0304 — Filés de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados
Imposto de importação (TEC)
9%
Em 62 linha(s) de 8 dígitos
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Um nível acima: Capítulo 03: Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
Em uma frase
0304 é a posição da Nomenclatura Comum do Mercosul para filés de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados. Fica no capítulo 03, Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, da seção I: Animais vivos e produtos do reino animal, e reúne 62 linha(s) de 8 dígitos, com imposto de importação de 9%. A importação é declarada na DUIMP no nível de 8 dígitos, então a posição 0304 não é declarável por si só: a alíquota que vale é a da linha, listada nesta página.
Linhas de 8 dígitos sob 0304(62)
Escolha a linha para ver a alíquota completa, as medidas de defesa comercial e o que o Brasil pagou.
03043100Filés de tilápias (frescos, refrigerados ou conelados)9%03043210Filés de bagre (Ictalurus puntactus), frescos, refrigerados ou congelados9%03043290Filés de outros bagres, frescos, refrigerados ou congelados9%03043300Filé de perca-do-nilo, fresco, refrigerado ou congelado9%03043900Files/outras carnes de outros peixes, frescos, refrigerados ou congelados9%03044100Filés de salmões-do-pacífico e salmão-do-danúbio9%03044200Filés de truta (almo trutta, oncorhynchus mykiss, etc)9%03044300Filés de peixes chatos (pleuronectidae, soleidae, etc)9%03044400Filés de peixes das famílias bregmacerotidae, etc9%03044500Filés e outras carnes de espadarte (Xyphias gladius)9%03044600Filés de merluza negra e merluza antártica9%03044700Filés de cação e outros tubarões, frescos ou refrigerados9%03044800Filés de raias (Rajidae), frescos ou refrigerados9%03044910Filé de cherne-poveiro, fresco/refrigerado9%03044920Filé de garoupa (Acanthistius spp), fresco/refrigerado9%03044990Filés de outros peixes, frescos ou refrigerados9%03045100Filés de tilápia, bagre, carpa, enguias, fresco ou refrigerado9%03045200Filé e outras carnes de salmonídeos, fresco ou refrigerado9%03045300Filé de peixes de diversas famílias9%03045400Filé de espadartes (Xiphias gladius), fresco ou refrigerado9%03045500Filés de merluza negra e merluza antártica, fresco ou refrigerado9%03045600Outras carnes de cação e outros tubarões, frescos ou refrigerados9%03045700Outras carnes de raias (Rajidae), frescos ou refrigerados9%03045900Outros filés de peixes, frescos ou refrigerados9%03046100Filés de tilápias (Oreochromis spp.), congelados9%03046210Filés de bagre (Ictalarus puntactus), congelados9%03046290Filés de bagres, outros filés de peixes, congelados9%03046300Filé de perca-do-nilo (Lates niloticus), congelado9%03046900Filé de peixe cabeça-de-serpente, congelado9%03047100Filé de bacalhau do Atlântico, da Groelândia e do Pacífico, congelado9%03047200Filé de haddock ou lubina, congelado9%03047300Filé de saithe (Pollachius virens), congelado9%03047400Filés de merluzas e abroteas, congelados9%03047500Filé de merluza-do-alasca (Theragra chalcogramma), congelado9%03047900Filés de peixes e outra carne de peixes, outros filés de peixes, congelados9%03048100Filé de salmão-do-pacífico, do-danúbio, do-atlântico, congelado9%03048200Filés de trutas, congelados9%03048300Filés de peixes chatos, congelados9%03048400Filés de espadarte (Xiphias gladius), congelados9%03048510Filé de merluza negra (Dissostichus eleginoides), congelado9%03048520Filé de merluza antártica (Dissostichus mawsoni), congelado9%03048600Filés de arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), congelados9%03048700Filés de atuns e bonito-listrado, congelados9%03048810Filés de tubarão-azul (Prionace glauca), congelados9%03048890Filés de cação e outros tubarões, e filés de rais (Rajidae), congelado9%03048910Filé de pargo (Lutjanus purpureus)9%03048920Filé de cherne-poveiro (Poluprion americanus), congelado9%03048930Filé de garoupa (Acanthistius spp.), congelados9%03048990Outros filés congelados, de peixes9%03049100Espadartes (Xiphias gladius), frescos, refrigerados, congelados9%03049211Bochechas (cheeks) de merluza-negra (Dissostichus eleginoides)9%03049212Colares de merluza negra (Dissostichus eleginoides)9%03049219Outros peixes marlongas-negras, frescos/refrigerados/congelados9%03049221Bochechas (cheeks) de merluza antártica (Dissostichus mawsoni), frescos9%03049222Colares de peixes merluza antártica (Dissostichus mawsoni)9%03049229Outras partes de peixes merluza antártica (Dissostichus mawsoni)9%03049300Outras carnes de tilápias, bagres, carpas, enguias, congeladas9%03049400Outras carnes de merluza-do-alasca, congeladas9%03049500Outras carnes de peixes de diversas famílias9%03049600Filés de cação e outros tubarões, frescos, refrigerados ou congelados9%03049700Filés de raias (Rajidae), frescos, refrigerados ou congelados9%03049900Outras carnes de peixes, frescos, refrigerados ou congelados9%
Perguntas frequentes
O que é a posição NCM 0304?
0304 é uma posição de 4 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul, Filés de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados. Reúne 62 linha(s) de 8 dígitos.
Como encontrar a linha de 8 dígitos certa sob o NCM 0304?
A DUIMP é registrada no nível de 8 dígitos, então a posição 0304 não é declarável por si só. Compare a descrição do seu produto com as linhas listadas nesta página; quando mais de uma parecer aplicável, quem decide são as Regras Gerais de Interpretação (RGI) e as notas de capítulo.
Qual é a alíquota de importação sob o NCM 0304?
As alíquotas do imposto de importação das linhas sob 0304 vão de 9%.
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