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Seção XV: Metais comuns e suas obras

Capítulo 83: Obras diversas de metais comuns

O capítulo 83 da Nomenclatura Comum do Mercosul reúne Obras diversas de metais comuns, da seção XV: Metais comuns e suas obras. Esta página lista todas as posições de 4 dígitos do capítulo e, dentro de cada uma, as linhas de 8 dígitos com a alíquota do imposto de importação e a marcação de defesa comercial e ex-tarifário.

Sobre o capítulo 83

O capítulo 83 reúne 39 linha(s) de 8 dígitos em 11 posição(ões) de 4 dígitos. É no nível de 8 dígitos que a importação é declarada na DUIMP, e é ele que determina o imposto de importação no desembaraço.

A mediana do imposto de importação das linhas de 8 dígitos deste capítulo é de 14,4%; a alíquota exata depende da linha.

As alíquotas vêm da Tarifa Externa Comum vigente; as medidas de defesa comercial e os ex-tarifários vêm das resoluções publicadas no Diário Oficial da União. A base é atualizada mensalmente.

8301Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
83011000Cadeados de metais comuns14,4%sim
83012000Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis, de metais comuns16%sim
83013000Fechaduras dos tipos utilizados em móveis, de metais comuns14,4%
83014000Outras fechaduras; ferrolhos, de metais comuns14,4%
83015000Fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns16%
83016000Partes de cadeados, fechaduras, etc, de metais comuns16%sim
83017000Chaves de metais comuns, apresentadas isoladamente16%simsim

8302Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos seme

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
83021000Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras), de metais16%
83022000Rodízios com armação, de metais comuns14,4%
83023000Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis16%sim
83024100Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para construções, de14,4%
83024200Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para móveis, de mteais14,4%
83024900Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns14,4%
83025000Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns14,4%
83026000Fechos automáticos para portas, de metais comuns14,4%

8303Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artefatos semelhantes, de metais comuns

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
83030000Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e14,4%

8304Classificadores, fichários, caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos e artefatos semelhantes, de escritório, de metais comuns, excluindo os móveis de escritório da posição 94.03

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
83040000Classificadores, fichários, caixas de classificação, porta-cópias14,4%

8305Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores, molas para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objectos semelhantes de escritório, de metais comuns; grampos apresentados em barretas (por exempl

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
83051000Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores, de14,4%
83052000Grampos apresentados em barretas, de metais comuns14,4%
83059000Molas para papéis, outros objetos de escritório, de metais comuns14,4%

8306Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes, não elétricos, de metais comuns; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
83061000Sinos, campainhas, gongos e artefatos semelhantes, de metais comuns, não14,4%
83062100Estatuetas/objetos de ornamentação, de metais comuns, folheado, prateados14,4%
83062900Outras estatuetas/objetos de ornamentação, de metais comuns14,4%
83063000Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos, de metais comuns14,4%

8307Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
83071010Tubos flexíveis de aço, dos tipos utilizados na explotação submarina de0%
83071090Outros tubos flexíveis de ferro ou aço16%sim
83079000Tubos flexíveis de outros metais comuns16%

8308Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhoses e artefactos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confecções ou equipamentos; rebites tubulares ou

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
83081000Grampos, colchetes e ilhoses, de metais comuns, para vestuário, etc16%
83082000Rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns16%
83089010Fivelas de metais comuns14,4%
83089020Contas e lantejoulas, de metais comuns14,4%
83089090Outros fechos, etc, de metais comuns, para vestuário, calçados, etc14,4%

8309Rolhas (incluídas as cápsulas de coroa, rolhas de parafuso e vertedoras), tampas, cápsulas para garrafas, batoques ou tampões roscados, protectores de batoques ou tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
83091000Cápsulas de coroa, de metais comuns, para embalagem14,4%
83099000Rolhas, outras tampas e acessórios para embalagem, de metais comuns16%

8310Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 94.05.

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
83100000Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas16%sim

8311Fios, varetas, tubos, chapas, eléctrodos e artefactos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura (soldagem) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos;

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
83111000Eletrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns14,4%
83112000Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns14,4%
83113000Varetas revestidas exteriormente e fios revestidos interiormente, para soldar14,4%
83119000Outros fios, varetas, tubos, chapas, etc, de metais comuns14,4%

Perguntas frequentes

O que é o capítulo 83 da NCM?

O capítulo 83 da Nomenclatura Comum do Mercosul reúne Obras diversas de metais comuns. Os dois primeiros dígitos de um NCM identificam o capítulo.

Quais posições existem no capítulo 83?

O capítulo 83 tem 11 posição(ões) de 4 dígitos, listadas nesta página. Cada uma se desdobra em subposições e, no fim, nas linhas de 8 dígitos que são declaradas na DUIMP.

Qual é a alíquota de importação no capítulo 83?

A mediana do imposto de importação das linhas de 8 dígitos do capítulo 83 é de 14,4%. A alíquota exata depende da linha; abra a posição para ver cada uma.

Este catálogo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, tributário ou aduaneiro. Alíquotas, medidas de defesa comercial e preferências mudam sem aviso; confirme sempre os atos oficiais vigentes na data da operação. Antes de decisões de importação, consulte seu despachante aduaneiro ou um profissional habilitado.

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