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Seção X: Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas); Papel e suas obras

Capítulo 48: Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão

O capítulo 48 da Nomenclatura Comum do Mercosul reúne Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão, da seção X: Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas); Papel e suas obras. Esta página lista todas as posições de 4 dígitos do capítulo e, dentro de cada uma, as linhas de 8 dígitos com a alíquota do imposto de importação e a marcação de defesa comercial e ex-tarifário.

Sobre o capítulo 48

O capítulo 48 reúne 182 linha(s) de 8 dígitos em 22 posição(ões) de 4 dígitos. É no nível de 8 dígitos que a importação é declarada na DUIMP, e é ele que determina o imposto de importação no desembaraço.

A mediana do imposto de importação das linhas de 8 dígitos deste capítulo é de 10,8%; a alíquota exata depende da linha.

As alíquotas vêm da Tarifa Externa Comum vigente; as medidas de defesa comercial e os ex-tarifários vêm das resoluções publicadas no Diário Oficial da União. A base é atualizada mensalmente.

4801Papel jornal, em rolos ou em folhas

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
48010020Papel de jornal, em folhas, mas que nenhum lado exceda 360 mm, quando não14,4%
48010030Outro papel de jornal, em rolos ou em folhas, de peso inferior ou igual a 575,4%
48010090Outros papéis de jornal, em rolos ou em folhas10,8%

4802Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato o

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
48021000Papel e cartão feitos a mão (folha a folha)10,8%
48022010Papel e cartão próprios para fabricação de papéis ou cartões fotossensíveis14,4%
48022090Outros papéis e cartões próprios para fabricação de papéis ou cartões10,8%
48024010Papel próprio para fabricação de papéis de parede, em tiras ou rolos14,4%
48024090Outros papéis para fabricação de papéis de parede, em rolos/folhas10,8%
48025410Outros papéis e cartões, de peso inferior a 40 g/m2, em tiras ou rolos14,4%
48025491Papel fabricado principalmente a partir de pasta branqueada ou pasta obtida0%
48025499Outros papéis fabricados obtidos a partir de pasta branqueada, etc10,8%
48025510Papel fibra de peso igual ou superior a 40 g/m2, mas não superior a 150 g/m214,4%
48025591Papel de desenho, sem fibra obtida por processo mecânico, de peso igual10,8%
48025592Papel Kraft, sem fibra obtida por processo mecânico, de peso igual10,8%
48025599Outros papéis/cartões sem fibra obtida por processo mecânico, de peso igual10,8%
48025610Outros papéis e cartões,sem fibras obtidas..., %, em peso,do conteúdo total14,4%
48025691Papel para impressão de papel-moeda..., g/m2, em folhas em que um lado não5,4%
48025692Papel de desenho, de peso igual..., g/m2, em folhas em que um lado não10,8%
48025693Papel Kraft, de peso igual ou superior a 40 g/m2, mas não superior a 15010,8%
48025699Outros papéis, de peso igual..., folhas em que um lado não seja10,8%
48025710Outros papéis, de peso igual..., tiras de largura não superior a 15 cm14,4%
48025791Papel para impressão de papel-moeda, de peso igual ou superior a 40..., g/m25,4%
48025792Papel de desenho, de peso igual ou superior a 40 g/m2, mas não..., g/m210,8%
48025793Papel Kraft, de peso igual ou superior a 40 g/m2, mas não superior a 150 g/m210,8%
48025799Outros papéis e cartões, sem fibras obtidas por processo mecânico10,8%
48025810Outros papéis e cartões,sem fibras..., %,em peso,do conteúdo total de fibras14,4%
48025891Papéis e cartões de desenho, sem fibras obtidas por processo mecânico10,8%
48025892Papel Kraft, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico10,8%
48025899Outros papéis/cartões fibra processo mecânico <= 10%, peso > 150 g/m210,8%
48026110Outros papéis e cartões..., químico-mecânico, em rolos, de largura14,4%
48026191Outros papéis e cartões..., químico-mecânico, em rolos, de peso5,4%
48026192Papel Kraft, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja10,8%
48026199Outros papéis e cartões, em que mais de 10 %, em peso..., químico-mecânico0%
48026210Outros papéis e cartões, > 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja14,4%
48026291Outros papéis e cartões, em folhas em que um lado não seja < 435 mm e o outro5,4%
48026292Outros papéis e cartões Kraft..., químico-mecânico, em folhas10,8%
48026299Outros papéis e cartões, em que mais de 10 %..., químico-mecânico, em folhas10,8%
48026910Outros papéis e cartões..., químico-mecânico, em tiras de largura14,4%
48026991Outros papéis e cartões, de peso inferior ou igual a 57 g/m2, em que 65 %5,4%
48026992Outros papéis e cartões Kraft, em que mais de 10 %..., químico-mecânico10,8%
48026999Outros papéis/cartões, fibra mecânica >10%10,8%

4803Papel para fabricação de papel higiênico ou de toucador e artigos semelhantes; pasta de celulose e mantas de fibras de celulose

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
48030010Pasta de celulose e mantas de fibras de celulose10,8%
48030090Papel dos tipos utilizados para papel de toucador, toalhas, guardanapos10,8%

4804Papel e cartão kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto das posições 4802 e 4803

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
48041100Papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner, crus, em rolos10,8%
48041900Outros papéis e cartões para cobertura, denominados Kraftliner, em rolos10,8%
48042100Papel Kraft para sacos de grande capacidade, cru, em rolos ou em folhas10,8%
48042900Outros papéis Kraft para sacos de grande capacidade, em rolos ou em folhas10,8%
48043110Outros papéis e cartões Kraft de peso não superior a 150 g/m2, crus0%
48043190Outros papéis e cartões Kraft de peso não superior a 150 g/m2, crus, em rolos10,8%
48043910Outros papéis e cartões Kraft de peso não superior a 150 g/m2, de rigidez0%
48043990Outros papéis e cartões Kraft de peso não superior a 150 g/m2, em rolos10,8%
48044100Outros papéis e cartões Kraft de peso..., crus, em rolos ou em folhas10,8%
48044200Outros papéis e cartões Kraft de peso superior a 150 g/m2,mas inferior a 22510,8%
48044900Outros papéis e cartões Kraft de peso..., em rolos ou em folhas10,8%
48045100Outros papéis e cartões Kraft de peso igual ou superior a 225 g/m2, crus10,8%
48045200Outros papéis e cartões Kraft de peso igual ou superior a 225 g/m210,8%
48045910Papel Kraft de peso igual ou superior a 225 g/m2, semibranqueados0%
48045990Outros papéis e cartões Kraft, de peso igual ou superior a 225 g/m2, em rolos10,8%

4805Outros papéis e cartões, não revestidos nem impregnados, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamento, exceto os especificados na Nota 3 do presente Capítulo

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
48051100Papel semiquímico para ondular, não revestidos, em rolos ou em folhas, não10,8%
48051200Papel palha para ondular, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo10,8%
48051900Outros papéis para ondular, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo10,8%
48052400Papel testliner (fibras recicladas), não..., não superior a 150 g/m210,8%
48052500Papel testliner (fibras recicladas), não revestido..., superior a 150 g/m210,8%
48053000Papel sulfite de embalagem, não revestido, em rolos ou folhas10,8%
48054010Papel-filtro e cartão-filtro, de peso superior a 15 g/m2 mas0%
48054090Outro papel-filtro e cartão-filtro, não revestido, em rolos ou folhas10,8%
48055000Papel-feltro e cartão-feltro, papel e cartão lanosos10,8%
48059100Outros papéis e cartões não revestidos, em rolos ou folhas, de peso não10,8%
48059210Papel com fibras de vidro, de peso superior a 150 g/m2, mas inferior a 22510,8%
48059290Outros papéis não revestidos, em rolos ou folhas, de peso superior a 15010,8%
48059300Outros papéis e cartões não revestidos, em rolos ou folhas, de peso igual10,8%

4806Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos, em rolos ou em folhas

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
48061000Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), em rolos ou em folhas10,8%
48062000Papel impermeável a gorduras, em rolos ou em folhas10,8%
48063000Papel vegetal, em rolos ou em folhas10,8%
48064000Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos10,8%

4807Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, não revestidos na superfície nem impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
48070000Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, não revestidos10,8%

4808Papel e cartão canelados (ondulados) (mesmo recobertos por colagem), encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, exceto o papel dos tipos descritos no texto da posição 4803

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
48081000Papel e cartão ondulados, mesmo perfurados, em rolos ou em folhas10,8%
48084000Papéis Kraft, encrespados ou plissados, mesmo gofrados, estampados10,8%
48089000Outros papéis/cartões ondulados, encrespados, etc, em rolos ou folhas10,8%

4809Papel químico (papel carbono), papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis revestidos ou impregnados, para stencils ou para chapas offset), mesmo impressos, em rolos ou em folhas

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
48092000Papel autocopiativo, em rolos ou em folhas12,6%
48099000Outros papéis para cópia ou duplicação12,6%

4810Papel e cartão revestidos de caulino ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma q

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
48101310Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita,impressão ou outras14,4%
48101381Papéis e cartões metalizados, sem fibras obtidas por processo mecânico12,6%
48101382Papéis e cartões baritados, sem fibras obtidas por processo mecânico0%
48101389Outros papéis e cartões, dos tipos utilizados para escrita, etc, fibra <=12,6%sim
48101391Outros papéis e cartões para escrita, etc, fibra <= 10%, em rolos, revestidos0%
48101399Outros papéis e cartões para escrita, etc, fibra <= 10%, em rolos12,6%
48101410Papel para escrita, etc, em folhas em que um dos lados não seja14,4%
48101481Papel metalizado,sem fibra obtida por processo mecânico ou químico-mecânico12,6%
48101482Papel baritado, sem fibra obtida por processo mecânico ou químico-mecânico0%
48101489Outros papéis para escrita, etc, fibra <= 10%, de peso > 150 g/m2, em folhas12,6%
48101490Outros papéis para escrita, etc, fibra <= 10%, em folhas em que um dos lados12,6%
48101910Outros papéis para escrita, etc, fibra <= 10%, em tiras de largura não14,4%
48101981Outros papéis metalizados, de peso superior a 150 g/m2, fibra <= 10%12,6%
48101982Outros papéis baritados (revestidos de óxido ou sulfato de bário), de peso0%
48101989Outros papéis e cartões dos tipos utilizados..., gráficas,sem fibras obtidas12,6%sim
48101991Outros papéis e cartões dos tipos utilizados..., gráficas,sem fibras obtidas0%
48101999Outros papéis e cartões dos tipos utilizados..., gráficas,sem fibras obtidas12,6%
48102210Papel cuchê leve (L.W.C. - lightweight coated), em tiras ou rolos de largura14,4%
48102290Outros papéis cuchê leves (L.W.C. - lightweight coated)12,6%
48102910Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão etc, > 10 %14,4%
48102990Outros papéis e cartões dos tipos..., gráficas, em que mais de 10 %12,6%
48103110Papel e cartão Kraft, exceto dos tipos utilizados para escrita, impressão14,4%
48103190Outro papel e cartão Kraft, exceto do tipo utilizado para escrita, impressão12,6%
48103210Papel e cartão Kraft, branqueados uniformemente na massa e > 95 %,em peso,do14,4%
48103290Outros papéis Kraft, branqueados uniformemente na massa e em que mais de 9512,6%
48103910Outros papéis e cartões Kraft..., gráficas, em tiras ou rolos de largura14,4%
48103990Outros papéis e cartões Kraft, exceto dos tipos utilizados..., gráficas12,6%
48109210Outros papéis e cartões, de camadas múltiplas, em tiras ou rolos de largura14,4%
48109290Outros papéis e cartões de camadas múltiplas, revestidos de caulim, em rolos12,6%sim
48109910Outros papéis e cartões revestidos de caulim, em tiras ou rolos de largura14,4%
48109990Outros papéis/cartões, revestidos de caulim, em rolos/folhas12,6%

4811Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimen

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
48111010Papel e cartão de celulose, alcatroados, betumados ou asfaltados, em tiras14,4%
48111090Outros papéis e cartões de celulose, alcatroados, betumados ou asfaltados10,8%
48114110Papel e cartão auto-adesivos, em tiras ou rolos de largura não superior a 1514,4%
48114190Outros papéis e cartões auto-adesivos, em rolos ou folhas10,8%
48114910Outros papéis e cartões auto-adesivos, em tiras ou rolos de largura não14,4%
48114990Outros papéis e cartões gomados ou adesivos, em rolos ou em folhas10,8%
48115110Papel e cartão revestidos..., branqueados, de peso superior a 15014,4%
48115121Papel e cartão recobertos ou revestidos de silicone, exceto gofrados na face10,8%
48115122Papel e cartão recobertos ou revestidos de polietileno, estratificado10,8%
48115123Papel e cartão recobertos ou revestidos de polietileno ou polipropileno0%
48115128Outros papéis gofrados na face recoberta ou revestida, branqueados, de peso0%
48115129Outros papéis e cartões revestidos, recobertos de plástico10,8%
48115130Outros papéis e cartões revestidos, impregnados, branqueados, de peso10,8%
48115910Papel e cartão revestidos, impregnados..., em tiras ou rolos de largura não14,4%
48115921Papel e cartão revestidos, impregnados..., recobertos ou revestidos10,8%
48115922Papel e cartão revestidos..., recobertos ou revestidos de silicone10,8%
48115923Papel e cartão revestidos, impregnados..., recobertos ou revestidos10,8%
48115929Papel e cartão revestidos..., recobertos ou revestidos com outros10,8%
48115930Outros papéis impregnados de plásticos em rolos/folhas10,8%
48116010Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de cera, parafina14,4%
48116090Outros papéis e cartões revestidos, impregnados ou recobertos de cera10,8%
48119011Papéis/cartões/pasta e mantas de fibras de celulose em tiras ou rolos0%
48119019Outros papéis, cartões, pasta..., celulose, em tiras ou rolos de largura14,4%
48119020Outros papéis, cartões, pasta (ouate)..., celulose impregnados e revestidos0%
48119090Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas..., celulose10,8%

4812Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
48120000Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel10,8%

4813Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, em livros ou em tubos

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
48131000Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, em cadernos10,8%
48132000Papel para cigarros, em rolos de largura não superior a 5 cm10,8%
48139000Outros papéis para cigarros10,8%

4814Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
48142000Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, constituídos por papel12,6%
48149000Outros papéis de parede e revestimentos de parede semelhantes12,6%

4816Papel químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (exceto da posição 4809), stencils completos e chapasoffset, de papel, mesmo acondicionados em caixas

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
48162000Papel autocopiativo, mesmo acondicionados em caixas14,4%
48169010Papel-carbono e semelhantes, mesmo acondicionados em caixas14,4%
48169090Outros papéis autocopiativos, estênceis, chapa ofsete12,6%

4817Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados, cartões e papéis para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
48171000Envelopes, de papel ou cartão14,4%
48172000Aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência14,4%
48173000Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido14,4%

4818Papel dos tipos utilizados para a fabricação de papéis higiénicos e de toucador e semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
48181000Papel higiênico14,4%
48182000Lenços, incluindo os de desmaquiar, e toalhas de mão, de papel14,4%
48183000Toalhas de mesa e guardanapos, de papel14,4%
48185000Vestuário e seus acessórios, de papel14,4%
48189010Almofadas absorventes dos tipos utilizados em embalagens de produtos14,4%
48189090Outros artigos de papel, para uso sanitário/doméstico/hospitalar14,4%

4819Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
48191000Caixas de papel ou cartão, ondulados14,4%
48192000Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não ondulados14,4%
48193000Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm, de papel ou cartão14,4%
48194000Outros sacos; bolsas e cartuchos, de papel ou cartão14,4%
48195000Outras embalagens, incluindo as capas para discos, de papel ou cartão14,4%
48196000Cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes14,4%

4820Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras)

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
48201000Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas14,4%
48202000Cadernos14,4%
48203000Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros)14,4%
48204000Formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas14,4%
48205000Álbuns para amostras ou coleções, de papel ou cartão14,4%
48209000Outros artigos de papel/cartão, para escritório/papelaria, etc14,4%

4821Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
48211000Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas14,4%
48219000Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, exceto impressas14,4%

4822Carretéis, bobinas, tubos, canelas e suportes semelhantes, de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
48221000Carreteis, bobinas, canelas..., dos tipos utilizados para enrolamento14,4%
48229000Carreteis, bobinas, canelas e suportes semelhantes..., para outros usos14,4%

4823Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
48232010Papel-filtro e cartão-filtro, de peso superior a 15 g/m2 mas0%
48232091Papel-filtro e cartão-filtro, em tiras ou rolos de largura superior a 15 cm10,8%
48232099Outros papéis filtro/cartão filtro, de celulose16%
48234000Papéis-diagrama para aparelhos registradores, em bobinas, em folhas14,4%
48236100Bandejas, travessas, pratos, xícaras (chávenas), taças, copos..., bambu14,4%
48236900Bandejas, travessas, pratos, xícaras (chávenas), taças..., papel ou cartão14,4%
48237000Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel16%
48239010Cartões perfurados para mecanismos Jacquard0%
48239020Papel e cartão, de rigidez dielétrica superior ou igual a 600 V0%
48239091Outros papéis, etc, de celulose, rolos 15 cm < largura <= 36 cm10,8%
48239099Outros papéis, cartões de celulose e outras obras de papel16%

Perguntas frequentes

O que é o capítulo 48 da NCM?

O capítulo 48 da Nomenclatura Comum do Mercosul reúne Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão. Os dois primeiros dígitos de um NCM identificam o capítulo.

Quais posições existem no capítulo 48?

O capítulo 48 tem 22 posição(ões) de 4 dígitos, listadas nesta página. Cada uma se desdobra em subposições e, no fim, nas linhas de 8 dígitos que são declaradas na DUIMP.

Qual é a alíquota de importação no capítulo 48?

A mediana do imposto de importação das linhas de 8 dígitos do capítulo 48 é de 10,8%. A alíquota exata depende da linha; abra a posição para ver cada uma.

Este catálogo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, tributário ou aduaneiro. Alíquotas, medidas de defesa comercial e preferências mudam sem aviso; confirme sempre os atos oficiais vigentes na data da operação. Antes de decisões de importação, consulte seu despachante aduaneiro ou um profissional habilitado.

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