230990 — Outras preparações para alimentação de animais
Imposto de importação (TEC)
0% a 12,6%
Em 8 linha(s) de 8 dígitos; escolha a linha abaixo para a alíquota exata
Cobertura desta página
1 com defesa comercial · 0 com ex-tarifário
Um nível acima: 2309 Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
Em uma frase
230990 é a subposição da Nomenclatura Comum do Mercosul para outras preparações para alimentação de animais. Fica no capítulo 23, Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais, da seção IV: Produtos das indústrias alimentares; Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; Tabaco e seus sucedâneos manufaturados, e reúne 8 linha(s) de 8 dígitos, com imposto de importação de 0% a 12,6%. A importação é declarada na DUIMP no nível de 8 dígitos, então a subposição 230990 não é declarável por si só: a alíquota que vale é a da linha, listada nesta página.
Linhas de 8 dígitos sob 230990(8)
Escolha a linha para ver a alíquota completa, as medidas de defesa comercial e o que o Brasil pagou.
23099010Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos7,2%23099020Preparações à base de sal iodado, farinha de ossos, farinha de concha, cobre7,2%23099030Bolachas e biscoitos, dos tipos utilizados na alimentação de animais12,6%23099040Preparações que contenham Diclazuril, dos tipos utilizados na alimentação de0%23099050Preparações com teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %, em0%23099060Preparações que contenham xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de0%23099070Preparações com um teor de vitamina B12 igual ou superior a 0,1 %, mas não0%23099090Outras preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais7,2%
Perguntas frequentes
O que é a subposição NCM 230990?
230990 é uma subposição de 6 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul, Outras preparações para alimentação de animais. Reúne 8 linha(s) de 8 dígitos.
Como encontrar a linha de 8 dígitos certa sob o NCM 230990?
A DUIMP é registrada no nível de 8 dígitos, então a subposição 230990 não é declarável por si só. Compare a descrição do seu produto com as linhas listadas nesta página; quando mais de uma parecer aplicável, quem decide são as Regras Gerais de Interpretação (RGI) e as notas de capítulo.
Qual é a alíquota de importação sob o NCM 230990?
As alíquotas do imposto de importação das linhas sob 230990 vão de 0% a 12,6%.
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