3103 — Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados
Imposto de importação (TEC)
0% a 5,4%
Em 5 linha(s) de 8 dígitos; escolha a linha abaixo para a alíquota exata
Cobertura desta página
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Um nível acima: Capítulo 31: Adubos (fertilizantes)
Em uma frase
3103 é a posição da Nomenclatura Comum do Mercosul para adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados. Fica no capítulo 31, Adubos (fertilizantes), da seção VI: Produtos das indústrias químicas ou indústrias conexas, e reúne 5 linha(s) de 8 dígitos, com imposto de importação de 0% a 5,4%. A importação é declarada na DUIMP no nível de 8 dígitos, então a posição 3103 não é declarável por si só: a alíquota que vale é a da linha, listada nesta página.
Linhas de 8 dígitos sob 3103(5)
Escolha a linha para ver a alíquota completa, as medidas de defesa comercial e o que o Brasil pagou.
31031100Superfosfatos, que contenham, em peso, 35 % ou mais de pentóxido de difósforo5,4%31031900Outros superfosfatos5,4%31039011Hidrogeno-ortofosfato de cálcio, com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) não0%31039019Outros hidrogenos-ortofosfatos de cálcio0%31039090Outros adubos ou fertilizantes minerais/químicos, fosfatados0%
Perguntas frequentes
O que é a posição NCM 3103?
3103 é uma posição de 4 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul, Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados. Reúne 5 linha(s) de 8 dígitos.
Como encontrar a linha de 8 dígitos certa sob o NCM 3103?
A DUIMP é registrada no nível de 8 dígitos, então a posição 3103 não é declarável por si só. Compare a descrição do seu produto com as linhas listadas nesta página; quando mais de uma parecer aplicável, quem decide são as Regras Gerais de Interpretação (RGI) e as notas de capítulo.
Qual é a alíquota de importação sob o NCM 3103?
As alíquotas do imposto de importação das linhas sob 3103 vão de 0% a 5,4%.
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