Seção X: Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas); Papel e suas obras
Capítulo 49: Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas
O capítulo 49 da Nomenclatura Comum do Mercosul reúne Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas, da seção X: Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas); Papel e suas obras. Esta página lista todas as posições de 4 dígitos do capítulo e, dentro de cada uma, as linhas de 8 dígitos com a alíquota do imposto de importação e a marcação de defesa comercial e ex-tarifário.
Sobre o capítulo 49
O capítulo 49 reúne 22 linha(s) de 8 dígitos em 11 posição(ões) de 4 dígitos. É no nível de 8 dígitos que a importação é declarada na DUIMP, e é ele que determina o imposto de importação no desembaraço.
A mediana do imposto de importação das linhas de 8 dígitos deste capítulo é de 3,6%; a alíquota exata depende da linha.
As alíquotas vêm da Tarifa Externa Comum vigente; as medidas de defesa comercial e os ex-tarifários vêm das resoluções publicadas no Diário Oficial da União. A base é atualizada mensalmente.
4901Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas
4901Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas4902Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou contendo publicidade
4902Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou contendo publicidade4903Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças
4903Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças| Código | Descrição | II (TEC) | Antidumping | Ex-tarifário |
|---|---|---|---|---|
| 49030000 | Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para | 14,4% |
4904Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encadernada
4904Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encadernada| Código | Descrição | II (TEC) | Antidumping | Ex-tarifário |
|---|---|---|---|---|
| 49040000 | Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encadernada | 0% |
4905Obras cartográficas de qualquer espécie, incluídas as cartas murais, as plantas topográficas e os globos, impressos
4905Obras cartográficas de qualquer espécie, incluídas as cartas murais, as plantas topográficas e os globos, impressos4906Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, de engenharia e outros planos e desenhos industriais, comerciais, topográficos ou semelhantes, originais, feitos a mão; textos manuscritos; reproduções fotográficas em papel sensibilizado, etc
4906Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, de engenharia e outros planos e desenhos industriais, comerciais, topográficos ou semelhantes, originais, feitos a mão; textos manuscritos; reproduções fotográficas em papel sensibilizado, etc| Código | Descrição | II (TEC) | Antidumping | Ex-tarifário |
|---|---|---|---|---|
| 49060000 | Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, de engenharia e outros planos e | 3,6% |
4907Selos postais ou fiscais, não obliterados; papel selado, papel-moeda, cheques, certificados de ações ou de obrigações e títulos semelhantes
4907Selos postais ou fiscais, não obliterados; papel selado, papel-moeda, cheques, certificados de ações ou de obrigações e títulos semelhantes4908Decalcomanias de qualquer espécie
4908Decalcomanias de qualquer espécie4909Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações
4909Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações| Código | Descrição | II (TEC) | Antidumping | Ex-tarifário |
|---|---|---|---|---|
| 49090000 | Cartões-postais impressos ou ilustrados | 14,4% |
4910Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar
4910Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar| Código | Descrição | II (TEC) | Antidumping | Ex-tarifário |
|---|---|---|---|---|
| 49100000 | Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários | 14,4% |
4911Outros impressos, incluídas as estampas, gravuras e fotografias
4911Outros impressos, incluídas as estampas, gravuras e fotografiasPerguntas frequentes
O que é o capítulo 49 da NCM?
O capítulo 49 da Nomenclatura Comum do Mercosul reúne Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas. Os dois primeiros dígitos de um NCM identificam o capítulo.
Quais posições existem no capítulo 49?
O capítulo 49 tem 11 posição(ões) de 4 dígitos, listadas nesta página. Cada uma se desdobra em subposições e, no fim, nas linhas de 8 dígitos que são declaradas na DUIMP.
Qual é a alíquota de importação no capítulo 49?
A mediana do imposto de importação das linhas de 8 dígitos do capítulo 49 é de 3,6%. A alíquota exata depende da linha; abra a posição para ver cada uma.