04022920 — Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, leite parcialmente desnatado, em pó, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %, adocicado
Em uma frase
O NCM 04022920 é a classificação da Nomenclatura Comum do Mercosul para leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, leite parcialmente desnatado, em pó, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %, adocicado. É uma linha de 8 dígitos do capítulo 04 (Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos), seção I, usada na DUIMP para determinar o imposto de importação e os demais tributos no desembaraço. 2 medidas de defesa comercial constam para este código no catálogo da Tandom.
O que o Brasil pagou
Não há embarques suficientes nos últimos 12 meses para medir uma mediana confiável deste código. Isso é uma resposta sobre o dado disponível, não sobre o seu produto.
Medidas de defesa comercial(2)
A medida alcança o produto descrito na resolução, não o código inteiro. Um produto pode estar dentro do escopo mesmo com outro NCM, e fora dele mesmo com este.
| Medida | Produtor | Alíquota |
|---|---|---|
| resolução 907 · Argentina · 03/06/2026 | ||
| Direito | Cremigal S.R.L.; Ernesto Rodriguez e Hijos S.A.; Fábrica de Alimentos Santa Clara S.A.; Intelac S.R.L.; Lácteos La Ramada S.A.; | 1.707,08 US$/t |
| Direito | Demais empresas | 4.183,17 US$/t |
| Direito | Gloria Argentina S.A. | 663,75 US$/t |
| Direito | L3N (Las 3 Niñas) S.A. | 903,50 US$/t |
| Direito | Mastellone Hermanos S.A. | 167,31 US$/t |
| resolução 907 · Uruguai · 03/06/2026 | ||
| Direito | Alimentos Fray Bentos S.A. | 378,27 US$/t |
| Direito | Claldy (Compania Lactea Agropecuaria Lecheros De Young) S.A. | 850,07 US$/t |
| Direito | Conaprole (Cooperativa Nacional de Productores de Leche) | 613,32 US$/t |
| Direito | Demais empresas | 4.196,72 US$/t |
Ex-tarifário
Nenhum ex-tarifário vigente para este código no catálogo da Tandom. A base acompanha as resoluções publicadas no DOU.
Perguntas frequentes
O que é o NCM 04022920?
O NCM 04022920 é a classificação da Nomenclatura Comum do Mercosul para leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, leite parcialmente desnatado, em pó, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %, adocicado. Pertence ao capítulo 04 da NCM, Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
Qual é a alíquota do imposto de importação do NCM 04022920?
A alíquota do imposto de importação (II) pela Tarifa Externa Comum é de 28%. Sobre ela ainda incidem IPI, PIS/COFINS e ICMS, que dependem do estado e do produto.
Existe antidumping para o NCM 04022920?
Sim. Constam 2 medidas de defesa comercial para este código, com origem em Argentina, Uruguai. A medida alcança o PRODUTO descrito na resolução, não o código inteiro, então confira o escopo do ato antes de assumir que a sua importação está sujeita.
O NCM 04022920 tem ex-tarifário?
Nenhum ex-tarifário vigente para este código no catálogo da Tandom. A base acompanha as resoluções publicadas no DOU e é atualizada mensalmente.
Códigos relacionados(2)
Linhas de 8 dígitos sob a mesma subposição de 6 dígitos.
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Abrir guia →Este catálogo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, tributário ou aduaneiro. Alíquotas, medidas de defesa comercial e preferências mudam sem aviso; confirme sempre os atos oficiais vigentes na data da operação. Antes de decisões de importação, consulte seu despachante aduaneiro ou um profissional habilitado.