03049212 — Colares de merluza negra (Dissostichus eleginoides), frescos/refrigerado/congelado
Em uma frase
O NCM 03049212 é a classificação da Nomenclatura Comum do Mercosul para colares de merluza negra (Dissostichus eleginoides), frescos/refrigerado/congelado. É uma linha de 8 dígitos do capítulo 03 (Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos), seção I, usada na DUIMP para determinar o imposto de importação e os demais tributos no desembaraço. Nenhuma medida antidumping ou ex-tarifário vigente para este código no catálogo da Tandom.
O que o Brasil pagou
Não há embarques suficientes nos últimos 12 meses para medir uma mediana confiável deste código. Isso é uma resposta sobre o dado disponível, não sobre o seu produto.
Alíquota por origem
A preferência muda com a origem do produto. A seleção abaixo troca a alíquota e as condições; não calcula custo de importação.
9% imposto de importação (TEC)
Sem acordo preferencial aplicável a esta origem. A alíquota é a da Tarifa Externa Comum.
Sem preferência registrada para este código nesta origem
Isso é uma afirmação sobre a nossa base, não sobre o acordo: não verificamos este par de código e origem, então não afirmamos que existe preferência nem que ela não existe. Confirme no texto oficial do acordo.
Sem preferência registrada para este código nesta origem
Isso é uma afirmação sobre a nossa base, não sobre o acordo: não verificamos este par de código e origem, então não afirmamos que existe preferência nem que ela não existe. Confirme no texto oficial do acordo.
Sem preferência registrada para este código nesta origem
Isso é uma afirmação sobre a nossa base, não sobre o acordo: não verificamos este par de código e origem, então não afirmamos que existe preferência nem que ela não existe. Confirme no texto oficial do acordo.
Medidas de defesa comercial
Nenhuma medida antidumping ou compensatória em vigor para este código no catálogo da Tandom. Acompanhamos as publicações do DOU e a base é atualizada mensalmente.
Ex-tarifário
Nenhum ex-tarifário vigente para este código no catálogo da Tandom. A base acompanha as resoluções publicadas no DOU.
Perguntas frequentes
O que é o NCM 03049212?
O NCM 03049212 é a classificação da Nomenclatura Comum do Mercosul para colares de merluza negra (Dissostichus eleginoides), frescos/refrigerado/congelado. Pertence ao capítulo 03 da NCM, Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.
Qual é a alíquota do imposto de importação do NCM 03049212?
A alíquota do imposto de importação (II) pela Tarifa Externa Comum é de 9%. Sobre ela ainda incidem IPI, PIS/COFINS e ICMS, que dependem do estado e do produto.
Existe antidumping para o NCM 03049212?
Nenhuma medida de defesa comercial em vigor para este código no catálogo da Tandom. Acompanhamos as publicações do DOU e a base é atualizada mensalmente.
O NCM 03049212 tem ex-tarifário?
Nenhum ex-tarifário vigente para este código no catálogo da Tandom. A base acompanha as resoluções publicadas no DOU e é atualizada mensalmente.
Códigos relacionados(5)
Linhas de 8 dígitos sob a mesma subposição de 6 dígitos.
03049211Bochechas (cheeks) de merluza-negra (Dissostichus eleginoides)03049219Outros peixes marlongas-negras, frescos/refrigerados/congelados03049221Bochechas (cheeks) de merluza antártica (Dissostichus mawsoni), frescos03049222Colares de peixes merluza antártica (Dissostichus mawsoni)03049229Outras partes de peixes merluza antártica (Dissostichus mawsoni)
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