9704 — Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (first-day covers), inteiros postais e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, exceto os artigos da posição 49.07
Imposto de importação (TEC)
3,6%
Em 1 linha(s) de 8 dígitos
Cobertura desta página
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Um nível acima: Capítulo 97: Objetos de arte, de coleção e antiguidades
Em uma frase
9704 é a posição da Nomenclatura Comum do Mercosul para selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (first-day covers), inteiros postais e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, exceto os artigos da posição 49.07. Fica no capítulo 97, Objetos de arte, de coleção e antiguidades, da seção XXI: Objetos de arte, de coleção e antiguidades, e reúne 1 linha(s) de 8 dígitos, com imposto de importação de 3,6%. A importação é declarada na DUIMP no nível de 8 dígitos, então a posição 9704 não é declarável por si só: a alíquota que vale é a da linha, listada nesta página.
Linhas de 8 dígitos sob 9704(1)
Escolha a linha para ver a alíquota completa, as medidas de defesa comercial e o que o Brasil pagou.
Perguntas frequentes
O que é a posição NCM 9704?
9704 é uma posição de 4 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul, Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (first-day covers), inteiros postais e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, exceto os artigos da posição 49.07. Reúne 1 linha(s) de 8 dígitos.
Como encontrar a linha de 8 dígitos certa sob o NCM 9704?
A DUIMP é registrada no nível de 8 dígitos, então a posição 9704 não é declarável por si só. Compare a descrição do seu produto com as linhas listadas nesta página; quando mais de uma parecer aplicável, quem decide são as Regras Gerais de Interpretação (RGI) e as notas de capítulo.
Qual é a alíquota de importação sob o NCM 9704?
As alíquotas do imposto de importação das linhas sob 9704 vão de 3,6%.
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