subposição NCM

271019 — Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos e preparações, exceto desperdícios

Imposto de importação (TEC)

0% a 5,4%

Em 12 linha(s) de 8 dígitos; escolha a linha abaixo para a alíquota exata

Em uma frase

271019 é a subposição da Nomenclatura Comum do Mercosul para outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos e preparações, exceto desperdícios. Fica no capítulo 27, Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais, da seção V: Produtos minerais, e reúne 12 linha(s) de 8 dígitos, com imposto de importação de 0% a 5,4%. A importação é declarada na DUIMP no nível de 8 dígitos, então a subposição 271019 não é declarável por si só: a alíquota que vale é a da linha, listada nesta página.

Linhas de 8 dígitos sob 271019(12)

Escolha a linha para ver a alíquota completa, as medidas de defesa comercial e o que o Brasil pagou.

Perguntas frequentes

O que é a subposição NCM 271019?

271019 é uma subposição de 6 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul, Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos e preparações, exceto desperdícios. Reúne 12 linha(s) de 8 dígitos.

Como encontrar a linha de 8 dígitos certa sob o NCM 271019?

A DUIMP é registrada no nível de 8 dígitos, então a subposição 271019 não é declarável por si só. Compare a descrição do seu produto com as linhas listadas nesta página; quando mais de uma parecer aplicável, quem decide são as Regras Gerais de Interpretação (RGI) e as notas de capítulo.

Qual é a alíquota de importação sob o NCM 271019?

As alíquotas do imposto de importação das linhas sob 271019 vão de 0% a 5,4%.

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Este catálogo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, tributário ou aduaneiro. Alíquotas, medidas de defesa comercial e preferências mudam sem aviso; confirme sempre os atos oficiais vigentes na data da operação. Antes de decisões de importação, consulte seu despachante aduaneiro ou um profissional habilitado.

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