1703 — Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar
Imposto de importação (TEC)
14,4%
Em 2 linha(s) de 8 dígitos
Cobertura desta página
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Um nível acima: Capítulo 17: Açúcares e produtos de confeitaria
Em uma frase
1703 é a posição da Nomenclatura Comum do Mercosul para melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar. Fica no capítulo 17, Açúcares e produtos de confeitaria, da seção IV: Produtos das indústrias alimentares; Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; Tabaco e seus sucedâneos manufaturados, e reúne 2 linha(s) de 8 dígitos, com imposto de importação de 14,4%. A importação é declarada na DUIMP no nível de 8 dígitos, então a posição 1703 não é declarável por si só: a alíquota que vale é a da linha, listada nesta página.
Linhas de 8 dígitos sob 1703(2)
Escolha a linha para ver a alíquota completa, as medidas de defesa comercial e o que o Brasil pagou.
Perguntas frequentes
O que é a posição NCM 1703?
1703 é uma posição de 4 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul, Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar. Reúne 2 linha(s) de 8 dígitos.
Como encontrar a linha de 8 dígitos certa sob o NCM 1703?
A DUIMP é registrada no nível de 8 dígitos, então a posição 1703 não é declarável por si só. Compare a descrição do seu produto com as linhas listadas nesta página; quando mais de uma parecer aplicável, quem decide são as Regras Gerais de Interpretação (RGI) e as notas de capítulo.
Qual é a alíquota de importação sob o NCM 1703?
As alíquotas do imposto de importação das linhas sob 1703 vão de 14,4%.
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Abrir guia →Este catálogo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, tributário ou aduaneiro. Alíquotas, medidas de defesa comercial e preferências mudam sem aviso; confirme sempre os atos oficiais vigentes na data da operação. Antes de decisões de importação, consulte seu despachante aduaneiro ou um profissional habilitado.