposto de importação (TEC)
0% a 9%
Em 28 linha(s) de 8 dígitos; escolha a linha abaixo para a alíquota exata
Cobertura desta página
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Um nível acima: Capítulo 07: Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
Em uma frase
0713 é a posição da Nomenclatura Comum do Mercosul para legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos. Fica no capítulo 07, Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis, da seção II: Produtos do reino vegetal, e reúne 28 linha(s) de 8 dígitos, com imposto de importação de 0% a 9%. A importação é declarada na DUIMP no nível de 8 dígitos, então a posição 0713 não é declarável por si só: a alíquota que vale é a da linha, listada nesta página.
Linhas de 8 dígitos sob 0713(28)
Escolha a linha para ver a alíquota completa, as medidas de defesa comercial e o que o Brasil pagou.
07131010Ervilhas (Pisum sativum), secos, em grão, mesmo pelados ou partidos, para0%07131090Outras ervilhas (Pisum sativum), secos, em grão, mesmo pelados ou partidos9%07132010Grão-de-bico, seco, para semeadura0%07132090Outros grãos-de-bico, secos9%07133110Feijões (vigna mungo ou radiata) secos, para semeadura0%07133190Outros feijões (vigna mungo ou radiata), secos, em grãos9%07133210Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis), seco, para semeadura0%07133290Outros feijões adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis), secos, em grãos9%07133311Feijão comum ((Phaseolus vulgaris), preto, seco, para semeadura0%07133319Outros feijões comuns, pretos, secos, em grãos9%07133321Feijão comum, branco, seco, para semeadura0%07133329Outros feijões comuns, brancos, secos, em grãos9%07133391Outros feijões comuns, secos, para semeadura0%07133399Outros feijões comuns, secos, em grãos9%07133410Feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea), para semeadura0%07133490Feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea), exceto para9%07133510Feijão-fradinho (Vigna unguiculata), para semeadura0%07133590Feijão-fradinho, exceto para semeadura9%07133910Outros feijões (Vigna ou Phaseolus), secos, para semeadura0%07133990Outros feijões (Vigna ou Phaseolus), secos, em grãos9%07134010Lentilhas secas, para semeadura0%07134090Outras lentilhas secas, em grãos9%07135010Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira0%07135090Outras favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira9%07136010Feijão-guando (Cajanus cajan), para semeadura0%07136090Feijão-guando (Cajanus cajan), exceto para semeadura9%07139010Outros legumes de vagem, secos, em grãos, para semeadura0%07139090Outros legumes de vagem, secos, em grãos9%
Perguntas frequentes
O que é a posição NCM 0713?
0713 é uma posição de 4 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul, Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos. Reúne 28 linha(s) de 8 dígitos.
Como encontrar a linha de 8 dígitos certa sob o NCM 0713?
A DUIMP é registrada no nível de 8 dígitos, então a posição 0713 não é declarável por si só. Compare a descrição do seu produto com as linhas listadas nesta página; quando mais de uma parecer aplicável, quem decide são as Regras Gerais de Interpretação (RGI) e as notas de capítulo.
Qual é a alíquota de importação sob o NCM 0713?
As alíquotas do imposto de importação das linhas sob 0713 vão de 0% a 9%.
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