8539 — Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluídos os artigos denominados « faróis e projectores, em unidades seladas » e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco
Imposto de importação (TEC)
0% a 18%
Em 29 linha(s) de 8 dígitos; escolha a linha abaixo para a alíquota exata
Cobertura desta página
0 com defesa comercial · 4 com ex-tarifário
Em uma frase
8539 é a posição da Nomenclatura Comum do Mercosul para lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluídos os artigos denominados « faróis e projectores, em unidades seladas » e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco. Fica no capítulo 85, Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios, da seção XVI: Máquinas e aparelhos, material elétrico e suas partes; Aparelhos de gravação ou reprodução de som, aparelhos de gravação ou reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios, e reúne 29 linha(s) de 8 dígitos, com imposto de importação de 0% a 18%. A importação é declarada na DUIMP no nível de 8 dígitos, então a posição 8539 não é declarável por si só: a alíquota que vale é a da linha, listada nesta página.
Linhas de 8 dígitos sob 8539(29)
Escolha a linha para ver a alíquota completa, as medidas de defesa comercial e o que o Brasil pagou.
85391010Artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas"18%85391090Outros artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas"18%85392110Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta18%85392190Outras lâmpadas/tubos incandescentes halogenos, de tungstênio18%85392200Outras lâmpadas/tubos incandescentes, de potência não superior a 200 W16,2%85392910Outras lâmpadas/tubos incandescentes, para uma tensão inferior ou igual a 15 V18%85392990Outras lâmpadas/tubos incandescentes18%85393111Lâmpadas, com reator eletrônico incorporado e base rosca E 14, E 27 ou E 4016,2%85393119Outras lâmpadas/tubos descarga, fluorescente, de catodo quente16,2%85393120Outras lâmpadas16,2%85393131Tubos com fósforo tribanda e que contenham mais de 5 mg de mercúrio16,2%85393132Tubos com fósforo em halofosfato e que contenham mais de 10 mg de mercúrio16,2%85393139Outros tubos16,2%85393210Lâmpadas de vapor de mercúrio16,2%85393220Lâmpadas de vapor de sódio16,2%85393230Lâmpadas de halogeneto metálico16,2%85393911Tubos fluorescentes de cátodo frio..., não superior a 500 mm e que contenham18%85393912Tubos fluorescentes de cátodo frio..., superior a 500 mm, mas não18%85393913Tubos fluorescentes de cátodo frio..., superior a 1.500 mm e que contenham18%85393919Outros tubos fluorescentes de cátodo frio ou de eletrodo externo, para telas18%85393990Outras lâmpadas/tubos de descarga18%85394110Lâmpadas de arco, de potência superior ou igual a 1.000 W0%85394190Outras lâmpadas de arco16,2%85394900Lâmpadas/tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos16,2%85395100Módulos de diodos emissores de luz (LED)10,8%85395200Lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED)10,8%85399010Eletrodos para lâmpadas/tubos elétricos, de incandescência, etc12,6%85399020Bases para lâmpadas/tubos elétricos, de incandescência, etc12,6%85399090Outras partes para lâmpadas/tubos elétricos incandescência, etc12,6%
Perguntas frequentes
O que é a posição NCM 8539?
8539 é uma posição de 4 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul, Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluídos os artigos denominados « faróis e projectores, em unidades seladas » e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco. Reúne 29 linha(s) de 8 dígitos.
Como encontrar a linha de 8 dígitos certa sob o NCM 8539?
A DUIMP é registrada no nível de 8 dígitos, então a posição 8539 não é declarável por si só. Compare a descrição do seu produto com as linhas listadas nesta página; quando mais de uma parecer aplicável, quem decide são as Regras Gerais de Interpretação (RGI) e as notas de capítulo.
Qual é a alíquota de importação sob o NCM 8539?
As alíquotas do imposto de importação das linhas sob 8539 vão de 0% a 18%.
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Abrir guia →Este catálogo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, tributário ou aduaneiro. Alíquotas, medidas de defesa comercial e preferências mudam sem aviso; confirme sempre os atos oficiais vigentes na data da operação. Antes de decisões de importação, consulte seu despachante aduaneiro ou um profissional habilitado.