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Seção VIII: Peles, couros, peles com pelo e obras destas matérias; Artigos de correeiro ou de seleiro; Artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; Obras de tripa

Capítulo 42: Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa

O capítulo 42 da Nomenclatura Comum do Mercosul reúne Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa, da seção VIII: Peles, couros, peles com pelo e obras destas matérias; Artigos de correeiro ou de seleiro; Artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; Obras de tripa. Esta página lista todas as posições de 4 dígitos do capítulo e, dentro de cada uma, as linhas de 8 dígitos com a alíquota do imposto de importação e a marcação de defesa comercial e ex-tarifário.

Sobre o capítulo 42

O capítulo 42 reúne 23 linha(s) de 8 dígitos em 5 posição(ões) de 4 dígitos. É no nível de 8 dígitos que a importação é declarada na DUIMP, e é ele que determina o imposto de importação no desembaraço.

A mediana do imposto de importação das linhas de 8 dígitos deste capítulo é de 18%; a alíquota exata depende da linha.

As alíquotas vêm da Tarifa Externa Comum vigente; as medidas de defesa comercial e os ex-tarifários vêm das resoluções publicadas no Diário Oficial da União. A base é atualizada mensalmente.

4201Artigos de seleiro ou de correeiro para animais, de quaisquer matérias

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
42010010Artigos de seleiro ou de correeiro, de couro natural ou reconstituído18%
42010090Artigos de seleiro ou de correeiro, de outras matérias18%

4202Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para documentos e de estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
42021100Baús para viagem, malas e maletas..., couro natural ou reconstituído18%
42021210Baús para viagem, malas e maletas..., plásticos ou de matérias têxteis18%
42021220Malas, maletas e pastas, de matérias têxteis18%
42021900Malas, maletas e pastas, de outras matérias18%
42022100Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as..., couro natural ou reconstituído18%
42022210Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não..., folhas de plásticos35%
42022220Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam..., matérias têxteis35%
42022900Bolsas de outras matérias18%
42023100Artigos do tipo dos normalmente levados..., couro natural ou reconstituído18%
42023200Artigos do tipo dos normalmente..., folhas de plásticos ou de matérias18%
42023900Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em..., outras matérias18%
42029100Outros artefatos, com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído18%
42029200Outros artefatos, com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de35%
42029900Outros artefatos, de outras matérias18%

4203Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
42031000Vestuário, de couro natural ou reconstituído18%
42032100Luvas, mitenes e semelhantes, especialmente concebidas para a prática de18%
42032900Outras luvas, mitenes e semelhantes, de couro natural ou reconstituído18%
42033000Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes, de couro natural ou18%
42034000Outros acessórios de vestuário, de couro natural ou reconstituído18%

4205Outras obras de couro natural ou reconstituido

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
42050000Outras obras de couro natural ou reconstituído20%sim

4206Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendões

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
42060000Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendões18%

Perguntas frequentes

O que é o capítulo 42 da NCM?

O capítulo 42 da Nomenclatura Comum do Mercosul reúne Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa. Os dois primeiros dígitos de um NCM identificam o capítulo.

Quais posições existem no capítulo 42?

O capítulo 42 tem 5 posição(ões) de 4 dígitos, listadas nesta página. Cada uma se desdobra em subposições e, no fim, nas linhas de 8 dígitos que são declaradas na DUIMP.

Qual é a alíquota de importação no capítulo 42?

A mediana do imposto de importação das linhas de 8 dígitos do capítulo 42 é de 18%. A alíquota exata depende da linha; abra a posição para ver cada uma.

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