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posição NCM

3003Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profilácticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho

Imposto de importação (TEC)

0% a 12,6%

Em 148 linha(s) de 8 dígitos; escolha a linha abaixo para a alíquota exata

Cobertura desta página

0 com defesa comercial 0 com ex-tarifário

Um nível acima: Capítulo 30: Produtos farmacêuticos

Em uma frase

3003 é a posição da Nomenclatura Comum do Mercosul para medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profilácticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho. Fica no capítulo 30, Produtos farmacêuticos, da seção VI: Produtos das indústrias químicas ou indústrias conexas, e reúne 148 linha(s) de 8 dígitos, com imposto de importação de 0% a 12,6%. A importação é declarada na DUIMP no nível de 8 dígitos, então a posição 3003 não é declarável por si só: a alíquota que vale é a da linha, listada nesta página.

Linhas de 8 dígitos sob 3003(148)

Escolha a linha para ver a alíquota completa, as medidas de defesa comercial e o que o Brasil pagou.

Perguntas frequentes

O que é a posição NCM 3003?

3003 é uma posição de 4 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul, Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profilácticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho. Reúne 148 linha(s) de 8 dígitos.

Como encontrar a linha de 8 dígitos certa sob o NCM 3003?

A DUIMP é registrada no nível de 8 dígitos, então a posição 3003 não é declarável por si só. Compare a descrição do seu produto com as linhas listadas nesta página; quando mais de uma parecer aplicável, quem decide são as Regras Gerais de Interpretação (RGI) e as notas de capítulo.

Qual é a alíquota de importação sob o NCM 3003?

As alíquotas do imposto de importação das linhas sob 3003 vão de 0% a 12,6%.

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Este catálogo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, tributário ou aduaneiro. Alíquotas, medidas de defesa comercial e preferências mudam sem aviso; confirme sempre os atos oficiais vigentes na data da operação. Antes de decisões de importação, consulte seu despachante aduaneiro ou um profissional habilitado.

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