Seção VIII: Peles, couros, peles com pelo e obras destas matérias; Artigos de correeiro ou de seleiro; Artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; Obras de tripa
Capítulo 43: Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais
O capítulo 43 da Nomenclatura Comum do Mercosul reúne Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais, da seção VIII: Peles, couros, peles com pelo e obras destas matérias; Artigos de correeiro ou de seleiro; Artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; Obras de tripa. Esta página lista todas as posições de 4 dígitos do capítulo e, dentro de cada uma, as linhas de 8 dígitos com a alíquota do imposto de importação e a marcação de defesa comercial e ex-tarifário.
Sobre o capítulo 43
O capítulo 43 reúne 13 linha(s) de 8 dígitos em 4 posição(ões) de 4 dígitos. É no nível de 8 dígitos que a importação é declarada na DUIMP, e é ele que determina o imposto de importação no desembaraço.
A mediana do imposto de importação das linhas de 8 dígitos deste capítulo é de 12,6%; a alíquota exata depende da linha.
As alíquotas vêm da Tarifa Externa Comum vigente; as medidas de defesa comercial e os ex-tarifários vêm das resoluções publicadas no Diário Oficial da União. A base é atualizada mensalmente.
4301Peles com pêlo em bruto (incluídas as cabeças, caudas, patas e outras partes, utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 4101, 4102 ou 4103
4301Peles com pêlo em bruto (incluídas as cabeças, caudas, patas e outras partes, utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 4101, 4102 ou 4103| Código | Descrição | II (TEC) | Antidumping | Ex-tarifário |
|---|---|---|---|---|
| 43011000 | Peles com pelo em bruto, de visons, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou | 9% | ||
| 43013000 | Peles com pelo em bruto, de cordeiros denominados astracã, breitschwanz | 9% | ||
| 43016000 | Peles com pelo em bruto, de raposas, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou | 9% | ||
| 43018000 | Peles com pelo em bruto, de outros animais, inteiras, com ou sem cabeça | 9% | ||
| 43019000 | Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles | 9% |
4302Peles com pêlo curtidas ou acabadas (incluídas as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com excepção das da posição 4303
4302Peles com pêlo curtidas ou acabadas (incluídas as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com excepção das da posição 4303| Código | Descrição | II (TEC) | Antidumping | Ex-tarifário |
|---|---|---|---|---|
| 43021100 | Peles com pelo inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas, não..., visons | 12,6% | ||
| 43021910 | Peles com pelo inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas, não..., ovinos | 12,6% | ||
| 43021990 | Outras peles com pelo inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas, não | 12,6% | ||
| 43022000 | Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos | 12,6% | ||
| 43023000 | Peles com pelo inteiras e respectivos pedaços e aparas, reunidos (montados) | 12,6% |
4303Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo
4303Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêloPerguntas frequentes
O que é o capítulo 43 da NCM?
O capítulo 43 da Nomenclatura Comum do Mercosul reúne Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais. Os dois primeiros dígitos de um NCM identificam o capítulo.
Quais posições existem no capítulo 43?
O capítulo 43 tem 4 posição(ões) de 4 dígitos, listadas nesta página. Cada uma se desdobra em subposições e, no fim, nas linhas de 8 dígitos que são declaradas na DUIMP.
Qual é a alíquota de importação no capítulo 43?
A mediana do imposto de importação das linhas de 8 dígitos do capítulo 43 é de 12,6%. A alíquota exata depende da linha; abra a posição para ver cada uma.