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Seção XII: Calçado, chapéus e artefatos de uso semelhante, guarda-chuvas, guarda-sóis, bengalas, chicotes e suas partes; Penas preparadas e suas obras; Flores artificiais; Obras de cabelo

Capítulo 65: Chapéus e artefatos de uso semelhante, e suas partes

O capítulo 65 da Nomenclatura Comum do Mercosul reúne Chapéus e artefatos de uso semelhante, e suas partes, da seção XII: Calçado, chapéus e artefatos de uso semelhante, guarda-chuvas, guarda-sóis, bengalas, chicotes e suas partes; Penas preparadas e suas obras; Flores artificiais; Obras de cabelo. Esta página lista todas as posições de 4 dígitos do capítulo e, dentro de cada uma, as linhas de 8 dígitos com a alíquota do imposto de importação e a marcação de defesa comercial e ex-tarifário.

Sobre o capítulo 65

O capítulo 65 reúne 20 linha(s) de 8 dígitos em 6 posição(ões) de 4 dígitos. É no nível de 8 dígitos que a importação é declarada na DUIMP, e é ele que determina o imposto de importação no desembaraço.

A mediana do imposto de importação das linhas de 8 dígitos deste capítulo é de 18%; a alíquota exata depende da linha.

As alíquotas vêm da Tarifa Externa Comum vigente; as medidas de defesa comercial e os ex-tarifários vêm das resoluções publicadas no Diário Oficial da União. A base é atualizada mensalmente.

6501Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
65010000Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo16,2%

6502Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por reunião de tiras de qualquer matéria, sem copa nem aba enformadas e sem guarnições, de palha fina (manila, panamá e semelhantes)

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
65020010Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por reunião de..., palha fina16,2%
65020090Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por reunião de..., outras matérias16,2%

6504Chapéus e outros artefatos de uso semelhante, entrançados por tiras, de qualquer matéria

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
65040010Chapéus e outros artefatos de uso semelhante, entrançados ou..., palha fina18%
65040090Chapéus e outros artefatos de uso semelhante, entrançados..., outras matérias18%

6505Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
65050011Bonés de algodão18%
65050012Bonés de fibras sintéticas ou artificiais18%
65050019Bonés de outras matérias têxteis18%
65050021Gorros de algodão18%
65050022Gorros de fibras sintéticas ou artificiais18%
65050029Gorros de outras matérias têxteis18%
65050031Chapéus de algodão18%
65050032Chapéus de fibras sintéticas ou artificiais18%
65050039Chapéus de outras matérias têxteis18%
65050090Artigos de uso semelhante a chapéu; coifas e rede para cabelo18%

6506Outros chapéus e artefactos de uso semelhante, mesmo guarnecidos

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
65061010Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção, do tipo utilizado por0%
65061090Outros capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção18%
65069100Outros chapéus e artefatos de uso semelhante, mesmo guarnecidos, de borracha18%
65069900Outros chapéus e artefatos de uso semelhante, mesmo guarnecidos, de outras18%

6507Carneiras, forros, capas, armações, palas e barbicachos, para chapéus e artefatos de uso semelhante

CódigoDescriçãoII (TEC)AntidumpingEx-tarifário
65070000Carneiras, forros, capas, armações, palas e barbicachos, para chapéus e16,2%

Perguntas frequentes

O que é o capítulo 65 da NCM?

O capítulo 65 da Nomenclatura Comum do Mercosul reúne Chapéus e artefatos de uso semelhante, e suas partes. Os dois primeiros dígitos de um NCM identificam o capítulo.

Quais posições existem no capítulo 65?

O capítulo 65 tem 6 posição(ões) de 4 dígitos, listadas nesta página. Cada uma se desdobra em subposições e, no fim, nas linhas de 8 dígitos que são declaradas na DUIMP.

Qual é a alíquota de importação no capítulo 65?

A mediana do imposto de importação das linhas de 8 dígitos do capítulo 65 é de 18%. A alíquota exata depende da linha; abra a posição para ver cada uma.

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