Seção IV: Produtos das indústrias alimentares; Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; Tabaco e seus sucedâneos manufaturados
Capítulo 24: Tabaco e seus sucedâneos manufaturados
O capítulo 24 da Nomenclatura Comum do Mercosul reúne Tabaco e seus sucedâneos manufaturados, da seção IV: Produtos das indústrias alimentares; Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; Tabaco e seus sucedâneos manufaturados. Esta página lista todas as posições de 4 dígitos do capítulo e, dentro de cada uma, as linhas de 8 dígitos com a alíquota do imposto de importação e a marcação de defesa comercial e ex-tarifário.
Sobre o capítulo 24
O capítulo 24 reúne 24 linha(s) de 8 dígitos em 4 posição(ões) de 4 dígitos. É no nível de 8 dígitos que a importação é declarada na DUIMP, e é ele que determina o imposto de importação no desembaraço.
A mediana do imposto de importação das linhas de 8 dígitos deste capítulo é de 12,6%; a alíquota exata depende da linha.
As alíquotas vêm da Tarifa Externa Comum vigente; as medidas de defesa comercial e os ex-tarifários vêm das resoluções publicadas no Diário Oficial da União. A base é atualizada mensalmente.
2401Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco
2401Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco| Código | Descrição | II (TEC) | Antidumping | Ex-tarifário |
|---|---|---|---|---|
| 24011010 | Tabaco não manufaturado, não destalado, em folhas, sem secar nem fermentar | 12,6% | ||
| 24011020 | Tabaco não manufaturado, não destalado, em folhas secas ou fermentadas tipo | 12,6% | ||
| 24011030 | Tabaco não manufaturado, não destalado, em folhas secas em secador de ar | 12,6% | ||
| 24011040 | Tabaco não manufaturado, não destalado, em folhas secas, com um conteúdo de | 9% | ||
| 24011090 | Outros tabacos não manufaturados, não destalados | 12,6% | ||
| 24012010 | Tabaco não manufaturado, total ou parcialmente destalado, em folhas, sem | 12,6% | ||
| 24012020 | Tabaco não manufaturado, total ou parcialmente destalado, em folhas secas ou | 12,6% | ||
| 24012030 | Tabaco não manufaturado, total ou parcialmente destalado, em folhas secas em | 12,6% | ||
| 24012040 | Tabaco não manufaturado, total ou parcialmente destalado, em folhas secas | 12,6% | ||
| 24012090 | Outros tabaco não manufaturados, total ou parcialmente destalado | 12,6% | ||
| 24013000 | Desperdícios de tabaco | 12,6% |
2402Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
2402Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos2403Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco ""homogeneizado"" ou ""reconstituído"
2403Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco ""homogeneizado"" ou ""reconstituído"| Código | Descrição | II (TEC) | Antidumping | Ex-tarifário |
|---|---|---|---|---|
| 24031100 | Tabaco para narguilé (cachimbo de água) mencionado na Nota 1 de subposição do | 18% | ||
| 24031900 | Outros tabacos manufaturados para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de | 18% | ||
| 24039100 | Tabaco manufaturado "homogeneizado" ou "reconstituído" | 12,6% | ||
| 24039910 | Extratos e molhos, de tabaco, manufaturados | 12,6% | ||
| 24039990 | Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados | 16,2% |
2404Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina ou sucedâneos do tabaco ou da nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano
2404Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina ou sucedâneos do tabaco ou da nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano| Código | Descrição | II (TEC) | Antidumping | Ex-tarifário |
|---|---|---|---|---|
| 24041100 | Produtos destinados à inalação sem combustão, que contenham tabaco ou tabaco | 12,6% | ||
| 24041200 | Outros produtos destinados à inalação sem combustão, que contenham nicotina | 12,6% | ||
| 24049100 | Outros produtos que contenham nicotina destinados à..., para aplicação oral | 14,4% | ||
| 24049200 | Outros produtos que contenham nicotina..., para aplicação percutânea | 12,6% | ||
| 24049900 | Outros produtos que contenham..., não classificados em códigos anteriores | 12,6% |
Perguntas frequentes
O que é o capítulo 24 da NCM?
O capítulo 24 da Nomenclatura Comum do Mercosul reúne Tabaco e seus sucedâneos manufaturados. Os dois primeiros dígitos de um NCM identificam o capítulo.
Quais posições existem no capítulo 24?
O capítulo 24 tem 4 posição(ões) de 4 dígitos, listadas nesta página. Cada uma se desdobra em subposições e, no fim, nas linhas de 8 dígitos que são declaradas na DUIMP.
Qual é a alíquota de importação no capítulo 24?
A mediana do imposto de importação das linhas de 8 dígitos do capítulo 24 é de 12,6%. A alíquota exata depende da linha; abra a posição para ver cada uma.