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Seção XVII: Material de transporte

Capítulo 86: Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação

O capítulo 86 da Nomenclatura Comum do Mercosul reúne Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação, da seção XVII: Material de transporte. Esta página lista todas as posições de 4 dígitos do capítulo e, dentro de cada uma, as linhas de 8 dígitos com a alíquota do imposto de importação e a marcação de defesa comercial e ex-tarifário.

Sobre o capítulo 86

O capítulo 86 reúne 30 linha(s) de 8 dígitos em 9 posição(ões) de 4 dígitos. É no nível de 8 dígitos que a importação é declarada na DUIMP, e é ele que determina o imposto de importação no desembaraço.

A mediana do imposto de importação das linhas de 8 dígitos deste capítulo é de 12,6%; a alíquota exata depende da linha.

As alíquotas vêm da Tarifa Externa Comum vigente; as medidas de defesa comercial e os ex-tarifários vêm das resoluções publicadas no Diário Oficial da União. A base é atualizada mensalmente.

8601Locomotivas e locotractores, de fonte externa de electricidade ou de acumuladores elétricos

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
86011000Locomotivas e locotratores, de fonte externa de eletricidade12,6%
86012000Locomotivas e locotratores, de acumuladores elétricos12,6%sim

8602Outras locomotivas e locotractores; tênderes

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
86021000Locomotivas diesel-elétricas12,6%sim
86029000Outras locomotivas e locotratores, e tênderes12,6%

8603Automotoras, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 8604

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
86031000Litorinas, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04, de fonte12,6%
86039000Outras litorinas, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.0412,6%

8604Veículos para inspeção e manutenção de vias férreas ou semelhantes, mesmo autopropulsores

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
86040010Veículos para inspeção e manutenção de vias férreas ou semelhantes0%
86040090Outros veículos para inspeção e manutenção de vias férreas ou semelhantes12,6%sim

8605Vagões de passageiros, furgões para bagagem, vagões-postais, e outros vagões especiais, para vias férreas ou semelhantes

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
86050010Vagões de passageiros para vias férreas ou semelhantes12,6%
86050090Furgões para bagagem, vagões-postais e outros vagões especiais, para vias12,6%

8606Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
86061000Vagões-tanques e semelhantes, para transporte de mercadorias sobre vias12,6%
86063000Vagões de descarga automática, exceto os da subposição 8606.10, para12,6%
86069100Vagões cobertos e fechados, para transporte de mercadorias sobre vias férreas12,6%
86069200Vagões abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm, para transporte12,6%
86069900Outros vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas12,6%

8607Partes de veículos para vias férreas ou semelhantes

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
86071110Bogies de tração de veículos para vias férreas12,6%
86071120Bissels de tração de veículos para vias férreas/semelhantes12,6%
86071200Outros bogies e bissels de veículos para vias férreas12,6%
86071911Mancais com rolamentos incorporados, de diâmetro exterior superior a 190 mm0%
86071919Outros mancais de veículos para vias férreas12,6%
86071990Eixos, rodas e suas partes de veículos para vias férreas12,6%sim
86072100Freios a ar comprimido e suas partes, de veículos para vias férreas12,6%sim
86072900Outros freios e suas partes, de veículos para vias férreas12,6%sim
86073000Ganchos e outros sistemas de engate, pára-choques, e suas partes, de veículos12,6%sim
86079100Outras partes de locomotivas ou de locotratores12,6%
86079900Outras partes de veículos para vias férreas12,6%sim

8608Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos de sinalização, segurança, controle ou comando para vias férreas, rodoviárias ou fluviais

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
86080011Aparelhos mecânicos de sinalização, de segurança, de controle ou de comando12,6%
86080012Aparelhos eletromecânicos de sinalização, de segurança, de controle ou de12,6%sim
86080090Material fixo de vias férreas ou semelhantes; suas partes12,6%sim

8609Contêineres, incluindo os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou vários meios de transporte

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
86090000Contêineres, incluindo os de transporte de fluidos, especialmente concebidos12,6%sim

Perguntas frequentes

O que é o capítulo 86 da NCM?

O capítulo 86 da Nomenclatura Comum do Mercosul reúne Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. Os dois primeiros dígitos de um NCM identificam o capítulo.

Quais posições existem no capítulo 86?

O capítulo 86 tem 9 posição(ões) de 4 dígitos, listadas nesta página. Cada uma se desdobra em subposições e, no fim, nas linhas de 8 dígitos que são declaradas na DUIMP.

Qual é a alíquota de importação no capítulo 86?

A mediana do imposto de importação das linhas de 8 dígitos do capítulo 86 é de 12,6%. A alíquota exata depende da linha; abra a posição para ver cada uma.

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