4303 — Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo
Imposto de importação (TEC)
18%
Em 2 linha(s) de 8 dígitos
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Um nível acima: Capítulo 43: Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais
Em uma frase
4303 é a posição da Nomenclatura Comum do Mercosul para vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo. Fica no capítulo 43, Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais, da seção VIII: Peles, couros, peles com pelo e obras destas matérias; Artigos de correeiro ou de seleiro; Artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; Obras de tripa, e reúne 2 linha(s) de 8 dígitos, com imposto de importação de 18%. A importação é declarada na DUIMP no nível de 8 dígitos, então a posição 4303 não é declarável por si só: a alíquota que vale é a da linha, listada nesta página.
Linhas de 8 dígitos sob 4303(2)
Escolha a linha para ver a alíquota completa, as medidas de defesa comercial e o que o Brasil pagou.
Perguntas frequentes
O que é a posição NCM 4303?
4303 é uma posição de 4 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul, Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo. Reúne 2 linha(s) de 8 dígitos.
Como encontrar a linha de 8 dígitos certa sob o NCM 4303?
A DUIMP é registrada no nível de 8 dígitos, então a posição 4303 não é declarável por si só. Compare a descrição do seu produto com as linhas listadas nesta página; quando mais de uma parecer aplicável, quem decide são as Regras Gerais de Interpretação (RGI) e as notas de capítulo.
Qual é a alíquota de importação sob o NCM 4303?
As alíquotas do imposto de importação das linhas sob 4303 vão de 18%.
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Abrir guia →Este catálogo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, tributário ou aduaneiro. Alíquotas, medidas de defesa comercial e preferências mudam sem aviso; confirme sempre os atos oficiais vigentes na data da operação. Antes de decisões de importação, consulte seu despachante aduaneiro ou um profissional habilitado.