4302 — Peles com pêlo curtidas ou acabadas (incluídas as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com excepção das da posição 4303
Imposto de importação (TEC)
12,6%
Em 5 linha(s) de 8 dígitos
Cobertura desta página
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Um nível acima: Capítulo 43: Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais
Em uma frase
4302 é a posição da Nomenclatura Comum do Mercosul para peles com pêlo curtidas ou acabadas (incluídas as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com excepção das da posição 4303. Fica no capítulo 43, Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais, da seção VIII: Peles, couros, peles com pelo e obras destas matérias; Artigos de correeiro ou de seleiro; Artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; Obras de tripa, e reúne 5 linha(s) de 8 dígitos, com imposto de importação de 12,6%. A importação é declarada na DUIMP no nível de 8 dígitos, então a posição 4302 não é declarável por si só: a alíquota que vale é a da linha, listada nesta página.
Linhas de 8 dígitos sob 4302(5)
Escolha a linha para ver a alíquota completa, as medidas de defesa comercial e o que o Brasil pagou.
43021100Peles com pelo inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas, não..., visons12,6%43021910Peles com pelo inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas, não..., ovinos12,6%43021990Outras peles com pelo inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas, não12,6%43022000Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos12,6%43023000Peles com pelo inteiras e respectivos pedaços e aparas, reunidos (montados)12,6%
Perguntas frequentes
O que é a posição NCM 4302?
4302 é uma posição de 4 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul, Peles com pêlo curtidas ou acabadas (incluídas as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com excepção das da posição 4303. Reúne 5 linha(s) de 8 dígitos.
Como encontrar a linha de 8 dígitos certa sob o NCM 4302?
A DUIMP é registrada no nível de 8 dígitos, então a posição 4302 não é declarável por si só. Compare a descrição do seu produto com as linhas listadas nesta página; quando mais de uma parecer aplicável, quem decide são as Regras Gerais de Interpretação (RGI) e as notas de capítulo.
Qual é a alíquota de importação sob o NCM 4302?
As alíquotas do imposto de importação das linhas sob 4302 vão de 12,6%.
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