83017000 — Chaves de metais comuns, apresentadas isoladamente
Em uma frase
O NCM 83017000 é a classificação da Nomenclatura Comum do Mercosul para chaves de metais comuns, apresentadas isoladamente. É uma linha de 8 dígitos do capítulo 83 (Obras diversas de metais comuns), seção XV, usada na DUIMP para determinar o imposto de importação e os demais tributos no desembaraço. 5 medidas de defesa comercial e 13 ex-tarifários vigentes constam para este código no catálogo da Tandom.
O que o Brasil pagou
Este código carrega uma mistura de produtos, então leia o resultado como direção e não como valor exato para o seu item
- Mediana FOB por quilo: o valor do meio dos embarques da janela, em dólares FOB por quilo.
- Faixa de mercado: do percentil 25 ao percentil 75 do valor por quilo dos embarques na janela.
- Frete pago por quilo: o frete declarado nos embarques da janela, dividido pelo peso.
Origem das importações (% do valor)
- CHN41%
- MEX22%
- ITA12%
- COL10%
- ESP4%
- DEU2%
Alíquota por origem
A preferência muda com a origem do produto. A seleção abaixo troca a alíquota e as condições; não calcula custo de importação.
16% imposto de importação (TEC)
Sem acordo preferencial aplicável a esta origem. A alíquota é a da Tarifa Externa Comum.
Sem preferência registrada para este código nesta origem
Isso é uma afirmação sobre a nossa base, não sobre o acordo: não verificamos este par de código e origem, então não afirmamos que existe preferência nem que ela não existe. Confirme no texto oficial do acordo.
Sem preferência registrada para este código nesta origem
Isso é uma afirmação sobre a nossa base, não sobre o acordo: não verificamos este par de código e origem, então não afirmamos que existe preferência nem que ela não existe. Confirme no texto oficial do acordo.
Sem preferência registrada para este código nesta origem
Isso é uma afirmação sobre a nossa base, não sobre o acordo: não verificamos este par de código e origem, então não afirmamos que existe preferência nem que ela não existe. Confirme no texto oficial do acordo.
0% imposto de importação com preferência
ACE-35 (Acordo de Complementação Econômica nº 35, Mercosul-Chile), internalizado no Brasil pelo Decreto nº 2.075, de 19 de novembro de 1996; lista vigente conforme o 60º Protocolo Adicional, Decreto nº 9.389, de 29 de maio de 2018
Mercadorias usadas não se beneficiam do Programa de Liberalização Comercial do ACE-35, qualquer que seja a origem ou a prova de origem apresentada (Artigo 2º, alínea l, do Acordo). Aplica-se a TEC integral.
Alíquota preferencial condicionada à comprovação de origem: exige prova de origem válida no momento do despacho aduaneiro. Sem prova de origem aplica-se a TEC integral. Regime de Origem: 69º Protocolo Adicional ao ACE-35, internalizado pela Resolução GECEX nº 751, de 3 de julho de 2025.
A preferência exige, além da prova de origem, que a mercadoria não tenha perdido o caráter originário. Mercadoria elaborada ou proveniente de zona franca mantém a preferência fora dos Capítulos 50 a 63, mas o certificado de origem deve trazer no Quadro 14 (Observações) a frase "mercadería elaborada o proveniente de zona franca"; sem essa indicação, aplica-se a TEC integral (Artigo 3º do 54º Protocolo Adicional ao ACE-35). A partir de 1º de janeiro de 2031, produtos que incorporem insumos importados temporariamente ou sob regime de drawback não se beneficiarão do Programa de Liberalização (Artigo 31, conforme 67º Protocolo Adicional); a regra não produz efeitos antes dessa data. Não atendidos esses requisitos, aplica-se a TEC integral.
Indicativo: confirme no texto oficial do acordo. A lista do ACE-35 está expressa em NALADI/SH 2012 e é aqui correlacionada ao NCM SH2022 no nível de subposição (6 dígitos); a validação do tratamento preferencial deve ser feita com base nos documentos oficiais do acordo.
Medidas de defesa comercial(5)
A medida alcança o produto descrito na resolução, não o código inteiro. Um produto pode estar dentro do escopo mesmo com outro NCM, e fora dele mesmo com este.
| Medida | Origem | Alíquota | Ato |
|---|---|---|---|
| duty | China | 24,57 US$/Quilograma | resolução 615 |
| duty | Colômbia | 1,25 US$/Quilograma | resolução 615 |
| duty | Colômbia | 5,66 US$/Quilograma | resolução 615 |
| duty | Peru | 8,88 US$/Quilograma | resolução 615 |
| duty | Peru | 8,00 US$/Quilograma | resolução 615 |
Ex-tarifário(13)
O ex-tarifário reduz o imposto de importação para um bem específico descrito no ato, e vale apenas para essa descrição.
- Ex 001 Blank de chave (Inserto de metal) sem segredo, em liga de cobre níquel (CuNi7Zn30Pb1), espessura de 3,0 +/- 0,06 mm, planicidade de 0,1 mm e acabamento superficial niquelado com es
- Ex 002
- Ex 003
- Ex 006 Esboço de chave (haste de metal) sem segredo, em aço liga (11SMn30), espessura de 3,02 a 0,06 mm, aplicado em chaves de acionamento de fechaduras de portas e ignição de veículos au
- Ex 007 Esboço de chave (haste de metal) sem segredo, em liga de cobre níquel (CuNi12Zn25Pb1), espessura de 3,02 a 0,06 mm e acabamento superficial niquelado (Ni5), aplicadas em chaves par
- Ex 008 Esboço de chave (haste de metal) sem segredo, em liga de cobre níquel (CuNi12Zn25Pb1), espessura de 3,02 a 0,06 mm, planicidade de 0,1 mm e acabamento superficial niquelado (Ni5),
- Ex 009 Esboço de chave (haste de metal) sem segredo, em liga de cobre níquel (CuNi12Zn25Pb1), espessura de 3,02 a 0,06 mm, planicidade de 0,3 mm e acabamento superficial niquelado (Ni5) a
- Ex 010 Conjunto de chaves com transmissor de rádio frequência, com função de controle de acesso, abertura, fechamento e ignição do motor; função de aproximação, criptografado, botão de pâ
- Ex 011 Chave tipo pantográfica em branco, sem ranhuras para posterior gravação de segredo, com aspecto prateado brilhante e feita em aço SUS301-H, com altura de 1,5 mm, largura de 7 mm, c
- Ex 012 Blank de chave; contendo aço (S250 Pb S1) com proteção superficial em níquel; com camada de proteção contra corrosão entre 5 mícrons e 10 mícrons, dimensões gerais da peça aproxima
- Ex 013 Blank de chave; contendo liga de cobre níquel (CuNi127n25Pb1) com proteção superficial em níquel; com camada de proteção contra corrosão entre 2 mícrons e 6 mícrons, dimensões gera
- Ex 014 Blank de chave; contendo liga de cobre (CuNi127n25Pb1) com proteção superficial em níquel; com camada de proteção contra corrosão entre 2 e 6 micras, dimensão aproximada de 7,3 mm
- Ex 015 Lâmina de chave em liga metálica de latão niquelado com chumbo (CuNi12Zn25Pb1), com comprimento de até 50,45 mm, largura de até 11,36 mm e espessura de 0,3 mm, utilizada na fabrica
Perguntas frequentes
O que é o NCM 83017000?
O NCM 83017000 é a classificação da Nomenclatura Comum do Mercosul para chaves de metais comuns, apresentadas isoladamente. Pertence ao capítulo 83 da NCM, Obras diversas de metais comuns.
Qual é a alíquota do imposto de importação do NCM 83017000?
A alíquota do imposto de importação (II) pela Tarifa Externa Comum é de 16%. Sobre ela ainda incidem IPI, PIS/COFINS e ICMS, que dependem do estado e do produto.
Existe antidumping para o NCM 83017000?
Sim. Constam 5 medida(s) de defesa comercial para este código, com origem em China, Colômbia, Peru. A medida alcança o PRODUTO descrito na resolução, não o código inteiro, então confira o escopo do ato antes de assumir que a sua importação está sujeita.
O NCM 83017000 tem ex-tarifário?
Sim, 13 ex-tarifário(s) vigente(s) para este código. O ex-tarifário reduz o imposto de importação para um bem específico descrito no ato, e vale apenas para essa descrição.
Quanto o Brasil pagou por importações do NCM 83017000?
A mediana do valor FOB nos últimos 12 meses foi de US$ 65,14 por quilo, com faixa de US$ 28,22 a US$ 236. este código carrega uma mistura de produtos, então leia o resultado como direção e não como valor exato para o seu item
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