76169900 — Outras obras de alumínio

Em uma frase

O NCM 76169900 é a classificação da Nomenclatura Comum do Mercosul para outras obras de alumínio. É uma linha de 8 dígitos do capítulo 76 (Alumínio e suas obras), seção XV, usada na DUIMP para determinar o imposto de importação e os demais tributos no desembaraço. 54 ex-tarifários vigentes constam para este código no catálogo da Tandom.

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O que o Brasil pagou

Este código mistura produtos: no mesmo mês os embarques vão de um preço a outro muito diferente, então leia a faixa e não a mediana

Janela de 12 meses, set/2025 a ago/2026, a partir de dados agregados de comércio exterior.

Mediana FOB por quiloUS$ 45,33
Faixa de mercadoUS$ 15,49 a US$ 166
Frete pago por quiloUS$ 0,40
  • Mediana FOB por quilo: o valor do meio dos embarques da janela, em dólares FOB por quilo.
  • Faixa de mercado: do percentil 25 ao percentil 75 do valor por quilo dos embarques na janela.
  • Frete pago por quilo: o frete declarado nos embarques da janela, dividido pelo peso. É uma média ponderada pelo peso, ou seja, reflete as tarifas dos maiores importadores e não a de um embarque típico; a mediana simples costuma ser mais alta.

Origem das importações (% do valor)

  • PRY23%
  • CHN18%
  • ARG17%
  • USA13%
  • DEU6%
  • KOR3%

Alíquota por origem

A preferência muda com a origem do produto. A seleção abaixo troca a alíquota e as condições; não calcula custo de importação.

12,6% imposto de importação (TEC)

Sem acordo preferencial aplicável a esta origem. A alíquota é a da Tarifa Externa Comum.

12,6% imposto de importação (TEC)

Não coberto pelo acordo. Verificamos este código nesta origem: ele não recebe preferência do ACE-18, então aplica-se a Tarifa Externa Comum.

ACE-18 (Acordo de Complementação Econômica nº 18, Mercosul), internalizado no Brasil pelo Decreto nº 550, de 27 de maio de 1992. Setor automotivo excluído do ACE-18 e regido por acordos bilaterais (31º e 36º Protocolos Adicionais); o escopo por NCM consta dos anexos do ACE-14/ACE-74/ACE-02

12,6% imposto de importação (TEC)

Não coberto pelo acordo. Verificamos este código nesta origem: ele não recebe preferência do ACE-18, então aplica-se a Tarifa Externa Comum.

ACE-18 (Acordo de Complementação Econômica nº 18, Mercosul), internalizado no Brasil pelo Decreto nº 550, de 27 de maio de 1992. Setor automotivo excluído do ACE-18 e regido por acordos bilaterais (31º e 36º Protocolos Adicionais); o escopo por NCM consta dos anexos do ACE-14/ACE-74/ACE-02

Sem preferência registrada para este código nesta origem

Isso é uma afirmação sobre a nossa base, não sobre o acordo: não verificamos este par de código e origem, então não afirmamos que existe preferência nem que ela não existe. Confirme no texto oficial do acordo.

0% imposto de importação com preferência

ACE-35 (Acordo de Complementação Econômica nº 35, Mercosul-Chile), internalizado no Brasil pelo Decreto nº 2.075, de 19 de novembro de 1996; lista vigente conforme o 60º Protocolo Adicional, Decreto nº 9.389, de 29 de maio de 2018

Mercadorias usadas não se beneficiam do Programa de Liberalização Comercial do ACE-35, qualquer que seja a origem ou a prova de origem apresentada (Artigo 2º, alínea l, do Acordo). Aplica-se a TEC integral.

Alíquota preferencial condicionada à comprovação de origem: exige prova de origem válida no momento do despacho aduaneiro. Sem prova de origem aplica-se a TEC integral. Regime de Origem: 69º Protocolo Adicional ao ACE-35, internalizado pela Resolução GECEX nº 751, de 3 de julho de 2025.

A preferência exige, além da prova de origem, que a mercadoria não tenha perdido o caráter originário. Mercadoria elaborada ou proveniente de zona franca mantém a preferência fora dos Capítulos 50 a 63, mas o certificado de origem deve trazer no Quadro 14 (Observações) a frase "mercadería elaborada o proveniente de zona franca"; sem essa indicação, aplica-se a TEC integral (Artigo 3º do 54º Protocolo Adicional ao ACE-35). A partir de 1º de janeiro de 2031, produtos que incorporem insumos importados temporariamente ou sob regime de drawback não se beneficiarão do Programa de Liberalização (Artigo 31, conforme 67º Protocolo Adicional); a regra não produz efeitos antes dessa data. Não atendidos esses requisitos, aplica-se a TEC integral.

Indicativo: confirme no texto oficial do acordo. A lista do ACE-35 está expressa em NALADI/SH 2012 e é aqui correlacionada ao NCM SH2022 no nível de subposição (6 dígitos); a validação do tratamento preferencial deve ser feita com base nos documentos oficiais do acordo.

Medidas de defesa comercial

Nenhuma medida antidumping ou compensatória em vigor para este código no catálogo da Tandom. Acompanhamos as publicações do DOU e a base é atualizada mensalmente.

Ex-tarifário(54)

O ex-tarifário reduz o imposto de importação para um bem específico descrito no ato, e vale apenas para essa descrição.

  • Ex 002 Suporte para motor de alta performance, carcaça em liga de alumínio EN1706 AC-43400 com sistema de absorção de vibração hidráulico, molas de 150N/mm BGMN 50 Shore A e coxins
  • Ex 003
  • Ex 004
  • Ex 005
  • Ex 008 Componentes em liga de alumínio revestido com uma ou duas camadas de Clad (inserto alumínio ou cápsula alumínio ou placa alumínio), utilizados para fabricação de aquecedores automo
  • Ex 009
  • Ex 010
  • Ex 011
  • Ex 013
  • Ex 014 Carcaça frontal fundida e injetada em alta pressão, fabricada em liga de Alumínio com diferentes composições de Alumínio, Silício e Cobre, deve atender a uma das seguintes normas g
  • Ex 015 Carcaça inferior fundida e injetada em alta pressão, fabricada em liga de Alumínio com diferentes composições de Alumínio, Silício e Cobre, deve atender a uma das seguintes normas
  • Ex 016 Disco fundido e injetado em alta pressão, fabricado em liga de Alumínio com diferentes composições de Alumínio, Silício e Cobre, deve atender a uma das seguintes normas globais: (A
  • Ex 017 Suporte de alumínio (AC4CH-T6) do coxim do motor com espessuras entre 15 e 26 mm e dimensão entre 81 e 122 mm, fabricado em processo de fundição sob pressão (squeeze cast) e tratam
  • Ex 021 Braço de alumínio aplicado em tensionadores mecânicos da correia de sincronismo do motor de combustão interna, para levar a polia do tensionador até a posição de referência do sist
  • Ex 022 Componente em alumínio fundido sob pressão (Al Si9Cu3) com densidade de 2,76 g/cm3 e deve suportar uma tensão de ruptura de 240 N/mm e diâmetro entre 84,71 mm externo e 35,00 mm in
  • Ex 023 Miolo em alumínio injetado com diâmetro de 25,75 mm, altura de 53,8 mm e diâmetro externo de 57 mm, deve atender a uma carga de 60 kN no ensaio de compressão com deformação máxima
  • Ex 024 Suporte fabricado em liga de alumínio através do processo de injeção com peso de 661 g, dimensões de 242 mm x 110 mm x 52 mm, utilizado para fixação do coxim do suporte da caixa de
  • Ex 025 Esfera do conjunto pretensionador dos cintos de segurança dos veículos automotores, fabricada em alumínio com dureza mínima de 140HB, e rugosidade máxima de Ra 1.5, responsável em
  • Ex 027
  • Ex 028
  • Ex 029
  • Ex 030 Trilho longitudinal, lado esquerdo ou direito, do bagageiro de teto, em liga de alumínio (AlMgSi0,5), nas dimensões 1980 mm x 150 mm, caracterizado como outras obras de alumínio, a
  • Ex 031 Moeda divisória; contendo alumínio (liga 3003); com largura entre 12,65 mm a 16,65 mm, altura entre 8,35 mm a 11,95 mm e espessura de 1,6 mm, sem coloração, com presença de paint f
  • Ex 032 Articulação do tipo esfera; contendo alumínio de grau marítimo e revestida por borracha; com quatro furos no padrão AMPS de aproximadamente 30 mm x 38 mm, três furos de padrão 120
  • Ex 033 Articulação do tipo duplo soquete; contendo alumínio de grau marítimo; com comprimento total de aproximadamente 90,5 mm, para soquetes de 38,1 mm de diâmetro, capacidade de peso pa
  • Ex 034 Haste metálica com anel O e esfera prensada; contendo materiais metálicos inoxidáveis e elastômero; com comprimento aproximado de 49 mm e diâmetro externo máximo de 9 mm, com esfer
  • Ex 036 Suporte de liga de alumínio para fixação e guia de conjunto cabo mecânico de controle para freio de estacionamento de automóveis, produzido em liga de alumínio (ADC6); possui furo
  • Ex 037 Eixo de alumínio, fabricado pelo processo de injeção de alumínio sob pressão seguido de usinagem de precisão, com furo específico para alojamento de eixo recartilhado por interferê
  • Ex 038 Braço de alumínio, fabricado pelo processo de injeção de alumínio sob pressão seguido de usinagem de precisão, tolerâncias de 0,1 mm para a dimensão de excentricidade entre o furo
  • Ex 039 Braço de alumínio fabricado pelo processo de injeção de alumínio sob pressão seguido de usinagem de precisão, tolerâncias de 0,1 mm para a dimensão de excentricidade de 4 mm entre
  • Ex 040 Eixo de alumínio fabricado pelo processo de injeção de alumínio sob pressão seguido de usinagem de precisão, conicidade do eixo controlada através do diâmetro superior de diâmetro
  • Ex 041 Suporte metálico da mola, fabricado em alumínio pelo processo de injeção sob pressão, usinado nas regiões críticas para maior precisão, possui um relevo em formato cilíndrico de di
  • Ex 042 Suporte metálico da mola, fabricado em alumínio pelo processo de injeção sob pressão, usinado nas regiões críticas para maior precisão, possui um relevo de 7,9 mm com chanfro de 45
  • Ex 043 Suporte metálico; contendo alumínio injetado sob pressão; com comprimento de 162,3 mm (+-0,3 mm), largura de 74,4 mm (+-0,3 mm), peso aproximado de 0,33 kg; usado na fabricação de
  • Ex 044 Corpo tubular; contendo alumínio forjado; com comprimento máximo de 60 mm, diâmetro externo no centro da peça de aproximadamente 39,8 mm, diâmetro externo nas extremidades de 27,4
  • Ex 045 Corpo tubular; contendo alumínio injetado; com comprimento máximo de 60 mm, diâmetro externo aproximado de 32 mm, diâmetro interno aproximado de 14,2 mm; para fabricação de buchas
  • Ex 046 Êmbolo; contendo liga de alumínio; com dimensões aproximadas de 25 mm de diâmetro e 31 mm de altura, peso aproximado de 0,01 kg; para fabricação de unidade de tratamento de ar; com
  • Ex 047 Espaçador; contendo liga de alumínio (A13800 ou AlSi9Cu3(Fe)-D); com diâmetro externo nominal de 56,00 mm e altura nominal de 33,52 mm; para fabricação de tensionadores; com função
  • Ex 048 Assento da mola em alumínio (ASTM B-85 383.0) injetado sob pressão, diâmetro externo de 96 mm (+/- 0,25 mm), altura de 40,7 mm (+/- 0,25 mm), com massa de 0,225 kg a 0,245Kg, tensã
  • Ex 049 Anel em alumínio (ASTM B-85 A360.0) injetado sob pressão, medindo 107 mm (+/- 0,25 mm) de diâmetro externo e 12 mm (+/- 0,25 mm) de altura, com massa de 0,125 kg a 0,145 Kg, tensão
  • Ex 050 Calha; contendo alumínio estampado, com camada de "Clad" em liga de alumínio; com largura 42 mm, 52 mm, 62 mm ou 68 mm; para fabricação de colmeia para radiadores de água ou ar; co
  • Ex 051 Chapa de fixação; contendo liga de alumínio (AlSi9Cu3(Fe)); com 18 furos para fixação, de diâmetro de 9 mm (+/-0,1 mm), faces com acabamento superficial de até 6,3 micrômetros, cha
  • Ex 052 Coletor; contendo alumínio estampado, com camada de "Clad" em liga de alumínio; com comprimento de 600 mm a 1200 mm e largura de 60 mm a 90 mm; para fabricação de colmeia para radi
  • Ex 053 Corpo inferior; contendo alumínio (EN AC-47100 3.2982.05); com dimensões aproximadas de 155 mm de altura e 187 mm de comprimento, peso aproximado de 1,5 kg; para fabricação de módu
  • Ex 054 Logotipo autoadesivo; contendo alumínio(GWSF002); com altura máxima de 09,0 mm, largura máxima de 01,0 mm, comprimento máximo de 25,0 mm, peso 0,5 gramas; para fabricação de carcaç
  • Ex 055 Pistão de exaustão; contendo liga de alumínio (AlCuMgPb37); com dimensões máximas de 44 mm de comprimento por 25 mm de diâmetro, peso aproximado de 146 gramas; para fabricação de u
  • Ex 056 Placa de fixação direita; contendo alumínio fundido (EN AW 6082-T4); com duas furações não passantes de diâmetro 5 mm (+ 0,2 mm - 0 mm), uma furação não passante com rosca M10 x 1,
  • Ex 057 Placa de fixação esquerda; contendo alumínio fundido (EN AW 6082-T4); com duas furações não passantes de diâmetro 5 mm (+0,2 mm - 0 mm), uma furação não passante com rosca M10 x 1,
  • Ex 058 Placa de fixação; contendo alumínio fundido (EN AW 6082-T4); com duas furações não passantes de diâmetro 5 mm (+0,2 mm -0 mm), uma furação não passante com rosca M10 x 1,5 com inse
  • Ex 059 Tampa do acumulador de baixa pressão; contendo corpo em alumínio (A5052-H32); com diâmetro externo máximo de 25,5 mm (+0-0,1 mm), comprimento de 4,5 mm (+- 0,1 mm), com superfícies
  • Ex 060 Carcaça; contendo alumínio; com diâmetro externo entre 100 mm a 120 mm e comprimento entre 140 mm a 150 mm, livre de porosidade e rebarbas prejudiciais, rosca de acordo com DIN 513
  • Ex 061 Calha; contendo liga de alumínio estampada (3003), com tratamento térmico (têmpera "O"), com cobertura superficial e acabamento de Clad de brasagem (AA 4343) em uma das faces; com
  • Ex 062 Subconjunto eixo; contendo material em alumínio (UNS A13800), sobre injetado com eixo de material aço carbono (UNS G12144); com diâmetro nominal de boca de 59,68 mm, altura nominal
  • Ex 063 Suporte estrutural; contendo material de alumínio; com dimensões aproximadas do comprimento de 242 mm, largura aproximada de 110 mm e espessura aproximada de 52 mm; para fabricação

Perguntas frequentes

O que é o NCM 76169900?

O NCM 76169900 é a classificação da Nomenclatura Comum do Mercosul para outras obras de alumínio. Pertence ao capítulo 76 da NCM, Alumínio e suas obras.

Qual é a alíquota do imposto de importação do NCM 76169900?

A alíquota do imposto de importação (II) pela Tarifa Externa Comum é de 12,6%. Sobre ela ainda incidem IPI, PIS/COFINS e ICMS, que dependem do estado e do produto.

Existe antidumping para o NCM 76169900?

Nenhuma medida de defesa comercial em vigor para este código no catálogo da Tandom. Acompanhamos as publicações do DOU e a base é atualizada mensalmente.

O NCM 76169900 tem ex-tarifário?

Sim, 54 ex-tarifários vigentes para este código. O ex-tarifário reduz o imposto de importação para um bem específico descrito no ato, e vale apenas para essa descrição.

Quanto o Brasil pagou por importações do NCM 76169900?

A mediana do valor FOB nos últimos 12 meses foi de US$ 45,33 por quilo, com faixa de US$ 15,49 a US$ 166. este código mistura produtos: no mesmo mês os embarques vão de um preço a outro muito diferente, então leia a faixa e não a mediana

Guias relacionados

Este catálogo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, tributário ou aduaneiro. Alíquotas, medidas de defesa comercial e preferências mudam sem aviso; confirme sempre os atos oficiais vigentes na data da operação. Antes de decisões de importação, consulte seu despachante aduaneiro ou um profissional habilitado.

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