0402 — Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
Imposto de importação (TEC)
12,6% a 28%
Em 10 linha(s) de 8 dígitos; escolha a linha abaixo para a alíquota exata
Cobertura desta página
6 com defesa comercial · 0 com ex-tarifário
Em uma frase
0402 é a posição da Nomenclatura Comum do Mercosul para leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. Fica no capítulo 04, Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos, da seção I: Animais vivos e produtos do reino animal, e reúne 10 linha(s) de 8 dígitos, com imposto de importação de 12,6% a 28%. A importação é declarada na DUIMP no nível de 8 dígitos, então a posição 0402 não é declarável por si só: a alíquota que vale é a da linha, listada nesta página.
Linhas de 8 dígitos sob 0402(10)
Escolha a linha para ver a alíquota completa, as medidas de defesa comercial e o que o Brasil pagou.
04021010Leite em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso28%04021090Outros leites e cremes, em pó, com um teor, em peso, de matérias gordas, não28%04022110Leite integral, em pó, com um teor, em peso, de matérias gordas28%04022120Leite parcialmente desnatado, em pó..., sem adição de açúcar ou de outros28%04022130Creme de leite, em pó, com um teor, em peso, de matérias gordas14,4%04022910Leite integral, em pó, etc, com um teor, em peso, de matérias gordas28%04022920Leite parcialmente desnatado, em pó, com um teor, em peso..., adocicado28%04022930Creme de leite, em pó, etc. com um teor, em peso, de matérias gordas14,4%04029100Outros leites, cremes de leite, concentrados, sem adição de açúcar12,6%04029900Outros leites, cremes de leite, concentrados, adocicados28%
Perguntas frequentes
O que é a posição NCM 0402?
0402 é uma posição de 4 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul, Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. Reúne 10 linha(s) de 8 dígitos.
Como encontrar a linha de 8 dígitos certa sob o NCM 0402?
A DUIMP é registrada no nível de 8 dígitos, então a posição 0402 não é declarável por si só. Compare a descrição do seu produto com as linhas listadas nesta página; quando mais de uma parecer aplicável, quem decide são as Regras Gerais de Interpretação (RGI) e as notas de capítulo.
Qual é a alíquota de importação sob o NCM 0402?
As alíquotas do imposto de importação das linhas sob 0402 vão de 12,6% a 28%.
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Abrir guia →Este catálogo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, tributário ou aduaneiro. Alíquotas, medidas de defesa comercial e preferências mudam sem aviso; confirme sempre os atos oficiais vigentes na data da operação. Antes de decisões de importação, consulte seu despachante aduaneiro ou um profissional habilitado.