030461 — Filés de tilápias (Oreochromis spp.), congelados
Imposto de importação (TEC)
9%
Em 1 linha(s) de 8 dígitos
Cobertura desta página
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Um nível acima: 0304 Filés de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados
Em uma frase
030461 é a subposição da Nomenclatura Comum do Mercosul para filés de tilápias (Oreochromis spp.), congelados. Fica no capítulo 03, Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, da seção I: Animais vivos e produtos do reino animal, e reúne 1 linha(s) de 8 dígitos, com imposto de importação de 9%. A importação é declarada na DUIMP no nível de 8 dígitos, então a subposição 030461 não é declarável por si só: a alíquota que vale é a da linha, listada nesta página.
Linhas de 8 dígitos sob 030461(1)
Escolha a linha para ver a alíquota completa, as medidas de defesa comercial e o que o Brasil pagou.
Perguntas frequentes
O que é a subposição NCM 030461?
030461 é uma subposição de 6 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul, Filés de tilápias (Oreochromis spp.), congelados. Reúne 1 linha(s) de 8 dígitos.
Como encontrar a linha de 8 dígitos certa sob o NCM 030461?
A DUIMP é registrada no nível de 8 dígitos, então a subposição 030461 não é declarável por si só. Compare a descrição do seu produto com as linhas listadas nesta página; quando mais de uma parecer aplicável, quem decide são as Regras Gerais de Interpretação (RGI) e as notas de capítulo.
Qual é a alíquota de importação sob o NCM 030461?
As alíquotas do imposto de importação das linhas sob 030461 vão de 9%.
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