83016000 — Partes de cadeados, fechaduras, etc, de metais comuns
Em uma frase
O NCM 83016000 é a classificação da Nomenclatura Comum do Mercosul para partes de cadeados, fechaduras, etc, de metais comuns. É uma linha de 8 dígitos do capítulo 83 (Obras diversas de metais comuns), seção XV, usada na DUIMP para determinar o imposto de importação e os demais tributos no desembaraço. 41 ex-tarifários vigentes constam para este código no catálogo da Tandom.
O que o Brasil pagou
Este código carrega uma mistura de produtos, então leia o resultado como direção e não como valor exato para o seu item
- Mediana FOB por quilo: o valor do meio dos embarques da janela, em dólares FOB por quilo.
- Faixa de mercado: do percentil 25 ao percentil 75 do valor por quilo dos embarques na janela.
- Frete pago por quilo: o frete declarado nos embarques da janela, dividido pelo peso. É uma média ponderada pelo peso, ou seja, reflete as tarifas dos maiores importadores e não a de um embarque típico; a mediana simples costuma ser mais alta.
Origem das importações (% do valor)
- CHN45%
- ITA13%
- THA6%
- DEU5%
- CZE4%
- JPN4%
Alíquota por origem
A preferência muda com a origem do produto. A seleção abaixo troca a alíquota e as condições; não calcula custo de importação.
16% imposto de importação (TEC)
Sem acordo preferencial aplicável a esta origem. A alíquota é a da Tarifa Externa Comum.
16% imposto de importação (TEC)
Não coberto pelo acordo. Verificamos este código nesta origem: ele não recebe preferência do ACE-18, então aplica-se a Tarifa Externa Comum.
ACE-18 (Acordo de Complementação Econômica nº 18, Mercosul), internalizado no Brasil pelo Decreto nº 550, de 27 de maio de 1992. Setor automotivo excluído do ACE-18 e regido por acordos bilaterais (31º e 36º Protocolos Adicionais); o escopo por NCM consta dos anexos do ACE-14/ACE-74/ACE-02
Sem preferência registrada para este código nesta origem
Isso é uma afirmação sobre a nossa base, não sobre o acordo: não verificamos este par de código e origem, então não afirmamos que existe preferência nem que ela não existe. Confirme no texto oficial do acordo.
Sem preferência registrada para este código nesta origem
Isso é uma afirmação sobre a nossa base, não sobre o acordo: não verificamos este par de código e origem, então não afirmamos que existe preferência nem que ela não existe. Confirme no texto oficial do acordo.
0% imposto de importação com preferência
ACE-35 (Acordo de Complementação Econômica nº 35, Mercosul-Chile), internalizado no Brasil pelo Decreto nº 2.075, de 19 de novembro de 1996; lista vigente conforme o 60º Protocolo Adicional, Decreto nº 9.389, de 29 de maio de 2018
Mercadorias usadas não se beneficiam do Programa de Liberalização Comercial do ACE-35, qualquer que seja a origem ou a prova de origem apresentada (Artigo 2º, alínea l, do Acordo). Aplica-se a TEC integral.
Alíquota preferencial condicionada à comprovação de origem: exige prova de origem válida no momento do despacho aduaneiro. Sem prova de origem aplica-se a TEC integral. Regime de Origem: 69º Protocolo Adicional ao ACE-35, internalizado pela Resolução GECEX nº 751, de 3 de julho de 2025.
A preferência exige, além da prova de origem, que a mercadoria não tenha perdido o caráter originário. Mercadoria elaborada ou proveniente de zona franca mantém a preferência fora dos Capítulos 50 a 63, mas o certificado de origem deve trazer no Quadro 14 (Observações) a frase "mercadería elaborada o proveniente de zona franca"; sem essa indicação, aplica-se a TEC integral (Artigo 3º do 54º Protocolo Adicional ao ACE-35). A partir de 1º de janeiro de 2031, produtos que incorporem insumos importados temporariamente ou sob regime de drawback não se beneficiarão do Programa de Liberalização (Artigo 31, conforme 67º Protocolo Adicional); a regra não produz efeitos antes dessa data. Não atendidos esses requisitos, aplica-se a TEC integral.
Indicativo: confirme no texto oficial do acordo. A lista do ACE-35 está expressa em NALADI/SH 2012 e é aqui correlacionada ao NCM SH2022 no nível de subposição (6 dígitos); a validação do tratamento preferencial deve ser feita com base nos documentos oficiais do acordo.
Medidas de defesa comercial
Nenhuma medida antidumping ou compensatória em vigor para este código no catálogo da Tandom. Acompanhamos as publicações do DOU e a base é atualizada mensalmente.
Ex-tarifário(41)
O ex-tarifário reduz o imposto de importação para um bem específico descrito no ato, e vale apenas para essa descrição.
- Ex 001 Batente de fechadura de porta para veículos automotores com placa base de material FEE 500 TM St EW B1.092 ou SPFH 540 conforme JIS G3134, estampada em ferramenta de corte fino e a
- Ex 003
- Ex 004
- Ex 005
- Ex 006
- Ex 007
- Ex 008
- Ex 009
- Ex 011
- Ex 012
- Ex 013
- Ex 014 Conjunto de travamento de veículos, composto por chave eletrônica para ignição de veículo com botões de abertura e fechamento de portas através de sistema eletrônico de bloqueio co
- Ex 015
- Ex 016
- Ex 018
- Ex 019
- Ex 021 Placa em aço carbono inoxidável X5CrNi, com tratamento superficial e peso total 1,5 g (+-0,2 g) utilizada no amortecedor da fechadura no momento da interface com o batente da porta
- Ex 023 Maçaneta externa das portas, em plástico lado esquerdo ou direito, com clipes em aço para fixação, caracterizada como parte de fechadura do tipo utilizada em veículos automotivos;
- Ex 024 Batente da fechadura da tampa traseira com base em aço (conforme norma DIN EN 10130-DC04AM), arruela em aço (conforme norma DIN EN 10139-DC041+c5920), placa em aço (conforme norma
- Ex 025 Capa cromada da maçaneta externa com/sem furo do botão de abertura, fabricada em Policarbonato com ABSE (PC+ABS), com acabamento cromado (Cu 20 Ni 20 Cr), com medidas aproximadas d
- Ex 026 Conjunto de chaves, bloquetes e cilindro trava, dotado de duas chaves com radiofrequência, uma chave mecânica sem transponder, trava, cartão programável, com chaves RF de frequênci
- Ex 027 Conjunto de comutador de ignição e duas chaves, com corpo da chave fabricado em plástico e borracha, lâmina em liga de cobre e corpo do comutador fabricado em liga de zinco, comuta
- Ex 028 Alavanca de abertura externa; contendo aço (S315 MC) com revestimento zincado sem cromo 6; com dimensões gerais aproximadas da peça de 15,2 mm x 33,3 mm x 6,9 mm, com capacidade de
- Ex 029 Alavanca de abertura; contendo aço (DC03) com revestimento zincado sem cromo 6; com dimensões gerais da peça de 30 mm x 38 mm x 9 mm, com capacidade de operação em temperaturas ent
- Ex 030 Trinco; contendo aço (FF38) temperado e revenido; com dimensões gerais da peça de 54,7 mm x 26,4 mm x 7,2 mm, dureza entre 41 HRC e 45 HRC, com capacidade de operação em temperatur
- Ex 031 Cilindro de fechadura externa da porta veicular; contendo liga zamak (ZnAl4Cu1); com comprimento de 52,0 mm, altura 20,0 mm, largura de 20,0 mm e peso de 33,08 g; para fabricação d
- Ex 032 Cilindro trava, contendo liga metálica ZAMAC, segredo interno, miolo, pinos, mola de retorno, com dimensões de 39,80 mm de comprimento e 20,80 mm de diâmetro, para fabricação de si
- Ex 033 Cilindro de ignição, contendo liga metálica ZAMAC, segredo interno, miolo, pinos, mola de retorno, dimensões de 47,90 mm de comprimento e 34,00 mm de diâmetro, para fabricação de c
- Ex 034 Cilindro de ignição, contendo liga metálica ZAMAC, segredo interno, miolo, pinos, mola de retorno, com dimensões de 47,9 mm de comprimento e 34,00 mm de diâmetro, para fabricação d
- Ex 035 Cilindro trava, contendo liga metálica ZAMAC, segredo interno, miolo, pinos, mola de retorno, com dimensões de 37,05 mm de comprimento e 19,00 mm de diâmetro, com dispositivo de gi
- Ex 036 Fechadura de porta utilizada para promover a abertura e fechamento das portas, com peso de 314 gramas; dimensões de 86,7 por 93,5mm para aplicação em veículos automóveis
- Ex 037 Batente de fechadura da tampa traseira composto por uma placa base de material (DIN EM 10149-2-S355MC) estampada em ferramenta de corte fino com tratamento superficial zincado na c
- Ex 038 Conjunto de segurança para veículos automóveis, composto de cilindro trava da fechadura da porta, contendo liga (Zamak), segredo interno, mola de retorno e chaves em liga (Zamak),
- Ex 039 Conjunto de segurança para veículos automóveis, composto de cilindro trava da fechadura da porta, contendo liga (Zamak), segredo interno, mola de retorno; contendo chave tipo radio
- Ex 040 Peça de metal, fabricada em ZA-4 (ZnAl4) ou Zamac 3 modificado, com dimensões de 19,96 mm de comprimento, 14,08 mm de largura e 10,00 mm (+- 0,2mm) de espessura, para fabricação de
- Ex 041 Peça de metal, fabricada em Zamac (ZnAl14Cu) com dimensões de 6,7 mm (+- 0,05 mm) de diâmetro e 13,0 mm (+- 0,1 mm) de altura, para fabricação de chave automotiva do tipo retrátil,
- Ex 042 Peça metálica com geometria cilíndrica, fabricada em liga Zamac 3 (ZnAl4), com dimensões de 50,35 mm de comprimento, até 37 mm de largura e 49,4 mm de espessura, utilizada na fabri
- Ex 043 Peça metálica com geometria cilíndrica, fabricada em liga Zamac 3 (ZnAl4), com dimensões de 56,3 mm de comprimento, 36,3 mm (+- 0,1mm) de largura e 47,3 mm de espessura, utilizada
- Ex 044 Peça metálica utilizada como componente estrutural na fabricação de chave automotiva com sistema antifurto, fabricada em liga Zamac 3 (ZnAl4), com dimensões de 16,8 mm de comprimen
- Ex 045 Peça metálica, em liga Zamac 3 (ZnAl4), com dimensões de 24 mm de comprimento, 14,7 mm de largura e 9,8 mm de espessura, para fabricação de chave automotiva, com função de permitir
- Ex 046 Peça metálica, fabricada em liga Zamac 5 (ZnAl14Cu1), com dimensões de 30,7 mm (+- 0,1mm) de comprimento, 16,55 mm (+- 0,1mm) de largura e 16,15 mm (+- 0,1mm) de altura, utilizada
Perguntas frequentes
O que é o NCM 83016000?
O NCM 83016000 é a classificação da Nomenclatura Comum do Mercosul para partes de cadeados, fechaduras, etc, de metais comuns. Pertence ao capítulo 83 da NCM, Obras diversas de metais comuns.
Qual é a alíquota do imposto de importação do NCM 83016000?
A alíquota do imposto de importação (II) pela Tarifa Externa Comum é de 16%. Sobre ela ainda incidem IPI, PIS/COFINS e ICMS, que dependem do estado e do produto.
Existe antidumping para o NCM 83016000?
Nenhuma medida de defesa comercial em vigor para este código no catálogo da Tandom. Acompanhamos as publicações do DOU e a base é atualizada mensalmente.
O NCM 83016000 tem ex-tarifário?
Sim, 41 ex-tarifários vigentes para este código. O ex-tarifário reduz o imposto de importação para um bem específico descrito no ato, e vale apenas para essa descrição.
Quanto o Brasil pagou por importações do NCM 83016000?
A mediana do valor FOB nos últimos 12 meses foi de US$ 28,46 por quilo, com faixa de US$ 12,39 a US$ 75,67. este código carrega uma mistura de produtos, então leia o resultado como direção e não como valor exato para o seu item
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Abrir guia →Este catálogo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, tributário ou aduaneiro. Alíquotas, medidas de defesa comercial e preferências mudam sem aviso; confirme sempre os atos oficiais vigentes na data da operação. Antes de decisões de importação, consulte seu despachante aduaneiro ou um profissional habilitado.