1517 — Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516
Imposto de importação (TEC)
10,8%
Em 3 linha(s) de 8 dígitos
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Em uma frase
1517 é a posição da Nomenclatura Comum do Mercosul para margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516. Fica no capítulo 15, Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal, da seção III: Gorduras e óleos animais ou vegetais; Produtos da sua dissociação; Gorduras alimentares elaboradas; Ceras de origem animal ou vegetal, e reúne 3 linha(s) de 8 dígitos, com imposto de importação de 10,8%. A importação é declarada na DUIMP no nível de 8 dígitos, então a posição 1517 não é declarável por si só: a alíquota que vale é a da linha, listada nesta página.
Linhas de 8 dígitos sob 1517(3)
Escolha a linha para ver a alíquota completa, as medidas de defesa comercial e o que o Brasil pagou.
Perguntas frequentes
O que é a posição NCM 1517?
1517 é uma posição de 4 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul, Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516. Reúne 3 linha(s) de 8 dígitos.
Como encontrar a linha de 8 dígitos certa sob o NCM 1517?
A DUIMP é registrada no nível de 8 dígitos, então a posição 1517 não é declarável por si só. Compare a descrição do seu produto com as linhas listadas nesta página; quando mais de uma parecer aplicável, quem decide são as Regras Gerais de Interpretação (RGI) e as notas de capítulo.
Qual é a alíquota de importação sob o NCM 1517?
As alíquotas do imposto de importação das linhas sob 1517 vão de 10,8%.
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