04022920 — Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, leite parcialmente desnatado, em pó, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %, adocicado
Em uma frase
O NCM 04022920 é a classificação da Nomenclatura Comum do Mercosul para leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, leite parcialmente desnatado, em pó, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %, adocicado. É uma linha de 8 dígitos do capítulo 04 (Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos), seção I, usada na DUIMP para determinar o imposto de importação e os demais tributos no desembaraço. 9 medidas de defesa comercial constam para este código no catálogo da Tandom.
O que o Brasil pagou
Não há embarques suficientes nos últimos 12 meses para medir uma mediana confiável deste código. Isso é uma resposta sobre o dado disponível, não sobre o seu produto.
Alíquota por origem
A preferência muda com a origem do produto. A seleção abaixo troca a alíquota e as condições; não calcula custo de importação.
28% imposto de importação (TEC)
Sem acordo preferencial aplicável a esta origem. A alíquota é a da Tarifa Externa Comum.
Sem preferência registrada para este código nesta origem
Isso é uma afirmação sobre a nossa base, não sobre o acordo: não verificamos este par de código e origem, então não afirmamos que existe preferência nem que ela não existe. Confirme no texto oficial do acordo.
Sem preferência registrada para este código nesta origem
Isso é uma afirmação sobre a nossa base, não sobre o acordo: não verificamos este par de código e origem, então não afirmamos que existe preferência nem que ela não existe. Confirme no texto oficial do acordo.
Sem preferência registrada para este código nesta origem
Isso é uma afirmação sobre a nossa base, não sobre o acordo: não verificamos este par de código e origem, então não afirmamos que existe preferência nem que ela não existe. Confirme no texto oficial do acordo.
Sem preferência registrada para este código nesta origem
Isso é uma afirmação sobre a nossa base, não sobre o acordo: não verificamos este par de código e origem, então não afirmamos que existe preferência nem que ela não existe. Confirme no texto oficial do acordo.
Medidas de defesa comercial(9)
A medida alcança o produto descrito na resolução, não o código inteiro. Um produto pode estar dentro do escopo mesmo com outro NCM, e fora dele mesmo com este.
| Medida | Origem | Alíquota | Ato |
|---|---|---|---|
| duty | Argentina | 663,75 US$/t | resolução 907 |
| duty | Argentina | 1.707,08 US$/t | resolução 907 |
| duty | Argentina | 4.183,17 US$/t | resolução 907 |
| duty | Argentina | 167,31 US$/t | resolução 907 |
| duty | Argentina | 903,50 US$/t | resolução 907 |
| duty | Uruguai | 850,07 US$/t | resolução 907 |
| duty | Uruguai | 613,32 US$/t | resolução 907 |
| duty | Uruguai | 4.196,72 US$/t | resolução 907 |
| duty | Uruguai | 378,27 US$/t | resolução 907 |
Ex-tarifário
Nenhum ex-tarifário vigente para este código no catálogo da Tandom. A base acompanha as resoluções publicadas no DOU.
Perguntas frequentes
O que é o NCM 04022920?
O NCM 04022920 é a classificação da Nomenclatura Comum do Mercosul para leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, leite parcialmente desnatado, em pó, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %, adocicado. Pertence ao capítulo 04 da NCM, Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
Qual é a alíquota do imposto de importação do NCM 04022920?
A alíquota do imposto de importação (II) pela Tarifa Externa Comum é de 28%. Sobre ela ainda incidem IPI, PIS/COFINS e ICMS, que dependem do estado e do produto.
Existe antidumping para o NCM 04022920?
Sim. Constam 9 medida(s) de defesa comercial para este código, com origem em Argentina, Uruguai. A medida alcança o PRODUTO descrito na resolução, não o código inteiro, então confira o escopo do ato antes de assumir que a sua importação está sujeita.
O NCM 04022920 tem ex-tarifário?
Nenhum ex-tarifário vigente para este código no catálogo da Tandom. A base acompanha as resoluções publicadas no DOU e é atualizada mensalmente.
Códigos relacionados(2)
Linhas de 8 dígitos sob a mesma subposição de 6 dígitos.
Guias relacionados
Como calcular o custo internado de uma importação (guia 2026)
O custo internado é o custo total de uma mercadoria importada posta na sua fábrica, valor aduaneiro, tributos em cascata, despesas portuárias e operacionais…
Abrir guia →Como saber se o preço do seu fornecedor está caro: compare o FOB da cotação com o que o Brasil paga naquela NCM (2026)
O Brasil publica de graça quanto foi pago em cada NCM, por mês e por país de origem. Dá para colocar a cotação do seu fornecedor contra esse número em quatro…
Abrir guia →Este catálogo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, tributário ou aduaneiro. Alíquotas, medidas de defesa comercial e preferências mudam sem aviso; confirme sempre os atos oficiais vigentes na data da operação. Antes de decisões de importação, consulte seu despachante aduaneiro ou um profissional habilitado.