1603 — Extratos e sucos de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
Imposto de importação (TEC)
14,4%
Em 1 linha(s) de 8 dígitos
Cobertura desta página
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Um nível acima: Capítulo 16: Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
Em uma frase
1603 é a posição da Nomenclatura Comum do Mercosul para extratos e sucos de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos. Fica no capítulo 16, Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, da seção IV: Produtos das indústrias alimentares; Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; Tabaco e seus sucedâneos manufaturados, e reúne 1 linha(s) de 8 dígitos, com imposto de importação de 14,4%. A importação é declarada na DUIMP no nível de 8 dígitos, então a posição 1603 não é declarável por si só: a alíquota que vale é a da linha, listada nesta página.
Linhas de 8 dígitos sob 1603(1)
Escolha a linha para ver a alíquota completa, as medidas de defesa comercial e o que o Brasil pagou.
Perguntas frequentes
O que é a posição NCM 1603?
1603 é uma posição de 4 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul, Extratos e sucos de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos. Reúne 1 linha(s) de 8 dígitos.
Como encontrar a linha de 8 dígitos certa sob o NCM 1603?
A DUIMP é registrada no nível de 8 dígitos, então a posição 1603 não é declarável por si só. Compare a descrição do seu produto com as linhas listadas nesta página; quando mais de uma parecer aplicável, quem decide são as Regras Gerais de Interpretação (RGI) e as notas de capítulo.
Qual é a alíquota de importação sob o NCM 1603?
As alíquotas do imposto de importação das linhas sob 1603 vão de 14,4%.
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Abrir guia →Este catálogo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, tributário ou aduaneiro. Alíquotas, medidas de defesa comercial e preferências mudam sem aviso; confirme sempre os atos oficiais vigentes na data da operação. Antes de decisões de importação, consulte seu despachante aduaneiro ou um profissional habilitado.