Seção XIX: Armas e munições; suas partes e acessórios
Capítulo 93: Armas e munições; suas partes e acessórios
O capítulo 93 da Nomenclatura Comum do Mercosul reúne Armas e munições; suas partes e acessórios, da seção XIX: Armas e munições; suas partes e acessórios. Esta página lista todas as posições de 4 dígitos do capítulo e, dentro de cada uma, as linhas de 8 dígitos com a alíquota do imposto de importação e a marcação de defesa comercial e ex-tarifário.
Sobre o capítulo 93
O capítulo 93 reúne 25 linha(s) de 8 dígitos em 7 posição(ões) de 4 dígitos. É no nível de 8 dígitos que a importação é declarada na DUIMP, e é ele que determina o imposto de importação no desembaraço.
A mediana do imposto de importação das linhas de 8 dígitos deste capítulo é de 18%; a alíquota exata depende da linha.
As alíquotas vêm da Tarifa Externa Comum vigente; as medidas de defesa comercial e os ex-tarifários vêm das resoluções publicadas no Diário Oficial da União. A base é atualizada mensalmente.
9301Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas
9301Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas9302Outros revólveres e pistolas
9302Outros revólveres e pistolas| Código | Descrição | II (TEC) | Antidumping | Ex-tarifário |
|---|---|---|---|---|
| 93020000 | Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04 | 18% |
9303Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo: espingardas e carabinas de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar
9303Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo: espingardas e carabinas de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar| Código | Descrição | II (TEC) | Antidumping | Ex-tarifário |
|---|---|---|---|---|
| 93031000 | Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca | 18% | ||
| 93032000 | Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um | 18% | ||
| 93033000 | Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo | 18% | ||
| 93039010 | Outras armas de fogo Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens | 18% | ||
| 93039090 | Outras armas de fogo que utilizam deflagração da pólvora, etc | 18% |
9304Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da posição 93.07
9304Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da posição 93.079305Partes e acessórios, dos artigos das posições 9301 a 9304
9305Partes e acessórios, dos artigos das posições 9301 a 93049306Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projécteis, e suas partes, incluídos os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos
9306Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projécteis, e suas partes, incluídos os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos| Código | Descrição | II (TEC) | Antidumping | Ex-tarifário |
|---|---|---|---|---|
| 93062110 | Cartuchos que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com | 18% | ||
| 93062120 | Outros cartuchos, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de | 18% | ||
| 93062130 | Outros cartuchos, com um ou mais projéteis de elastômeros | 18% | ||
| 93062190 | Outros cartuchos | 18% | ||
| 93062900 | Chumbos para carabinas de ar comprimido, partes para cartuchos | 18% | ||
| 93063000 | Outros cartuchos e suas partes | 18% | ||
| 93069010 | Granadas que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins | 18% | ||
| 93069020 | Outras granadas, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de | 18% | ||
| 93069090 | Outras bombas, granadas, outras munições e projéteis e suas partes | 18% |
Perguntas frequentes
O que é o capítulo 93 da NCM?
O capítulo 93 da Nomenclatura Comum do Mercosul reúne Armas e munições; suas partes e acessórios. Os dois primeiros dígitos de um NCM identificam o capítulo.
Quais posições existem no capítulo 93?
O capítulo 93 tem 7 posição(ões) de 4 dígitos, listadas nesta página. Cada uma se desdobra em subposições e, no fim, nas linhas de 8 dígitos que são declaradas na DUIMP.
Qual é a alíquota de importação no capítulo 93?
A mediana do imposto de importação das linhas de 8 dígitos do capítulo 93 é de 18%. A alíquota exata depende da linha; abra a posição para ver cada uma.